TRF1 - 0007065-04.2008.4.01.4300
1ª instância - 2ª Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 18:46
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 13:41
Juntada de petição intercorrente
-
14/05/2022 01:55
Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DA COSTA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 01:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GARCIA em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 00:57
Decorrido prazo de LUCIANA NEPOMUCENO CESAR DE OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:35
Decorrido prazo de CHURCHILL CAVALCANTE CESAR em 10/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 16:41
Juntada de apelação
-
21/04/2022 23:14
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 04:22
Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.
-
19/04/2022 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
18/04/2022 09:16
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0007065-04.2008.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CHURCHILL CAVALCANTE CESAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA - MA4598, ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI - PB10713, GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121, LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO - PE30762, PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA - PE31447 e FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO - MA15192-A SENTENÇA I.
RELATÓRIO.
Cuidam-se de embargos de declaração (ID 444679879 - págs. 187/200) opostos por CONDUNORTE S.A., contra sentença de mérito proferida nos presentes autos, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF).
Aduz a embargante, em síntese, que o decisum combatido incorreu em omissão ao desconsiderar a natureza privada do FINAM, entendendo, de modo diverso, pela natureza pública de tal fundo, o que não seria o caso.
Nesse seguimento, requer a reforma da sentença embargada, para que seja sanada a (suposta) omissão e, assim, reconhecida a natureza privada do fundo sobredito, bem assim rejeitada a pretensão ministerial, em razão da ilegitimidade ativa do MPF ou, ainda, em decorrência da inépcia da exordial.
O Parquet apresentou contrarrazões no ID 444679879 (págs. 205/208), sustentando a ausência de omissão/contradição a ser sanada no caso e, com isso, requerendo o indeferimento do recurso evidenciado.
A tempestividade do recurso e das contrarrazões foi certificada no ID 720867986. É o relatório.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO. - CONHECIMENTO DO RECURSO; Conheço dos embargos por serem tempestivos (certidão de ID 720867986). - MÉRITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, devendo a parte demonstrar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade (CPC, artigo 1022).
O erro material caracteriza-se por inexatidão acerca de elementos textuais ou numéricos “facilmente verificável” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, 50ª edição, pág. 1080, Forense) e cuja correção não importe alteração substancial da sentença.
A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela que ocorre no plano interno do ato decisório, no descompasso entre fundamentos incompatíveis ou entre a fundamentação e o desfecho, ou seja, quando a sentença contém “postulados incompatíveis entre si” (Alexandre Freitas Câmara, O Novo Processo Civil Brasileiro, 4ª edição, página 537, Atlas).
Ocorre omissão quando o juiz “deixa de apreciar matéria sobre a qual teria de manifestar-se” (Humberto Theodoro Júnior, obra acima citada, pág. 1076) por ser relevante para o julgamento da causa.
A obscuridade, por seu turno, é a falta de clareza na decisão ou sentença por ser “incompreensível ou ambígua” (Alexandre Freitas Câmara, obra citada, pág. 536).
Os vícios que autorizam os embargos de declaração, portanto, não têm qualquer relação com o acerto do ato decisório.
A via recursal em exame está preordenada ao aperfeiçoamento da decisão ou sentença, não servindo para a parte recorrente demonstrar seu inconformismo com o que restou decidido.
Em síntese, os embargos de declaração não se destinam à correção de erro de julgamento ou de procedimento.
As razões invocadas pelo embargante configuram, em tese, erro de julgamento, isso porque representam inconformismo com o reconhecimento na sentença prolatada acerca da natureza pública das verbas oriundas do FINAM.
Com efeito, a alegada omissão, em absoluto, é matéria alheia ao recurso de embargos de declaração, devendo ser provocada através da via recursal cabível para tal mister.
III.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, decido: (a) conhecer dos embargos de declaração; (b) rejeitar os embargos de declaração; Intimem-se.
Araguaína/TO, data certificada no sistema.
Wilton Sobrinho da Silva Juiz Federal -
12/04/2022 09:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/04/2022 09:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/04/2022 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/04/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 19:10
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 19:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/09/2021 07:57
Conclusos para julgamento
-
07/09/2021 07:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 00:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:07
Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:05
Decorrido prazo de ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:04
Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DA COSTA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:04
Decorrido prazo de LUCIANA NEPOMUCENO CESAR DE OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 22/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 00:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GARCIA em 22/06/2021 23:59.
