TRF1 - 0031169-86.2014.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO LAURIA

CPF *50.***.*69-00

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS

CPF *30.***.*83-20

HERLON PEDRO PINTO RIBEIRO

CPF *43.***.*26-49

Advogados

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS

OAB: 10691/PA

CPF *30.***.*83-20

ROBERTO LAURIA

OAB: 7388/PA

CPF *50.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:28

    Decorrido prazo de HERLON PEDRO PINTO RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 00:13

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031169-86.2014.4.01.3900 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe IMPETRANTE: ROBERTO LAURIA e outros (2) Advogados do(a) PACIENTE: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogados do(a) IMPETRANTE: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, ROBERTO LAURIA - PA7388 IMPETRADO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Proceda-se ao destrancamento do Inquérito Policial n.° 762/2011 (Proc. 29226-39.2011.4.01.3900, PJE SOB O N. 1026749-11.2020.4.01.3900), conforme decisão de fl. 236, ID 559849873, instaurado para apurar a suposta conduta delituosa atribuída a HERLON PEDRO PINTO RIBEIRO, que desencadeou na denominada de "Operação Manirroto", tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pelo investigado (ID 559849873, pág. 315).

    Ciência ao Ministério Público Federal e à Autoridade Policial.

    Publique-se.

    Após, arquivem-se os autos."

  • 07/04/2022 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 10:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 14:30

    Decorrido prazo de HERLON PEDRO PINTO RIBEIRO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:30

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:30

    Decorrido prazo de ANETE DENISE PEREIRA MARTINS em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:30

    Decorrido prazo de ROBERTO LAURIA em 20/09/2021 23:59.

  • 06/08/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 14:24

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.

  • 14/08/2020 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS GERADAS NO STJ - RECEBIDAS POR MALOTE DIGITAL.

  • 14/08/2020 14:17

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 13/02/2020 17:27

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - 02 VOLUMES.

  • 10/10/2017 17:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES.

  • 28/09/2017 13:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/08/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 31/07/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 31/07/217.

  • 27/07/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2017 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 327/335, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CIÊNCIA AO MPF

  • 08/06/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 14:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2017 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 20/03/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES.

  • 20/03/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 20/03/2017

  • 16/03/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2017 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, POSTO QUE TEMPESTIVO, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 341/347. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 588, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP.

  • 10/01/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 15:31

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO MPF

  • 05/12/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/12/2016 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/11/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2016 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.

  • 21/11/2016 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 16/11/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2016 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES EXARADAS SUPRA, CONCEDO A ORDEM EM DEFINITIVO PARA TRANCAR O INQUÉRITO POLICIAL 762/11 OU QUALQUER OUTRO DERIVADO, RELATIVOS AOS ATOS DESCRITOS NE

  • 20/07/2016 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 17:45

    PARECER MPF: APRESENTADO - FLS. 322/325

  • 31/05/2016 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 09/05/2016 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 04/05/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF PARA CIÊNCIA DO V.ACÓRDÃO DE FL. 316 E SE MANIFESTAR NO QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 11/03/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 18:22

    TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLUMES.

  • 19/01/2016 18:22

    RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLUMES.

  • 02/07/2015 14:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES.

  • 11/06/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 01/06/2015 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 29/05/2015 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES .

  • 22/05/2015 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 258/268 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AO TRF1.

  • 19/05/2015 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - HERLON PEDRO PINTO RIBEIRO E BELÉM FORMENTO MERCANTIL LTDA

  • 12/03/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PULICAÇÃO DE 06-03-2015

  • 02/03/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2015 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, POSTO QUE TEMPESTIVO, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF ÀS FLS. 277/281. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 588, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. PUBLIQUE-SE.

  • 19/02/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 11:20

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PROT 092704 DE 15/12/14 MPF RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 16/12/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 10/12/2014 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 04/12/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 04-12-2014

  • 02/12/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/12/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/12/2014 14:10

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 903/14 (À PF, PARA CUMPRIMENTO)

  • 02/12/2014 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO N. 903/2014.

  • 01/12/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES EXARADAS SUPRA, CONCEDO A ORDEM EM DEFINITIVO PARA TRANCAR O INQUÉRITO POLICIAL 762/11 OU QUALQUER OUTRO DERIVADO, RELATIVOS AOS ATOS DESCRITOS NESTA DE

  • 05/11/2014 17:11

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2014 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 781/14 (PF)

  • 14/10/2014 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À AUTORIDADE COATORA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO EM IGUAL PRAZO. EM SEGUIDA, FAÇAM-ME CONCLUSOS.

  • 14/10/2014 17:03

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.

  • 09/10/2014 17:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2014 17:11

    INICIAL AUTUADA

  • 09/10/2014 15:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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