17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000969-62.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MATIAS FERREIRA RODRIGUES IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS, , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 9 de julho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
19/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000969-62.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MATIAS FERREIRA RODRIGUES IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS, , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 18 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/04/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/04/2022 12:54

Juntada de Informação
18/04/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 09:57

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 09:45

Conclusos para despacho
18/04/2022 09:45

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2022 23:59.
15/03/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 11:07

Juntada de Informações prestadas
05/03/2022 00:56

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS em 04/03/2022 23:59.
24/02/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:53

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 08:49

Juntada de Informações prestadas
23/02/2022 19:17

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 19:17

Concedida a Segurança a MATIAS FERREIRA RODRIGUES - CPF: *43.***.*40-72 (IMPETRANTE)
17/02/2022 20:11

Conclusos para julgamento
17/02/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 10:30

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 10:06

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:04

Juntada de Informações prestadas
15/02/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 13:14

Juntada de diligência
14/02/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 08:50

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 09:45

Conclusos para despacho
10/02/2022 09:44

Expedição de Mandado.
10/02/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 14:54

Concedida a Medida Liminar
09/02/2022 13:54

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
09/02/2022 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2022 12:44

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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