-
04/06/2021 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/06/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 10:26
Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 10:23
Decorrido prazo de CONDUNORTE S.A. CONDUTORES ELETRICOS em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 10:23
Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 03:43
Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DA COSTA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 03:42
Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 03:42
Decorrido prazo de CONDUNORTE S.A. CONDUTORES ELETRICOS em 08/04/2021 23:59.
-
20/02/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2021 19:09
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2021 09:47
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 09:42
Juntada de volume
-
10/02/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 10:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO GARCIA em 02/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 10:39
Decorrido prazo de LUCIANA NEPOMUCENO CESAR DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 10:39
Decorrido prazo de CHURCHILL CAVALCANTE CESAR em 02/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
-
30/10/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 04:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
-
30/10/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 04:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/08/2020.
-
30/10/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 07:55
Decorrido prazo de ANTONIO PINTO DA COSTA em 08/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 07:55
Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA em 08/10/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 10:38
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2020 21:59
Juntada de manifestação
-
07/08/2020 17:11
Juntada de Petição intercorrente
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 16:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/07/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
08/07/2020 15:47
Juntada de volume
-
23/04/2020 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/04/2020 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/03/2020 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2020 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 15:30
CARGA: RETIRADOS AGU
-
31/01/2020 15:30
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/12/2019 16:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
06/12/2019 16:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
09/10/2019 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2019 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2019 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 8 - VOLUMES
-
26/09/2019 16:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 8 - VOLUMES
-
20/09/2019 15:04
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
20/09/2019 15:04
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
14/08/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 150 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2019
-
14/08/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 150 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2019
-
12/08/2019 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
12/08/2019 12:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/08/2019 12:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
09/08/2019 12:54
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
-
25/07/2016 16:42
Conclusos para decisão
-
25/07/2016 16:42
Conclusos para decisão
-
29/06/2016 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
-
29/06/2016 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
-
29/06/2016 10:22
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 10:22
Conclusos para despacho
-
28/06/2016 15:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/06/2016 15:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/06/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2016 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2016 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 11:56
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 8 VOLUMES
-
13/05/2016 11:56
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 8 VOLUMES
-
12/05/2016 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR SUDAM
-
12/05/2016 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR SUDAM
-
12/01/2016 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2016 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2015 15:56
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 8 VOLUMES
-
18/12/2015 15:56
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC C/ 8 VOLUMES
-
16/11/2015 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
-
16/11/2015 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
-
16/11/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N- 185 DE 02/10/2015 PG. 44
-
16/11/2015 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N- 185 DE 02/10/2015 PG. 44
-
25/09/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/09/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/09/2015 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/09/2015 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/09/2015 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
24/09/2015 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
16/09/2015 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2015 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2015 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 8 VOL
-
04/09/2015 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 8 VOL
-
27/08/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/08/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/08/2015 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2015 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/06/2015 11:07
Conclusos para decisão
-
23/06/2015 11:07
Conclusos para decisão
-
23/06/2015 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/06/2015 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2015 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2015 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2015 11:49
Conclusos para despacho
-
08/04/2015 11:49
Conclusos para despacho
-
17/03/2015 08:53
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO APRESENTADAS PELO MPF
-
17/03/2015 08:53
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO APRESENTADAS PELO MPF
-
09/03/2015 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/03/2015 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2015 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 7 VOLUMES
-
24/02/2015 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 7 VOLUMES
-
10/02/2015 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/02/2015 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/02/2015 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SUDAM
-
10/02/2015 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SUDAM
-
11/11/2014 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2014 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2014 14:47
CARGA: RETIRADOS AGU - SUDAM
-
31/10/2014 14:47
CARGA: RETIRADOS AGU - SUDAM
-
31/10/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - SUDAM
-
31/10/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - SUDAM
-
31/10/2014 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVADOS
-
31/10/2014 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVADOS
-
31/10/2014 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/10/2014 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2014 10:42
TELEX / FAX RECEBIDO
-
30/10/2014 10:42
TELEX / FAX RECEBIDO
-
30/10/2014 10:41
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
30/10/2014 10:41
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
28/10/2014 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2014 08:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2014 12:57
