08/06/2022 09:57

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:19

Juntada de Certidão
24/05/2022 05:43

Decorrido prazo de Juizo Federal da SJTO em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO DOS REIS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:11

Decorrido prazo de CLEMENTE CESAR SILVA em 17/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:10

Juntada de manifestação
13/05/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 15:24

Juntada de diligência
19/04/2022 04:22

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 13:42

Expedição de Mandado.
13/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1007208-19.2021.4.01.4300 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUIZ DA 10 VARA FEDERAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: FLAVIO DOS REIS, CLEMENTE CESAR SILVA DEPRECADO: JUIZO FEDERAL DA SJTO DECISÃO Trata-se de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ajuizada por Juiz da 10 Vara Federal e outros em face de FLAVIO DOS REIS e outros (2), objetivando a reavaliação de imóveis e sua oferta em hasta pública.

Em cumprimento à diligência de reavaliação dos imóveis Chácara nº 178, Gleba Ribeirão Taquarussu, 2ª Etapa, com área de 5,7307 ha, matrícula nº 17.203 e Chácara nº 179, Gleba Ribeirão Taquarussu, 2ª Etapa, com área de 6,2370 ha, matrícula nº 17.202, o i. oficial justiça consignou que os aludidos bens são objeto de duplicidade de registros (99.336 e 99.337), bem como que seus ocupantes não reconhecem OSÉIAS GALVÃO ou seus descendentes como titulares desses imóveis.

Devolveu o mandado sem cumprimento e solicitou a expedição de ofícios no intuito de elucidar quem são os verdadeiros proprietários dos imóveis.

Decido.

O fato de haver duplicidade de registros sobre a área ou a sua ocupação por terceiros estranhos à lide, em que pese o zelo do oficial de justiça, não são obstáculos ao cumprimento da ordem judicial, haja vista a inequívoca identificação desses imóveis, isto é, sua localização e individualização.

Assim, renove-se o mandado de reavaliação dos bens, independentemente do narrado nos autos, a ser cumprido nos imóveis identificados pelo auxiliar do Juízo nos moldes da decisão de id 812148083, no prazo de 30 dias.

Com a vinda do auto de reavaliação, devidamente instruído com as consultas a três ou mais corretoras desta capital, devolva-se a deprecata ao Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás a fim de que, ciente das informações constantes nos autos e do novo preço de mercado atribuído ao bem, possa decidir se é o caso de proceder à sua alienação.

Cumpra-se.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
12/04/2022 08:24

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 08:24

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 08:24

Outras Decisões
31/03/2022 23:21

Conclusos para decisão
21/02/2022 15:28

Juntada de manifestação
31/01/2022 10:28

Juntada de Certidão
31/01/2022 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 11:57

Juntada de diligência
25/11/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2021 08:08

Expedição de Mandado.
12/11/2021 09:01

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 09:01

Outras Decisões
23/09/2021 18:02

Conclusos para decisão
23/09/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 18:02

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
20/08/2021 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2021 10:53

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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