09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010886-42.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ZILNA RIBEIRO DE CARVALHO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 8 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010886-42.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ZILNA RIBEIRO DE CARVALHO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 19 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/04/2022 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/04/2022 11:27

Juntada de Informação
07/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010886-42.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ZILNA RIBEIRO DE CARVALHO IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 6 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/04/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 18:56

Juntada de Certidão
06/04/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:46

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/04/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2022 23:59.
22/02/2022 11:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 08:51

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:20

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 10:50

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 15:03

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 15:03

Concedida a Segurança a ZILNA RIBEIRO DE CARVALHO - CPF: *05.***.*99-72 (IMPETRANTE)
09/02/2022 00:17

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 08/02/2022 23:59.
04/02/2022 07:11

Conclusos para julgamento
03/02/2022 09:58

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 12:21

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 15:08

Conclusos para despacho
14/01/2022 14:59

Juntada de outras peças
15/12/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 16:24

Juntada de diligência
14/12/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 20:32

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:14

Conclusos para despacho
13/12/2021 18:14

Expedição de Mandado.
13/12/2021 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 18:30

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2021 09:09

Conclusos para despacho
09/12/2021 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/12/2021 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2021 15:44

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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