28/09/2022 00:14

Decorrido prazo de EUROMAR BRAGA DE ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:50

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA PAES em 19/09/2022 23:59.
18/08/2022 12:26

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.
18/08/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0003115-05.2008.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RUBENS FERREIRA PAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CANTIDIO PINTO - RO1961 e MARIA DA CONCEICAO SOUZA VERA - RO573 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS FERREIRA PAES JOSE CANTIDIO PINTO - (OAB: RO1961) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 16 de agosto de 2022. (assinado eletronicamente)
16/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:17

Juntada de Certidão de processo migrado
16/08/2022 15:17

Juntada de volume
16/08/2022 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/08/2022 14:10

TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2022 14:09

RECEBIDOS DO TRF
26/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2008.41.00.003118-1/RO E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO.

ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.

PRESCRIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA CORRETA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação interposta por pelo réu contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal o condenou pela prática do crime previsto no art. 171, §3º, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 70 (setenta) dias-multa, em regime inicial semiaberto.

O dia-multa ficou estabelecido em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo. 2.

Segundo a denúncia, o apelante, servidor do INSS, no dia 30/05/1997, na cidade de Porto Velho/RO, inseriu no sistema da Autarquia Previdenciária informação que sabia ser falsa em benefício de Rubens Ferreira Paes de modo a possibilitar a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço.

Em razão da referida fraude o segurado recebeu indevidamente o benefício entre 30/05/1997 e 01/03/2002, causando um prejuízo ao erário no montante de R$ 30.177,92 (trinta mil cento e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). 3.

A materialidade e a autoria delitiva ficaram comprovadas pelo relatório de auditoria do INSS demonstra que a aposentadoria concedida a Rubens Ferreira Paes foi realizada irregularmente; pelo relatório que informa o sistema informatizado foi operado mediante a senha pessoal do acusado; bem como pelo depoimento da testemunha e interrogatório do réu. 4.

Dosimetria.

O magistrado sentenciante valorou negativamente a culpabilidade, os antecedentes e as consequências fixando a pena-base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.

Fez incidir a majoração em razão do disposto no art. 61, II, g, do Código Penal, na fração de 1/3 (um terço) pelo crime ter sido cometido com violação a dever funcional, pois o réu ocupava cargo de chefia, resultando numa pena intermediária de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa. 5.

Na terceira fase escorreitamente foi aplicada a causa de aumento da pena prevista no §3° do art. 171 do Código Penal que culminou numa pena definitivamente fixada em 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 70 (setenta) dias-multa.

Mantidos os demais termos da sentença quanto ao valor do dia-multa e regime de cumprimento da pena. 6.

Apelação a que se nega provimento.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 12 de abril de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
31/03/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 12 de abril de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).

Brasília, 30 de março de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
29/05/2013 13:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/05/2013 13:36

REMESSA ORDENADA: TRF
13/05/2013 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/04/2013 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
16/04/2013 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 072 EM 16-04-2013 (IMPRENSA NACIONAL)
16/04/2013 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2013 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2013 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2013 11:48

Conclusos para despacho
09/04/2013 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO 107/2013.
09/04/2013 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2013 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 107/2013
19/02/2013 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/02/2013 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2013 14:31

TRANSITO EM JULGADO EM
08/02/2013 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE EUROMAR BRA DE ALMEIDA
21/11/2012 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF DA 1º REGIÃO N° 224 EM 21-11-2012 (IMPRENSA NACIONAL)
19/11/2012 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/11/2012 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO
12/11/2012 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
06/11/2012 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2012 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
30/07/2012 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/06/2012 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2012 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2012 14:23

OFICIO EXPEDIDO - N. 1.289/2012.
04/06/2012 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2012 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2012 09:36

TRANSITO EM JULGADO EM - REC DO TRF
31/05/2012 09:36

RECEBIDOS DO TRF - REC DO TRF
23/07/2010 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF
23/07/2010 13:51

REMESSA ORDENADA: TRF
23/07/2010 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2010 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2010 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RUBENS FERREIRA PAES
30/06/2010 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2010 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2010 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05D
21/06/2010 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 116 DE 21-06-2010
17/06/2010 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2010 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2010 10:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EUROMAR BRAGA DE ALMEIDA
04/06/2010 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2010 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DA DPU COM PETIÇÃO
21/05/2010 19:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET.SERV.D P U.15 DIAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 200741000027246)
14/05/2010 07:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET.SERV.D P U.15 DIAS
13/05/2010 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/05/2010 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2010 11:10

