TRF1 - 1007126-60.2021.4.01.3306
1ª instância - Paulo Afonso
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 11:31
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:17
Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2022 16:17
Outras Decisões
-
29/11/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 22:21
Juntada de impugnação
-
16/11/2022 15:31
Juntada de petição intercorrente
-
07/11/2022 12:58
Juntada de manifestação
-
24/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 12:03
Processo devolvido à Secretaria
-
20/10/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 22:10
Juntada de manifestação
-
19/10/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 15:39
Juntada de manifestação
-
29/09/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 11:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/09/2022 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:26
Processo devolvido à Secretaria
-
22/09/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 20:49
Juntada de manifestação
-
26/07/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 11:18
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2022 11:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/07/2022 23:45
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
01/07/2022 12:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 00:43
Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 22/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 17:38
Juntada de manifestação
-
24/05/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 02:11
Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CEF EM PAULO AFONSO/BA em 05/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 10:13
Juntada de petição intercorrente
-
25/04/2022 23:14
Juntada de documento comprobatório
-
20/04/2022 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2022 09:47
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
19/04/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 12:08
Juntada de petição intercorrente
-
18/04/2022 00:14
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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13/04/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1007126-60.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: MANOEL NASCIMENTO GAMA, MARIA ARAUJO GAMA Advogado do(a) REU: MURILO ROMAO GAMA - BA40471 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1007126-60.2021.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de MANOEL NASCIMENTO GAMA, MARIA ARAUJO GAMA, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.
ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.
SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.
Telefone: (75) 3281-.
E-mail: [email protected].
Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal -
11/04/2022 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 11:09
Juntada de Certidão
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09/04/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2022 07:53
Expedição de Edital.
-
09/04/2022 07:47
Expedição de Carta precatória.
-
08/04/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2022 10:58
Audiência Conciliação cancelada para 18/05/2022 10:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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08/04/2022 07:20
Processo devolvido à Secretaria
-
08/04/2022 07:20
Homologada a Transação
-
07/04/2022 09:55
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 17:29
Juntada de petição intercorrente
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22/02/2022 15:12
Juntada de Certidão
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15/02/2022 11:17
Expedição de Carta precatória.
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10/02/2022 23:50
Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 10:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
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10/02/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 23:49
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:08
Processo devolvido à Secretaria
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10/02/2022 12:08
Não Concedida a Medida Liminar
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26/01/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 18:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
-
17/12/2021 18:58
Juntada de Informação de Prevenção
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16/12/2021 18:21
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2021 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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