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ 6 VOLUMES
-
16/10/2014 12:57
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ 6 VOLUMES
-
14/10/2014 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO
-
14/10/2014 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO
-
14/10/2014 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, EDIÇÃO NR 194 DE 08/10/2014 PAG. 1682
-
14/10/2014 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, EDIÇÃO NR 194 DE 08/10/2014 PAG. 1682
-
01/10/2014 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 001/10/2014
-
01/10/2014 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 001/10/2014
-
01/10/2014 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2014 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/08/2014 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2014 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2014 12:19
Conclusos para decisão
-
11/04/2014 12:19
Conclusos para decisão
-
07/03/2014 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2014 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/02/2014 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2014 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2013 14:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/11/2013 14:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/11/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/11/2013 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/11/2013 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RELATÓRIO CONTÁBIL
-
29/11/2013 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RELATÓRIO CONTÁBIL
-
29/11/2013 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
-
29/11/2013 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
-
07/11/2013 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 212 DE 31/10/2013 PAG. 1103
-
07/11/2013 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 212 DE 31/10/2013 PAG. 1103
-
24/10/2013 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2013
-
24/10/2013 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2013
-
24/10/2013 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/10/2013 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/10/2013 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/10/2013 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2013 13:37
Conclusos para decisão
-
21/06/2013 13:37
Conclusos para decisão
-
18/06/2013 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2013 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2013 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/06/2013 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/06/2013 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
-
11/06/2013 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
-
20/05/2013 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR MAIS PROVAS
-
20/05/2013 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR MAIS PROVAS
-
13/05/2013 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2013 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2013 15:12
CARGA: RETIRADOS AGU
-
03/05/2013 15:12
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/05/2013 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
-
02/05/2013 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
-
02/05/2013 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUDAM REQUER SUA EXCLUSÃO DA LIDE
-
02/05/2013 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUDAM REQUER SUA EXCLUSÃO DA LIDE
-
30/04/2013 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/04/2013 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/04/2013 16:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
23/04/2013 16:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/04/2013 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR SUDAM
-
11/04/2013 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR SUDAM
-
11/04/2013 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PERÍCIA
-
11/04/2013 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PERÍCIA
-
22/03/2013 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2013
-
22/03/2013 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2013
-
25/02/2013 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2013
-
25/02/2013 10:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2013
-
23/01/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
23/01/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
23/01/2013 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2013 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/01/2013 15:00
REPLICA APRESENTADA
-
23/01/2013 15:00
REPLICA APRESENTADA
-
18/01/2013 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2012 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2012 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/11/2012 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/11/2012 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/11/2012 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/11/2012 11:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/11/2012 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF
-
27/11/2012 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF
-
30/10/2012 16:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
-
30/10/2012 16:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)
-
29/10/2012 16:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
29/10/2012 16:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
29/10/2012 16:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/10/2012 16:03
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/10/2012 11:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - SUSPENSÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 1437/1446
-
23/10/2012 11:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - SUSPENSÃO CONFORME DECISÃO DE FLS. 1437/1446
-
23/10/2012 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2012 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2012 17:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/10/2012 17:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
09/10/2012 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIAO
-
09/10/2012 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIAO
-
09/10/2012 10:24
OFICIO EXPEDIDO
-
09/10/2012 10:24
OFICIO EXPEDIDO
-
01/09/2012 12:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/09/2012 12:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/09/2012 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N° 155 - CERTIFICADO EM 24/08/2012
-
01/09/2012 12:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N° 155 - CERTIFICADO EM 24/08/2012
-
01/09/2012 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N° 155 - CERTIFICADO EM 24/08/2012
-
01/09/2012 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N° 155 - CERTIFICADO EM 24/08/2012
-
31/08/2012 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
-
31/08/2012 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
-
31/08/2012 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2012 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2012 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2012 08:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/08/2012 08:54
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/08/2012 08:54
REMESSA ORDENADA: MPF
-
07/08/2012 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2012
-
07/08/2012 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2012
-
07/08/2012 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/08/2012 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/07/2012 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
27/07/2012 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
13/04/2012 17:06
Conclusos para decisão
-
13/04/2012 17:06
Conclusos para decisão
-
11/04/2012 11:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA A RÉ LUCIANA NEPOMUCENO CESAR DE OLIVEIRA.
