12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0015099-64.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LIDER OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, FRANCISCO NONATO CAMPOS CORDEIRO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de LIDER OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros.

A exequente requereu a extinção do feito nos autos da execução nº. 0032053-25.1998.4.01.3400 (ID 1395335247), tendo em vista o pagamento do débito em relação à inscrição nº. 10 6 98 003985-75, cobrada nos presentes autos. É o relatório.

DECIDE-SE: Conforme certidão ID 1395298291 foi trasladado para estes autos o relatório de consulta da CDA nº. 10 6 98 003985-75 demonstrando a extinção do débito por pagamento (ID 1395335247, p.4).

Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
02/07/2021 06:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 03:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:45

Decorrido prazo de LIDER OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:25

Decorrido prazo de LIDER OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO NONATO CAMPOS CORDEIRO em 07/04/2021 23:59.
05/03/2021 20:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0015099-64.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO NONATO CAMPOS CORDEIRO LIDER OLEO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2020 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2020 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2009 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/09/2009 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/07/2009 12:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009 18:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
24/08/2005 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO Nº 98.32104-6
24/08/2005 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2005 17:15

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE FLS. 70 DA EXEC. 98.32104-6
21/07/2005 17:16

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls.67 (98.32104-6)
03/06/2005 15:16

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL NOS PRESENTES AUTOS REMETO-OS PARA 18ª VARA FEDERAL.
03/06/2005 12:22

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
03/06/2005 12:22

REDISTRIBUICAO: ORDENADA
25/05/2005 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1998.32104-6
25/05/2005 14:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
25/05/2005 14:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
08/09/2004 16:01

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1998.32104-6
04/12/2003 17:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
04/09/2001 15:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
04/09/2001 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
22/08/2001 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
17/08/2001 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/02/2001 13:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
17/01/2001 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2001 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/09/2000 07:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2000 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2000 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2000 14:35

Conclusos para despacho
03/04/2000 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
20/08/1999 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/1999 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/1999 11:47

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO
18/06/1999 14:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/1999 15:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/1999 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/1999 18:35

Conclusos para despacho
27/05/1999 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/1999

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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