17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002909-62.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS CEAB SR V DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 1 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002909-62.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS CEAB SR V DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 8 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002909-62.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS CEAB SR V DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 5 de agosto de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/08/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/08/2022 11:42

Juntada de Informação
05/08/2022 07:54

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/08/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:41

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2022 23:59.
01/07/2022 17:17

Juntada de manifestação
23/06/2022 18:17

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 09:51

Juntada de Certidão
21/06/2022 22:22

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 22:22

Concedida a Segurança a MARIA DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *27.***.*01-04 (IMPETRANTE)
06/06/2022 15:55

Conclusos para despacho
04/06/2022 01:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:43

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS CEAB SR V em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS CEAB SR V em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 00:24

Publicado Despacho em 16/05/2022.
14/05/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002909-62.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISES DE BENEFÍCIOS CEAB SR V DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a devolução de mandado expedido.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se o devolução do mandado até o dia 12/06/2022.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) encaminhar os autos para controle de prazo manual; (b) aguardar o decurso do prazo para devolução do mandado; (c) se for devolvido cumprido: encaminhar para contagem de prazo pelo sistema; (d) se não for devolvido: intimar o Meirinho para, em 05 dias, devolver o mandado devidamente cumprido;(e) se for devolvido sem cumprimento: fazer conclusão dos autos. 04.

Palmas, 12 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/05/2022 19:51

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 14:47

Juntada de diligência
12/05/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 11:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 11:38

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:30

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 17:21

Conclusos para despacho
09/05/2022 18:36

Juntada de emenda à inicial
07/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 06/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 07:26

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 12:48

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002909-62.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DA CONCEICAO SOUZA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) indivividualizar e fornecer o endereço da autoridade coatora, uma vez que há milhares de gerentes do INSS no país (CPC, artigo 319, II); a3) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS; a4) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a documentação acostada indica que a postulação administrativa está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a5) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 8 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/04/2022 08:44

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 08:44

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 08:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 08:28

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
07/04/2022 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2022 17:11

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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