TRF1 - 0002289-67.1994.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO CARMO ARAGAO CARDOSO

CPF *19.***.*00-72

FREDERICO DE SOUSA BASTOS

CPF *08.***.*38-91

NORTENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ: 34.765.073/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 15:44

    Juntada de informação

  • 27/07/2022 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 13:52

    Determinado o arquivamento

  • 25/07/2022 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:59

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2022 02:31

    Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA BASTOS em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:31

    Decorrido prazo de NORTENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:23

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAGAO CARDOSO em 06/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 21:05

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002289-67.1994.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO CARMO ARAGAO CARDOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA - RO802 SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente requereu o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, conforme petição encartada nos autos (id 929981194), em face de decisão proferida nos embargos à execução 0002108-41.2009.4.01.4100, em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (id 92992195 e seguinte).

    Em síntese, é o relatório necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º, I da Lei 9.289/1996).

    Torno sem efeito a decisão de id 916876793.

    Trânsito em julgado automático na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital.

    LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

  • 01/04/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 18:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2022 18:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 10:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 10:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2022 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2022 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 11:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2021 23:21

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2020 08:03

    Decorrido prazo de NORTENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:03

    Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA BASTOS em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:28

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAGAO CARDOSO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2020.

  • 30/10/2020 22:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/09/2020 11:10

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 11:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/08/2020 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2009 16:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

  • 16/04/2009 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 0738/2009

  • 20/03/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DE CURADORA

  • 20/03/2009 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

  • 20/03/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 358/2009

  • 20/03/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 045 - 20 MARÇO 2009

  • 12/03/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2009 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/02/2009 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2009 17:22

    Conclusos para decisão- PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 16/12/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 2771/2008-SEXEC

  • 15/12/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 13/11/2008 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/11/2008 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 2771/2008

  • 06/10/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. ASSINATURA

  • 30/09/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2008 15:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PEDIDO

  • 08/08/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1753/2008/SEXEC

  • 10/07/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 1753

  • 26/06/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 26/06/2008 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 14:19

    Conclusos para despacho - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 19/06/2008 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2008 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2008 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA OFICIO CEF

  • 21/05/2008 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 22/04/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

  • 18/04/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/04/2008 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 18/04/2008 11:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2008 10:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR COGER 38/2008

  • 25/03/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF1 49, DE 24.03.2008

  • 27/02/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - COM O EXP 26.02.2008

  • 26/02/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇAO DE PENHORA

  • 26/02/2008 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

  • 22/02/2008 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2008 12:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/11/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

  • 22/11/2007 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA ORDEM TRANSFERENCIA VALORES

  • 25/09/2007 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2007 17:15

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 21/09/2007 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 20/09/2007 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 14:26

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/09/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CIENCIA DE DECISAO

  • 27/08/2007 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2007 14:01

    Conclusos para decisão- EXCEÇAO PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/06/2007 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE NORTENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA.

  • 20/06/2007 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 110, EM 20.06.2007

  • 14/06/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 14.06.2007

  • 04/06/2007 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS...

  • 31/05/2007 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇAO EXECUTADO

  • 13/02/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE.

  • 13/02/2007 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 16:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/01/2007 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MANIFESTAÇAO SOBRE EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 15/01/2007 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS

  • 15/01/2007 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 15/01/2007 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO DA PARTE EXECUTADA

  • 09/01/2007 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/01/2007 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE FREDERICO DE SOUZA BASTOS

  • 23/10/2006 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2006 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEIÇÃO DO INSS

  • 03/10/2006 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 16:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/08/2006 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 10/08/2006 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2006 13:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2006 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 04/08/2006 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/08/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2005 11:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SEVIDOR SANDOVAL.

  • 29/11/2005 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/11/2005 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INSS

  • 29/11/2005 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 28/11/2005 15:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2005 15:27

    INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2005 12:12

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.37

  • 24/11/2005 13:44

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - À SECLA, REMETER A 2A V. FEDERAL/RO.

  • 24/11/2005 13:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETER PARA 2ª VARA

  • 05/10/2005 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 18:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2005 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

  • 19/09/2005 09:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/09/2005 09:15

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 16/09/2005 15:36

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - P/ 1 VF

  • 13/09/2005 15:46

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇAO À 1ª VARA

  • 13/09/2005 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2005 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2005 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

  • 22/08/2005 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHAR À 1ª VARA FEDERAL DESTE JUÍZO...

  • 03/08/2005 16:28

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DO INSS

  • 03/08/2005 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/INSS

  • 03/08/2005 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2005 14:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/06/2005 07:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/06/2005 07:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESARQUIVAR OS AUTOS... INTIMAR A FN... PRAZO: 30 DIAS...

  • 15/06/2005 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2005 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/1997 15:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 34/97/2ª VARA

  • 26/05/1997 11:22

    AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL - A SEIMP P/REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO

  • 08/05/1997 08:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

  • 08/05/1997 08:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13

  • 28/04/1997 10:25

    Despacho - ARM. 34

  • 29/05/1996 09:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 19

  • 16/04/1996 08:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13

  • 09/04/1996 08:44

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

  • 22/03/1996 13:15

    Despacho - ARM. 37

  • 21/03/1996 12:19

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 20/09/1995 14:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - 34

  • 20/09/1995 09:12

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - EDITAL ASSINADO ARM 37

  • 15/09/1995 09:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - C/ GABJU P/ ASSINAR

  • 19/07/1995 12:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM. 15

  • 19/06/1995 09:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13

  • 06/06/1995 13:29

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06 A

  • 06/06/1995 13:25

    Despacho

  • 01/06/1995 15:24

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

  • 12/05/1995 13:12

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 12/05/1995 13:10

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 03/05/1995 12:53

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC PELA SEAPO ARM 38

  • 28/04/1995 07:26

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - RET. P/ PROCURADOR

  • 24/03/1995 08:42

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM. 18

  • 13/02/1995 09:14

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM.18

  • 19/01/1995 12:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13/B

  • 18/01/1995 07:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 06

  • 18/01/1995 07:36

    Despacho

  • 13/12/1994 14:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

  • 05/12/1994 18:17

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 05/12/1994 18:15

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 05/10/1994 18:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 07

  • 04/10/1994 12:25

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 07

  • 28/09/1994 18:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM 05

  • 28/09/1994 18:38

    Despacho DE CITACAO

  • 22/09/1994 15:41

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 13/09/1994 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/1994 18:43

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 22/08/1994 17:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/1994

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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