TRF1 - 0002021-96.2006.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

CNPJ: 22.981.153/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002021-96.2006.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002021-96.2006.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA Advogado do(a) APELADO: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS - PA ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - (OAB: BA12941) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/04/2007 13:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.º 03/2007

  • 08/03/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DA UNIÃO

  • 06/03/2007 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2007 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

  • 15/01/2007 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DA UNIÃO FEDERAL

  • 12/01/2007 11:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS

  • 07/12/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº30819 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006

  • 06/12/2006 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 05/12/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2006 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO

  • 01/12/2006 09:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 14:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/10/2006 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO PELA AGU/PA

  • 19/10/2006 15:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/10/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO INTIMADA

  • 11/10/2006 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA RECORRER DA SENTENÇA

  • 25/09/2006 14:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2006 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2006 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/09/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DOE Nº 30761

  • 05/09/2006 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2006 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2006 16:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LRSCIV 15-A, FL. 183

  • 18/07/2006 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2006 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ORIGINAL DA ENVIADA VIA FAC-SÍMILE PELA UNIÃO

  • 12/07/2006 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ENVIADA VIA FAC-SÍMILE PELA UNIÃO

  • 06/07/2006 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO INTIMADA

  • 19/06/2006 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 19/06/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/06/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30695 DE 02 DE JUNHO DE 2006

  • 01/06/2006 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2006 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/05/2006 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2006 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2006 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 24/05/2006 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 30688 DE 24 DE MAIO DE 2006

  • 23/05/2006 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2006 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UNIÃO INTIMADA

  • 11/05/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2006 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2006 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2006 14:27

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2006 17:01

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2006

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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