10/09/2025 15:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/12/2022 17:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
15/06/2022 11:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/06/2022 11:28

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/06/2022 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/06/2022 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2022 00:00

Citação

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 223/2022 20 DIAS FINALIDADE: INTIMAR os cidadãos em geral, para eventual interposição de recurso (art. 19, § 2º, da Lei nº 4.717/65), da sentença que julgou extinto o presente feito, sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC, da Ação Popular ajuizada por ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA e BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE MINAS GERAIS, visando anular ato administrativo supostamente ilegal realizado pela CBTU, o qual reajustou os valores das tarifas de metrô aos usuários de Belo Horizonte.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Álvares Cabral, 1741, 9º andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170001 Dado e Passado nesta Cidade de BELO HORIZONTE, 23 de fevereiro de 2022.

MONICA GUIMARÃES LIMA Juiza Federal da 10ª Vara/SJMG
08/04/2022 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/02/2022 12:37

Juntado(a) - Expedição de Edital.
12/02/2022 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 17:51

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
05/02/2022 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.
12/01/2022 11:09

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
14/12/2021 02:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 13/12/2021 23:59.
13/12/2021 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 13:28

Juntada de Petição - Juntada de apelação
19/11/2021 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/11/2021 20:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 19:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2021 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/10/2021 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 17:36

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
15/10/2021 16:59

Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos
07/10/2021 22:32

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/09/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2021 23:59.
01/09/2021 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA CERQUEIRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 31/08/2021 23:59.
05/08/2021 16:02

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 11:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 17:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/07/2021 09:14

Juntada de Petição - Juntada de réplica
14/07/2021 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/07/2021 16:32

Juntada de Petição - Juntada de parecer
07/07/2021 17:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 06/07/2021 23:59.
29/06/2021 18:56

Juntada de Petição - Juntada de contestação
21/06/2021 16:46

Juntada de Petição - Juntada de parecer
15/06/2021 23:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/05/2021 09:10

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
31/05/2021 09:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
28/05/2021 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2021 20:52

Juntada de Petição - Juntada de contestação
12/05/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 15:40

Juntada de Petição - Juntada de contestação
06/04/2021 21:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/04/2021 14:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 14:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 19:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/03/2021 11:43

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Cível da SJMG
29/03/2021 11:42

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2021 17:21

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2021 17:21

Distribuído por sorteio
26/03/2021 17:21

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019657-56.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Gilberto Veiga de Souza

Advogado: Osmar Cardoso da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0001974-68.2019.4.01.3807

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ademilson Nunes de Azevedo

Advogado: Patricia Aparecida Barreto Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1019846-34.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Denizart Dutra Rodrigues

Advogado: Danilo Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000537-18.2017.4.01.3821

Ministerio Publico Federal - Mpf

Areal H G LTDA

Advogado: Valdir Afonso Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2017 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1014774-64.2021.4.01.3800

Rogerio Correia de Moura Baptista

Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Advogado: Maximiliano Nagl Garcez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2022 00:28

Exibir Processo