TRF6 - 0060473-47.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL

CNPJ: 17.162.579/0001-91

Advogados

GABRIEL PELLEGRINO NEVES

JULIANA DE CARVALHO GOMES

OAB: 121928/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:23

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 06/12/2024 14:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/01/2024 20:27

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 11:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:40

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 28/11/2023 11:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:39

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 28/11/2023 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:38

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 28/11/2023 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 11:36

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 28/11/2023 11:34

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 06/10/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 05/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 12:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 10:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2023 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0621 - PAB JUSTICA FEDERAL) em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 17:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 26/06/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2023 15:29

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/06/2023 15:27

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 17/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 22:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2022 15:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/09/2022 12:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/05/2022 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 18:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 18:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 18:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:33

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/04/2022 08:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 08:45

    Juntado(a)

  • 06/04/2022 01:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 23:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 15ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARIA EDNA FAGUNDES VELOSO Juiz Substituto : FELIPE EUGÊNIO DE ALMEIDA AGUIAR Dir.

    Secret. : ZÊNIA LEAL PAIXÃO REAL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0060473-47.2011.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA DE CARVALHO GOMES - MG121928 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Tendo em vista o retorno dos autos do E.

    TRF 1ª Região, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/04/2022 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 16:04

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 15:59

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/02/2022 10:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 10:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 14:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 23/08/2021 17:43

    Juntado(a) - Informação

  • 23/08/2021 17:43

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 21/06/2021 17:32

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/06/2021 13:29

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/06/2021 13:29

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/06/2021 13:29

    Juntado(a) - Intimação

  • 18/06/2021 18:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 16/06/2021 17:41

    Juntado(a) - Acórdão

  • 09/06/2021 19:02

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 20/05/2021 17:25

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 19/08/2020 18:29

    Juntado(a) - Impugnação ao ED

  • 12/08/2020 13:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/08/2020 17:12

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 11/08/2020 16:51

    Juntado(a) - procuração

  • 06/08/2020 16:34

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/08/2020 17:21

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/08/2020 17:21

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/08/2020 17:21

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/08/2020 17:21

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/08/2020 17:19

    Juntado(a) - Acórdão

  • 31/07/2020 18:32

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 07/07/2020 14:41

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 29/04/2020 04:01

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 27/02/2020 18:29

    Juntado(a) - Manifestação acerca da digit

  • 28/01/2020 08:51

    Juntado(a) - Manifestação

  • 07/11/2019 08:23

    Juntado(a) - 00604734720114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 07/11/2019 08:07

    Juntado(a) - 00604734720114013800_V001_003

  • 07/11/2019 08:07

    Juntado(a) - 00604734720114013800_V001_002

  • 07/11/2019 08:07

    Juntado(a) - 00604734720114013800_V001_001

  • 13/03/2013 12:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 11/2013 - 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS.

  • 27/02/2013 13:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/02/2013 13:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2013 11:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/01/2013 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 07/01/2013 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 16:54

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 07/01/2013 16:54

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/12/2012 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2012 18:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/10/2012 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2012 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2012 09:23

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/09/2012 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2012 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/09/2012 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2012 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2012 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/09/2012 14:15

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-cvd Nº 00380.2012.00153800.1.00105/00128

  • 02/03/2012 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2012 19:27

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/02/2012 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2012 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2012 16:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/01/2012 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2012 14:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2012 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2012 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2011 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2011 16:48

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 18/11/2011 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2011 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/11/2011 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 17:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2011 16:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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