TRF1 - 0019516-76.2007.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2022 01:11
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 01:11
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 27/05/2022 23:59.
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28/05/2022 01:11
Decorrido prazo de EMBRAFIOS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 27/05/2022 23:59.
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26/05/2022 00:15
Decorrido prazo de FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/05/2022 23:59.
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11/04/2022 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.
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11/04/2022 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.
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11/04/2022 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.
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10/04/2022 12:24
Juntada de manifestação
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09/04/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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09/04/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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09/04/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
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08/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0019516-76.2007.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAFIOS INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) -
07/04/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 12:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/04/2022 11:58
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/03/2020 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
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07/11/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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06/11/2019 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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07/10/2019 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/10/2019 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2019 13:10
Conclusos para despacho
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07/10/2019 13:10
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/10/2019 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/09/2019 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
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19/06/2019 18:00
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/06/2019 18:00
RECEBIDOS DO TRF
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02/09/2009 12:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL + AG. 2008.01.00.002589-2 APENSO
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21/07/2009 18:41
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/07/2009 13:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
08/07/2009 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2009 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOL + AG. 2008.01.00.002589-2 APENSO
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25/06/2009 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2009 14:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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29/05/2009 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/05/2009 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/05/2009 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/04/2009 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÕES RECEBIDAS
-
13/04/2009 18:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2009 13:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
06/04/2009 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2009 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AI 2008.01.00.002589-2 APENSADO
-
25/03/2009 17:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/03/2009 17:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/02/2009 13:33
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
29/01/2009 19:52
TELEX / FAX RECEBIDO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
14/01/2009 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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12/01/2009 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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17/12/2008 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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17/12/2008 16:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-B-33/2008 SOB O Nº 1091
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16/12/2008 19:35
CONCLUSOS PARA SENTENCA - embargos de declaração
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24/10/2008 15:49
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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20/10/2008 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO BEL. BRUNO RIBEIRO FILADELFO, OAB/BA 23.105, REQUERENDO CÓPIAS DOS AUTOS
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16/10/2008 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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14/10/2008 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/10/2008 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/10/2008 15:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-B-30/2008, SOB O Nº. 777.
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10/09/2008 15:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/07/2008 19:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF: NÃO VISLUMBRA INTERESSE PÚBLICO QUE JUSTIFIQUE O OFÍCIO DO MESMO, NA QUALIDADE DE CUSTOS LEGIS
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11/07/2008 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2008 16:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/07/2008 19:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/07/2008 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2008 15:03
Conclusos para despacho
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27/05/2008 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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21/05/2008 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - AI 2008.01.00.002589-2
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16/05/2008 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2008 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/05/2008 13:58
Conclusos para decisão
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09/02/2008 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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24/01/2008 15:05
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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23/01/2008 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICIONAMENTO ELETONICO (RECEBIDO NO SISTEMA E-PROC EM 22/01/2008 19H02M - PETIÇÃO DE JUTNADA DE INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
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21/01/2008 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER INTIMAÇÃO PESSOAL NOS AUTOS
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16/01/2008 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/01/2008 12:33
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO IMPETRADO
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08/01/2008 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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08/01/2008 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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07/01/2008 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/12/2007 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/12/2007 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/12/2007 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/12/2007 19:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/12/2007 19:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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10/12/2007 13:10
Conclusos para decisão
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05/11/2007 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/10/2007 19:22
TELEX / FAX RECEBIDO
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09/10/2007 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/10/2007 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/10/2007 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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05/10/2007 08:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/10/2007 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Emenda à inicial.
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03/10/2007 15:30
Conclusos para decisão
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03/10/2007 12:55
INICIAL AUTUADA
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03/10/2007 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2007 08:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA MM. JUÍZA FEDERAL DIRETORA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA, DRA. LILIA BOTELHO NEIVA
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03/10/2007 08:39
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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03/10/2007 08:39
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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28/09/2007 19:30
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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28/09/2007 19:00
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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28/09/2007 15:04
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2007
Ultima Atualização
28/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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