TRF1 - 0001309-74.2013.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M A S SERVICO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ: 34.887.091/0001-40

ANTENOR FERNANDES FERREIRA

CPF *19.***.*66-24

RODSON SOUSA

CPF *25.***.*98-53

Advogados

MARCO APOLO SANTANA LEAO

OAB: 9873/PA

CPF *46.***.*88-91

MIGUEL BIZ

OAB: 15409/PA

CPF *28.***.*11-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 08:48

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 14/03/2022 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/03/2022 16:16

    Juntada de Informação

  • 14/03/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 08:45

    Juntada de Informação

  • 13/07/2021 02:05

    Decorrido prazo de ANTENOR FERNANDES FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 19:26

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 09:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/06/2021 09:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/06/2020 11:02

    Decorrido prazo de ANTENOR FERNANDES FERREIRA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 11:02

    Decorrido prazo de RODSON SOUSA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2020 11:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 17:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/03/2020 17:44

    Juntada de volume

  • 03/03/2020 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 10:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2019 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2019 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 12:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 09/04/2019 , CONTUDO ESTA FASE FOI LANÇADA NA DATA DE HOJE EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTA SECCIONAL, INICIADOS EM 24/04/2019 ATÉ O DIA 21-05-2019, CONFORME AMPLAMENTE

  • 05/04/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/03/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DPU

  • 29/03/2019 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 13:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2018 11:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/10/2018 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/10/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2018 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2018 08:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 14:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/08/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/07/2018 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/07/2018 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO RODSON SOUSA

  • 14/06/2018 13:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/05/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2018 14:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - M.A.S

  • 16/05/2018 14:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

  • 15/05/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM URGENTE

  • 14/05/2018 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 15:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2018 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2018 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 13:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - INCRA.

  • 02/04/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2018 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/03/2018 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DAS PROVAS

  • 19/03/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 11:41

    PROVA ESPECIFICADA

  • 18/12/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 113

  • 21/11/2017 11:41

    PROVA ESPECIFICADA

  • 21/11/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/10/2017 10:37

    PROVA ESPECIFICADA

  • 26/10/2017 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/INCRA

  • 11/10/2017 15:48

    PROVA ESPECIFICADA

  • 10/10/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2017 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2017 19:06

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/09/2017 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 11:03

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/07/2017 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2017 09:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/06/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/06/2017 09:52

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/06/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/06/2017 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2017 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2017 13:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 27/03/2017 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/01/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 13/01/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/09/2016 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRANSITO EXTRAÍDA DO AI

  • 18/07/2016 10:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/07/2016 10:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/07/2016 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM 3 VOLUMES

  • 05/07/2016 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - concede vista fora de secretaria, por 48 horas, para obtenção de cópias

  • 17/06/2016 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 16:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/06/2016 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2016 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/05/2016 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2016 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/02/2016 16:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/02/2016 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 16:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIADO AO RELATOR DO AGRAVO

  • 17/02/2016 19:33

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AI, PRESTA INFORMAÇÕES

  • 15/02/2016 08:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/01/2016 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2016 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM URGENTE

  • 09/11/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/10/2015 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 19:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 18:22

    CitaçãoORDENADA

  • 27/10/2015 18:21

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA OFÍCIO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2015 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - prestando informações ao relator do Agravo

  • 23/10/2015 17:11

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/10/2015 15:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/10/2015 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2015 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2015 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2015 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 13/03/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 18:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2015 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2014 08:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2014 08:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 20:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA PUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

  • 05/09/2014 10:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/09/2014 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/09/2014 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM URGENTE

  • 29/07/2014 10:21

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/07/2014 10:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/07/2014 12:16

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/05/2014 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 15:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/05/2014 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 19:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR M A S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

  • 13/01/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2013 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 83/2013

  • 09/07/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 14/06/2013 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2013 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 306597/2013

  • 10/06/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS DE NOTIFICAÇÃO DE ANTENOR FERNANDES FERREIRA E RODSON SOUSA, FLS.587 E 588.

  • 14/05/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS:109 - RODSON E 110 - ANTENOR

  • 14/05/2013 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2013 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2013 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DUAS CARTAS: Nº 109 A EDSON E Nº 110 A ANTENOR

  • 11/03/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2013 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2013 22:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 14:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2013 14:59

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2013 11:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2013

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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