TRF6 - 0062708-79.2014.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF *25.***.*05-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/04/2025 09:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 31/03/2025 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

  • 31/03/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

  • 31/03/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 27/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 13:50

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCIV

  • 13/02/2025 13:27

    Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

  • 01/10/2024 10:55

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 16:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2024 16:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/03/2024 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 13:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 13:47

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 26/01/2024 13:47

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 15/12/2023 12:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/12/2023 11:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2023 21:37

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/12/2023 21:37

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 08/12/2023 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 21:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2023 09:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2023 14:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2023 14:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 14:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2023 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 12:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2022 10:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 13:50

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 16/09/2022 15:01

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 13/07/2022 19:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 11:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 11:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 11:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 18:31

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:55

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de inicial

  • 07/07/2022 14:27

    Juntado(a) - Informação

  • 07/07/2022 14:27

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 04/05/2022 10:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/05/2022 18:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/05/2022 18:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 27/04/2022 15:54

    Juntado(a) - Acórdão

  • 20/04/2022 16:16

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 08/04/2022 10:24

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/04/2022 12:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 05/04/2022 12:43

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 06/04/2021 16:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/05/2020 11:51

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/05/2020 14:27

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 08/05/2020 14:27

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 06/04/2016 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 17:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/04/2016 17:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/04/2016 17:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/04/2016 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/03/2016 20:42

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 14/03/2016 15:50

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº73/2016 - PROCESSO DIGITAL E-JUR

  • 14/03/2016 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2016 10:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2016 09:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2016 09:14

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO IMPETRANTE E MPF

  • 16/02/2016 17:37

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/02/2016 17:37

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/02/2016 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 12:03

    Juntado(a) - Comprovante de situação cadastral no CNPJ

  • 25/01/2016 11:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR INSS DA DECISÃO PROFERIDA EM 18/11/2015 AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/12/2015 19:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/12/2015 19:47

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 18/12/2015 18:47

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2015 12:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2015 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2015 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2015 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2015 10:23

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 19/11/2015 10:23

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 18/11/2015 21:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/11/2015 21:40

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/11/2015 18:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2015 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2015 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/11/2015 12:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/10/2015 14:22

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/10/2015 14:22

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/10/2015 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 09/10/2015 15:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/10/2015 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2015 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2015 14:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/10/2015 14:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/10/2015 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2015 10:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/10/2015 10:51

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 05/10/2015 10:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2015 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/09/2015 09:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/09/2015 14:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/08/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/08/2015 10:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/08/2015 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/08/2015 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2015 15:57

    Juntado(a) - Certificado de dispensa de incorporação militar

  • 06/08/2015 10:37

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/06/2015 15:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2015 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2015 11:21

    Juntado(a) - Ofício

  • 03/02/2015 11:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2015 09:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/01/2015 09:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2015 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2015 13:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/01/2015 13:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/01/2015 12:32

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/01/2015 09:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2015 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2014 14:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2014 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2014 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2014 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2014 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2014 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2014 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2014 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2014 13:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2014 19:11

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/12/2014 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2014 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2014 10:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/12/2014 10:21

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 02/12/2014 09:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 17:20

    Juntado(a) - Ofício

  • 10/11/2014 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 16:21

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/11/2014 09:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2014 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2014 11:41

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/11/2014 11:41

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/11/2014 10:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2014 10:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 14:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/11/2014 14:42

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 03/11/2014 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2014 13:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2014 12:03

    Juntado(a) - Despacho

  • 31/10/2014 10:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/10/2014 09:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2014 16:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/10/2014 16:17

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/10/2014 16:17

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/10/2014 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2014 16:45

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/10/2014 16:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2014 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2014 09:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2014 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2014 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2014 10:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2014 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 17:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/09/2014 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 12/09/2014 10:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2014 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 16:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2014 16:54

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 04/09/2014 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2014 17:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/08/2014 13:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/08/2014 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2014 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/08/2014 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 18:45

    Juntado(a) - Termo de autuação

  • 07/08/2014 18:44

    Juntado(a) - Inicial

  • 07/08/2014 18:44

    Juntado(a) - Inicial

  • 07/08/2014 18:44

    Juntado(a) - Inicial

  • 07/08/2014 18:44

    Juntado(a) - Inicial

  • 07/08/2014 18:44

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    Juntado(a) - Inicial

  • 07/08/2014 18:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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