Conclusos para despacho
05/02/2010 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2010 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2010 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV M P F 05 DIAS
26/01/2010 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2010 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA
17/11/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO I, N. 28 de 16.11.2009
11/11/2009 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/10/2009 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/10/2009 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - regiostrada no livro sentenças criminais 20-II/B
01/09/2009 07:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/09/2009 07:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 1021/2009
21/08/2009 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2009 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2009 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2009 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS
13/08/2009 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 439
13/08/2009 11:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
07/07/2009 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/07/2009 09:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
07/07/2009 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2009 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2009 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/06/2009 10:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDI M. DE INTIMAÇÃO Nº 1021/2009 A DR. VALÉRIA MARCELA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
12/06/2009 09:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2009 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2009 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2009 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2009 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU
27/05/2009 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2009 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2009 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETO A SEAPA PARA PUB DO DESPACHO ( ART. 403, §3º) DE FL. 199
17/02/2009 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2009 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2009 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.AGNALDO 15 DIAS
26/01/2009 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2009 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETO AO MPF PARA ALEGAÇÕES FINAIS
19/12/2008 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - antec criminal fls. 388/403
19/12/2008 10:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of nº 1359/2008
09/12/2008 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTEC CRIMINAIS FLS.219/385
09/12/2008 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1360/2008
19/11/2008 11:41

OFICIO EXPEDIDO - OF. N°.1359 E 1360/2008/SEPOD
05/11/2008 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
05/11/2008 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2008 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2008 11:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
20/10/2008 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI Nº 1327/2008
20/10/2008 11:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 1325/2008
17/10/2008 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N°.1204/2008 FL.196
17/10/2008 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO N°.1334/2008 FL.195
15/10/2008 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 189 de 09.10.2008
15/10/2008 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 317 GAB/GEXPTV/INSS/RO
15/10/2008 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI Nº 1348/2008/SEPOD
15/10/2008 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 1340/2008/SEPOD
14/10/2008 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2008 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO
07/10/2008 11:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2008 11:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. N°.1204/2008/SEPOD
07/10/2008 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) INTIMAÇAO N°.1348/2008/SEPOD
07/10/2008 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) INTIMAÇAO N°.1334/2008/SEPOD
07/10/2008 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) INTIMAÇAO N°.1325/2008/SEPOD
07/10/2008 11:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇAO N°.1327/2008/SEPOD
07/10/2008 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO N°.1340/2008/SEPOD
06/10/2008 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/10/2008 14:05

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/10/2008 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2008 12:36

Conclusos para despacho
26/09/2008 14:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - FL. 180
21/08/2008 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/08/2008 12:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA APRESENTADA PELO EUROMAR BRAGA DE ALMEIDA FL.178
06/08/2008 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2008 18:52

Conclusos para despacho
06/08/2008 18:51

INTERROGATORIO REALIZADO
10/07/2008 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI CUMPRIDO - DEF DATIVA VALERIA MARCELA
10/07/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N 125 de 11.07.2008
08/07/2008 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/07/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 157- AUDIENCIA DESIGNADA
26/06/2008 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOMEIA DEFENSORA DATIVA
26/06/2008 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA-SE A DEFENSORA DATIVA, DRA. DRª VALÉRIA MARCELA F. MARQUES ARAUJO, OAB Nº 2255/RO, PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO EUROMAR BRAGA FERREIRA...
25/06/2008 11:31

Conclusos para despacho - NOMEIA-SE A DEFENSORA DATIVA, DRA. DRª VALÉRIA MARCELA F. MARQUES ARAUJO, OAB Nº 2255/RO, PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO EUROMAR BRAGA FERREIRA...
12/06/2008 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.CIT/INT. N. 583 E 584/2008/SEPOD - AMBOS CUMPRIDOS, FLS. 163/164.
11/06/2008 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2008 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO
30/05/2008 08:15

REMESSA ORDENADA: MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 157/158.
30/05/2008 08:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.CIT/INT. NS. 583/584/2008/SEPOD.FLS. 160/161.
30/05/2008 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2008 09:53

INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DE 02 RÉUS.
26/05/2008 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2008 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/05/2008 14:30

INICIAL AUTUADA
21/05/2008 15:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2008

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Decisão • Arquivo

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