28/04/2022 22:06

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 22:06

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/04/2022 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 20/04/2022 23:59.
20/04/2022 14:59

Juntada de manifestação
20/04/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 05:24

Publicado Sentença Tipo C em 19/04/2022.
19/04/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002047-91.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DEUZUITA FREITAS DE CARVALHO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

O registro e publicação são automáticos no processo eletrônico.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte impetrante; (b) intimar a entidade pública, se já formalizada intervenção; (c) aguardar o prazo para recurso. 09.

Palmas, 17 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/04/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2022 17:29

Juntada de Certidão
17/04/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2022 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2022 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 14:18

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:10

Juntada de manifestação
16/03/2022 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 10:03

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/03/2022 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2022 08:46

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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