-
11/04/2012 11:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA A RÉ LUCIANA NEPOMUCENO CESAR DE OLIVEIRA.
-
11/04/2012 11:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
-
11/04/2012 11:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A UNIÃO APRESENTAR CONTESTAÇÃO.
-
19/03/2012 15:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO JUDICIAL.
-
19/03/2012 15:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO JUDICIAL.
-
19/03/2012 15:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/03/2012 15:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
19/01/2012 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/01/2012 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/12/2011 10:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
05/12/2011 10:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
29/11/2011 16:15
OFICIO EXPEDIDO
-
29/11/2011 16:15
OFICIO EXPEDIDO
-
27/09/2011 15:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SEPOD
-
27/09/2011 15:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SEPOD
-
01/08/2011 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2011 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2011 16:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/07/2011 16:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/07/2011 16:53
INICIAL AUTUADA
-
21/07/2011 16:53
INICIAL AUTUADA
-
20/07/2011 09:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
20/07/2011 09:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
30/06/2011 16:45
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO
-
30/06/2011 16:45
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO
-
27/06/2011 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2011 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2011 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/06/2011 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
15/06/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
15/06/2011 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
02/06/2011 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2011 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2011 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/05/2011 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/05/2011 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/05/2011 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/05/2011 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2011 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2011 17:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/05/2011 17:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/04/2011 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 64, DE 06.04.2011
-
06/04/2011 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 64, DE 06.04.2011
-
01/04/2011 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01/04/2011
-
01/04/2011 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 01/04/2011
-
01/04/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/04/2011 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/04/2011 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/04/2011 14:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/02/2011 16:39
Conclusos para decisão
-
09/02/2011 16:39
Conclusos para decisão
-
27/01/2011 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/01/2011 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/01/2011 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2011 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2011 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/01/2011 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/11/2010 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31795-CUMPRIDA
-
24/11/2010 14:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 31795-CUMPRIDA
-
18/10/2010 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2010 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2010 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2010 13:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/10/2010 10:06
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 27787
-
14/10/2010 10:06
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 27787
-
06/10/2010 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 192, DE 06.10.2010
-
06/10/2010 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 192, DE 06.10.2010
-
27/09/2010 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 27/09/2010
-
27/09/2010 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 27/09/2010
-
27/09/2010 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/09/2010 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/09/2010 09:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
27/09/2010 09:59
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/08/2010 10:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 21490-CUMPRIDA
-
18/08/2010 10:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 21490-CUMPRIDA
-
30/07/2010 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/2010 11:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2010 08:40
Conclusos para decisão
-
25/06/2010 08:40
Conclusos para decisão
-
21/06/2010 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14093-MPF REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
21/06/2010 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 14093-MPF REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
24/05/2010 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2010 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2010 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2010 08:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2010 08:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 30
-
11/05/2010 08:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 30
-
11/05/2010 08:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 29
-
11/05/2010 08:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 29
-
26/04/2010 13:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/04/2010 13:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/04/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2010 18:32
Conclusos para decisão
-
18/02/2010 18:32
Conclusos para decisão
-
20/01/2010 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 33661 DE 17/12/2009 FL. 2332.
-
20/01/2010 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 33661 DE 17/12/2009 FL. 2332.
-
18/12/2009 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2009 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2009 17:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2009 17:07
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2009 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/12/2009 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/10/2009 11:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (28001) PELA SUDAM
-
29/10/2009 11:07
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (28001) PELA SUDAM
-
27/10/2009 17:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 2305/2306.
-
27/10/2009 17:23
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FLS. 2305/2306.
-
28/09/2009 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 23679, 23680, 23729 E 24277
-
28/09/2009 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 23679, 23680, 23729 E 24277
-
18/09/2009 14:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - fl. 2237.
-
18/09/2009 14:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - fl. 2237.
-
18/09/2009 14:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - fl. 2236.
-
18/09/2009 14:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - fl. 2236.
-
04/09/2009 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2009 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2009 14:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIAS
-
03/09/2009 14:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CÓPIAS
-
03/09/2009 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 22437/09, REQUERIDA JUNTA PROCURAÇÃO
-
03/09/2009 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 22437/09, REQUERIDA JUNTA PROCURAÇÃO
-
27/08/2009 14:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/08/2009 14:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
26/08/2009 14:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fls. 2224/2228.
