TRF1 - 0013042-44.1997.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

APARECIDA JOAQUIM FERREIRA

Advogados

EUNICE FRANCINE PALMEIRA MENCHINI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:52

    Decorrido prazo de APARECIDA JOAQUIM FERREIRA em 09/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59.

  • 28/04/2022 14:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 20/04/2022 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0013042-44.1997.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: APARECIDA JOAQUIM FERREIRA POLO PASSIVO:PRESIDENTE DA TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA JOAQUIM FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/04/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 09:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2022 16:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2022 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2022 14:46

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/11/2000 17:08

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NO40/2000

  • 24/10/2000 16:24

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/10/2000 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2000 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2000 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2000 18:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2000 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA RECIBADO DEVOLVIDO CEF

  • 06/09/2000 10:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/08/2000 17:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/08/2000 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2000 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2000 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDICAO DO ALVARA

  • 08/08/2000 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2000 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/07/2000 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2000 08:56

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/10/1997 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 28/97

  • 06/10/1997 18:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/1997 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/1997 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/1997 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/1997 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/1997 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1997 15:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/08/1997 13:51

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 28/08/1997 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/1997 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/1997 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/1997 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/1997 17:44

    Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

  • 30/07/1997 15:04

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 30/07/1997 15:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 23/07/1997 19:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/1997 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/1997 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/1997 16:52

    Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 10/07/1997 16:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 23/06/1997 19:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/1997 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/1997 16:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/1997 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/1997 14:31

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 30/05/1997 11:32

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 22/05/1997 18:26

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 22/05/1997 13:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO - NOT

  • 21/05/1997 18:34

    Conclusos para despacho

  • 21/05/1997 15:07

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 13/05/1997 16:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 12/05/1997 19:06

    Conclusos para despacho

  • 09/05/1997 13:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/1997

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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