TRF1 - 0015741-05.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2022 00:29
Decorrido prazo de WENDELL CICERO RODRIGUES INACIO em 13/10/2022 23:59.
-
26/09/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
01/09/2022 19:56
Juntada de manifestação
-
31/08/2022 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 13:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/08/2022 13:43
Juntada de volume
-
31/08/2022 13:40
Juntada de documentos diversos migração
-
25/08/2022 16:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
25/08/2022 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/08/2022 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
24/08/2022 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
23/08/2022 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932429 PETIÇÃO
-
23/08/2022 11:41
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
12/08/2022 09:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
09/08/2022 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - ENCAMINHAR À PRR
-
08/08/2022 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
-
13/07/2022 16:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/07/2022 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
12/07/2022 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
20/06/2022 15:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931021 PETIÇÃO
-
17/06/2022 10:41
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
06/06/2022 09:35
PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
24/05/2022 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
20/05/2022 10:06
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
27/04/2022 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN PUBLICADO NO DIA 27/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 26/04/2022
-
26/04/2022 00:00
Intimação
E M E N T A PENAL.
CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP).
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DEMONSTRAÇÃO DO DOLO.
DOSIMETRIA AJUSTADA.
JUSTIÇA GRATUITA. 1.
Configura o crime de coação no curso do processo (art. 344 - CP) a conduta de usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. 2.
Trata-se de crime formal, cuja consumação se dá com o mero emprego da ameaça, independente de qualquer resultado, bastando que a pessoa ameaçada se sinta intimidada e forçada a agir de modo diverso do que habitualmente agiria. 3.
O conjunto da prova produzida, analisado criteriosamente pela sentença, demonstrando objetivamente a autoria, a materialidade e o dolo do crime descrito na denúncia, autoriza a manutenção do veredicto condenatório. 4.
A pena-base, em face da textura aberta dos parâmetros da lei (art. 59 e 68 CP), não constitui uma operação matemática rigorosa e testável em face de fórmulas preestabelecidas, senão uma avaliação razoável e justificada do magistrado, em face do caso em julgamento, devendo ser reavaliada pelo Tribunal nessa mesma premissa. 5.
A fração aplicada para fins da agravante da reincidência (art. 334 CP) apresenta-se excessiva, impondo-se sua redução para 1/6 (um sexto), passando a pena para o patamar definitivo de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 6.
O provimento em relação ao pedido de assistência judiciária se aconselha, não para suprimir a condenação, que se impõe em virtude do art. 804 CPP, e sim, para explicitar que o acusado fica dispensado do pagamento, sem prejuízo do disposto no art. 98, §3º CPC. 7.
Provimento parcial da apelação.
Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 12 de abril de 2022.
Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado -
25/04/2022 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2022 -
-
22/04/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO À VARA DE ORIGEM
-
20/04/2022 18:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 30/2022 DPU
-
20/04/2022 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
-
20/04/2022 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
12/04/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
07/04/2022 14:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/04/2022 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
07/04/2022 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
01/04/2022 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2022, DISPONIBILIZADA EM 31/03/2022
-
31/03/2022 15:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 30/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
31/03/2022 00:00
Intimação
Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 12 de abril de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.
Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).
Brasília, 30 de março de 2022.
DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício -
30/03/2022 18:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2022
-
28/03/2022 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
-
25/03/2022 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - AO REVISOR
-
25/03/2022 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
-
25/03/2022 16:28
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
-
01/10/2018 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/10/2018 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
28/09/2018 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
28/09/2018 12:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582492 PARECER (DO MPF)
-
28/09/2018 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
20/09/2018 18:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
20/09/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2018
Ultima Atualização
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000020-43.2022.4.01.3102
Ministerio Publico Federal - Mpf
Maria Orlanda Marques Garcia
Advogado: Arthur Marcos Cerqueira Silverio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/02/2022 14:00
Processo nº 1001786-95.2022.4.01.3502
Valdeci Goncalves de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Aldiogenis Paulo Cesar Assuncao Boucas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/03/2022 11:58
Processo nº 1001786-95.2022.4.01.3502
Valdeci Goncalves de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Auricleiton Antonio de Araujo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2023 12:26
Processo nº 1001943-02.2022.4.01.4300
Adiel Smiwaibu Xerente
Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...
Advogado: Ramon Alves Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2022 18:38
Processo nº 1015063-87.2022.4.01.3500
Anna Bella Monteiro Rezende
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Anna Bella Monteiro Rezende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2022 17:17