-
26/08/2009 14:25
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - fls. 2224/2228.
-
26/08/2009 14:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls. 2222/2223.
-
26/08/2009 14:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fls. 2222/2223.
-
25/08/2009 07:25
CitaçãoORDENADA
-
25/08/2009 07:25
CitaçãoORDENADA
-
21/08/2009 10:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
21/08/2009 10:37
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
07/07/2009 17:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/07/2009 17:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/07/2009 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 14312 DE 10/06/2009 FLS. 1213/1216 - DO MPF.
-
01/07/2009 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 14312 DE 10/06/2009 FLS. 1213/1216 - DO MPF.
-
10/06/2009 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/06/2009 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2009 18:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/06/2009 18:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/04/2009 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 5681 DE 13/03/2009 FLS. 1179/1209 - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.
-
03/04/2009 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 5681 DE 13/03/2009 FLS. 1179/1209 - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.
-
24/03/2009 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 1176
-
24/03/2009 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 1176
-
09/03/2009 16:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 1175.
-
09/03/2009 16:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 1175.
-
03/03/2009 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLUMES
-
03/03/2009 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 5 VOLUMES
-
20/02/2009 17:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2009 17:06
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/02/2009 17:02
OFICIO EXPEDIDO - FL. 1172.
-
20/02/2009 17:02
OFICIO EXPEDIDO - FL. 1172.
-
20/02/2009 13:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/02/2009 13:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/02/2009 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO (FLS. 1145/1169) REGISTRADA ÀS FLS. 01/25 DO LIVRO 14-B-01 DE RETGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS DA 1ª VARA.
-
19/02/2009 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO (FLS. 1145/1169) REGISTRADA ÀS FLS. 01/25 DO LIVRO 14-B-01 DE RETGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS DA 1ª VARA.
-
10/02/2009 16:14
Conclusos para decisão
-
10/02/2009 16:14
Conclusos para decisão
-
10/02/2009 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 2201 DE 03/02/2009 FLS. 1106/1143 - DA SUDAM.
-
10/02/2009 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 2201 DE 03/02/2009 FLS. 1106/1143 - DA SUDAM.
-
21/01/2009 19:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 1104.
-
21/01/2009 19:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FL. 1104.
-
21/01/2009 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
21/01/2009 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
21/01/2009 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/01/2009 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/01/2009 16:26
Conclusos para decisão
-
14/01/2009 16:26
Conclusos para decisão
-
14/01/2009 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fls. 1099/1100.
-
14/01/2009 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fls. 1099/1100.
-
26/12/2008 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 27889 DE 09/12/08
-
26/12/2008 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 27889 DE 09/12/08
-
04/12/2008 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 1077/1078.
-
04/12/2008 17:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 1077/1078.
-
04/12/2008 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/12/2008 15:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/12/2008 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2008 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2008 16:58
Conclusos para decisão
-
24/11/2008 16:58
Conclusos para decisão
-
24/11/2008 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com 1073 folhas
-
24/11/2008 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com 1073 folhas
-
24/11/2008 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/11/2008 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
24/11/2008 16:30
INICIAL AUTUADA
-
24/11/2008 16:30
INICIAL AUTUADA
-
24/11/2008 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
24/11/2008 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2008
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027076-03.2016.4.01.4000
Tiago dos Santos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Anderson Matheus Castelo Branco
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/04/2023 14:53
Processo nº 1009478-52.2021.4.01.3900
Izaires de Jesus Ferreira dos Santos
Uniao Federal
Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2021 12:00
Processo nº 0003381-42.2005.4.01.3600
Junina Pereira Barbosa
Uniao Federal
Advogado: Marina Santana de Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/03/2005 08:00
Processo nº 1022900-47.2018.4.01.3400
Ministerio Publico Federal - Mpf
Geddel Quadros Vieira Lima
Advogado: Gamil Foppel El Hireche
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2018 11:34
Processo nº 0000267-12.2011.4.01.3301
Conselho Regional de Odontologia - Cro
Jose Souza
Advogado: Diego Hortelio Correia Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 16:53