TRF1 - 0009527-81.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2021 11:40
Arquivado Definitivamente
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23/11/2021 11:30
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 02:37
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 18/11/2021 23:59.
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18/11/2021 11:41
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 11:55
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 08/11/2021 23:59.
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08/11/2021 10:45
Juntada de Certidão
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08/11/2021 01:03
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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04/11/2021 20:24
Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2021 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/11/2021 14:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/11/2021 14:40
Juntada de Certidão
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03/11/2021 13:39
Expedição de Carta precatória.
-
03/11/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/11/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 10:24
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 10:24
Extinta a punibilidade por prescrição
-
26/10/2021 15:00
Conclusos para julgamento
-
26/10/2021 15:00
Juntada de Certidão
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26/10/2021 14:56
Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2021 14:56
Cancelada a movimentação processual
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05/06/2021 01:28
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 04/06/2021 23:59.
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18/05/2021 02:30
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 17/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:25
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 07/05/2021 23:59.
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05/05/2021 02:41
Publicado Intimação em 05/05/2021.
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05/05/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
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03/05/2021 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/05/2021 19:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2021 16:13
Juntada de Certidão
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26/04/2021 21:22
Juntada de petição intercorrente
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22/04/2021 15:34
Juntada de apelação
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20/04/2021 15:06
Expedição de Carta precatória.
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20/04/2021 14:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/04/2021 14:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/04/2021 10:55
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2021 17:06
Juntada de manifestação
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06/04/2021 14:24
Conclusos para julgamento
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06/04/2021 07:08
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 06:40
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 05/04/2021 23:59.
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05/04/2021 14:51
Juntada de alegações/razões finais
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16/03/2021 20:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 20:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 20:54
Juntada de arquivo de vídeo
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16/03/2021 17:12
Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/03/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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16/03/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 16:13
Juntada de Ata de audiência
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15/03/2021 10:30
Juntada de e-mail
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11/03/2021 03:26
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 10/03/2021 23:59.
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09/03/2021 05:11
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 08/03/2021 23:59.
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05/03/2021 18:29
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
03/03/2021 15:34
Juntada de Certidão
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03/03/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/03/2021 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 12:29
Decorrido prazo de NELIA SARMENTO COELHO em 01/03/2021 23:59.
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26/02/2021 17:52
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2021 12:23
Juntada de Certidão
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22/02/2021 11:35
Juntada de e-mail
-
22/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009527-81.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NELIA SARMENTO COELHO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária da acusada (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 16/03/2021, às 13:30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogada a Ré.
Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.
Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Salvaterra/PA, com as seguintes finalidades: 1- Agendamento da audiência designada por videoconferência, via TEAMS MICROSOFT, para o interrogatório da Ré NÉLIA SARMENTO COELHO; 2- Intimação da acusada para comparecer à audiência, devendo a mesma fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos.
Caso a acusada não possua acesso à computador/smartphone com internet, deverá comparecer ao fórum da Comarca de Salvaterra, onde será providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência.
Expeça-se, por e-mail, a diligência, servindo esta decisão de comunicação, intimação e ofício para a Ré.
Ciência ao MPF e à DPU, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.
Intime-se.
Publique-se." -
19/02/2021 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/02/2021 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2021 09:53
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 13:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2021 13:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/02/2021 13:43
Juntada de e-mail
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18/02/2021 13:36
Expedição de Carta precatória.
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18/02/2021 09:59
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/03/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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18/02/2021 09:49
Proferida decisão interlocutória
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12/02/2021 10:29
Conclusos para decisão
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10/02/2021 09:41
Juntada de resposta
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22/01/2021 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/01/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2021 13:46
Conclusos para despacho
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21/01/2021 13:46
Juntada de Certidão
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20/01/2021 19:15
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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15/01/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 17:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/01/2021 17:54
Juntada de volume
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16/11/2020 12:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/11/2020 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS
-
03/11/2020 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO - PARA DIGITALIZAR .
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22/01/2020 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.1673 - DPU -
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17/01/2020 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO. DA DPU.
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13/01/2020 17:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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10/01/2020 16:06
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
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10/01/2020 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2020 11:07
Conclusos para despacho
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08/11/2019 16:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT 053156 - DEVOLUÇÃO CP 2257/2019 - SALVATERRA/PA - COM CERTIDÃO POSITIVA
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24/09/2019 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/09/2019
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23/09/2019 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/09/2019 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/08/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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26/08/2019 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUMES E 01 APENSO.
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23/08/2019 16:50
EXTRACAO DE CERTIDAO
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08/08/2019 14:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2257
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06/08/2019 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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06/08/2019 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/07/2019 18:56
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 01 VOLUME E 01 APENSO.
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02/07/2019 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE-SE O CARÁTER SIGILOSO DO PRESENTE FEITO. APÓS, CUMPRA-SE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 169/170.
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24/06/2019 14:50
Conclusos para despacho
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13/06/2019 14:05
CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/05/2019 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2019 14:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/05/2019 14:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 169/170.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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