11/10/2022 15:21

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 14:58

Cancelada a conclusão
28/09/2022 16:21

Juntada de manifestação
27/09/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 13:17

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 13:17

Cancelada a conclusão
06/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:17

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 15:17

Cancelada a conclusão
31/08/2022 15:14

Juntada de informação
30/08/2022 09:20

Conclusos para despacho
30/08/2022 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:33

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO DAMATA PIMENTEL em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:33

Decorrido prazo de OTILIO PRADO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:33

Decorrido prazo de MAURO BORGES LEMOS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:33

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:17

Juntada de parecer
23/08/2022 03:04

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:27

Juntada de intimação
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035507-12.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO e outros (6) Advogados do(a) REU: CARLA MAGALI GEHLEN - DF44745, MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758 Advogado do(a) REU: ESTEVAO FERREIRA DE MELO - MG96241 Advogado do(a) REU: GABRIELA CORREA DE BESSA - DF61171 Advogados do(a) REU: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823 Advogado do(a) REU: MARCELO LEONARDO - MG25328 Advogados do(a) REU: DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520 Advogados do(a) REU: CAMILA MIRANDA VIDIGAL - DF39398, CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA - RJ41099, MARIA ELIZABETH QUEIJO - SP114166 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Cientifiquem-se o Ministério Público Federal e as Defesas acerca do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (ID 1247826268), a fim de que requeiram o que entender de direito. 2.

Junte-se aos autos cópia da sentença proferida nos autos da ação penal nº 1021991-05.2018.4.01.3400.

Intimem-se.

Publique-se.
19/08/2022 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 07:53

Juntada de Certidão
18/08/2022 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:32

Processo Reativado
02/08/2022 10:32

Recebidos os autos
02/08/2022 10:32

Juntada de Certidão
14/07/2022 09:16

Baixa Definitiva
14/07/2022 09:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 32ª Zona Eleitoral MG
14/07/2022 09:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 18:12

Proferida decisão interlocutória
13/07/2022 11:27

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:25

Processo Reativado
13/07/2022 11:25

Recebidos os autos
11/05/2022 15:33

Baixa Definitiva
11/05/2022 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para à 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte - MG.
11/05/2022 15:32

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:21

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:21

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:21

Decorrido prazo de OTILIO PRADO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:21

Decorrido prazo de MAURO BORGES LEMOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:21

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO DAMATA PIMENTEL em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 01:08

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 13:28

Juntada de intimação
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035507-12.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO e outros (6) Advogados do(a) REU: CARLA MAGALI GEHLEN - DF44745, MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758 Advogado do(a) REU: ESTEVAO FERREIRA DE MELO - MG96241 Advogados do(a) REU: EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823 Advogados do(a) REU: ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA - DF38965, FABIANA ZANATTA VIANA - SP221614, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO - SP112335 Advogado do(a) REU: MARCELO LEONARDO - MG25328 Advogados do(a) REU: DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520 Advogados do(a) REU: CAMILA MIRANDA VIDIGAL - DF39398, CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA - RJ41099, MARIA ELIZABETH QUEIJO - SP114166 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em face da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (ID 995600663 e seguinte) o pedido de compartilhamento de provas deverá ser feito perante o Órgão Judiciário competente. (Juízo Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte - MG).

Comunique-se ao Tribunal de Contas da União, inserindo esta decisão no SEI Nº0013132-49.2022.4.01.8000.

Encaminhem-se estes autos, assim como todos os feitos dependentes, à 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte - MG.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
31/03/2022 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 16:24

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:50

Juntada de parecer
29/03/2022 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:13

Conclusos para despacho
28/03/2022 19:12

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
19/03/2022 08:17

Juntada de substabelecimento
06/12/2021 18:10

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2021 15:34

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:21

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 13:56

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:38

Conclusos para despacho
03/11/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 18:37

Cancelada a movimentação processual
28/10/2021 15:18

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 15:58

Juntada de embargos de declaração
26/10/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 15:12

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 15:12

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/10/2021 16:37

Conclusos para julgamento
05/10/2021 16:37

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 16:32

Juntada de parecer
03/09/2021 18:48

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 14:59

Conclusos para despacho
20/08/2021 12:02

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 19:30

Juntada de Certidão
09/08/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:34

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:43

Juntada de parecer
26/07/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 15:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/05/2021 15:33

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2021 18:39

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 15:12

Conclusos para despacho
06/01/2021 14:14

Juntada de substabelecimento
14/12/2020 15:32

Juntada de Certidão
20/11/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 14:10

Conclusos para despacho
20/11/2020 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:59

Decorrido prazo de FERNANDO DAMATA PIMENTEL em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:59

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:59

Decorrido prazo de OTILIO PRADO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 07:59

Decorrido prazo de MAURO BORGES LEMOS em 19/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 18:23

Juntada de documentos diversos
17/11/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:13

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:06

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
31/10/2020 11:55

Decorrido prazo de FERNANDO DAMATA PIMENTEL em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 11:55

Decorrido prazo de FABIO DE MELLO em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 11:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 11:53

Decorrido prazo de MAURO BORGES LEMOS em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 11:53

Decorrido prazo de OTILIO PRADO em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS MACIEL NETO em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 11:53

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 26/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:37

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 16:10

Juntada de intimação
15/10/2020 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/10/2020 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/10/2020 15:41

Juntada de Parecer
09/10/2020 17:14

Juntada de Certidão
09/10/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 17:05

Juntada de Certidão de processo migrado
09/10/2020 17:04

Juntada de outras peças
09/10/2020 15:45

Juntada de outras peças
09/10/2020 14:37

Juntada de outras peças
08/10/2020 15:05

Juntada de volume
08/10/2020 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/10/2020 13:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (4ª)
08/10/2020 13:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (3ª)
08/10/2020 13:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - (2ª)
08/10/2020 13:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/03/2020 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2020 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2020 13:16

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. CARLOS ALBERTO
21/02/2020 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/02/2020 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 2919.
20/02/2020 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2020 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2020 16:18

Conclusos para despacho
10/02/2020 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/12/2019 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 2.801/2.802.
17/12/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/12/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
11/12/2019 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF
11/12/2019 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/12/2019 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
10/12/2019 14:29

Conclusos para decisão
10/12/2019 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA
03/12/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/12/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/12/2019 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
26/11/2019 18:58

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2019 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2019 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO
29/10/2019 17:01

Conclusos para decisão
15/10/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/10/2019 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL PARA JUNTAR
11/10/2019 08:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/10/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2019 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019 15:37

Conclusos para despacho
13/09/2019 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL TRE MG
18/07/2019 07:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/07/2019 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/06/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2019 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019 16:13

Conclusos para decisão
13/06/2019 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/06/2019 17:15

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2019 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2019 14:01

Conclusos para despacho
10/06/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET FERNANDO DAMATA PIMENTEL
29/05/2019 12:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
28/05/2019 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 501
28/05/2019 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 500
28/05/2019 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 500
28/05/2019 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 500
24/05/2019 07:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2019 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019 15:28

Conclusos para despacho
17/05/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
10/05/2019 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2019 19:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2019 19:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA - EM RELAÇÃO A FABIO DE MELO, ROBERTO TROMBETA E PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS
21/03/2019 16:34

Conclusos para decisão
25/02/2019 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
22/02/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 2.193.
22/02/2019 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2019 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018 16:58

Conclusos para decisão
30/11/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
26/10/2018 18:28

CARGA: RETIRADOS MPF
24/10/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2018 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/10/2018 16:00

DISTRIBUICAO MANUAL - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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