24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001191-96.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0001191-96.2012.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - TO7705-A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 1863333686).
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001191-96.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES, ARLENE MARTINS SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA II.

FUNDAMENTAÇÃO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença de ação de improbidade administrativa, na qual ARLENE MARTINS SOUZA e MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES. 02.

A execução prossegue apenas em relação à devedora MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES.

RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLÍTICOS 03.

Em relação à devedora ARLENE MARTINS a obrigação foi declarada extinta, conforme decisão (ID565724044).

ARLENE MARTINS SOUZA foi condenada à multa civil de R$ 10.000,00, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três anos), proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por 03 (três) anos. 04.

Conforme manifestação do MPF e da UNIÃO foram cumpridas todas as sanções não patrimoniais.

No que tange à suspensão de direitos políticos da requerida, verificou que o prazo de cumprimento da sanção já transcorreu, uma vez que aplicada em 17/12/2019, tendo sido cumprida de modo integral (ID 1728207584 e ID1721228550). 05.

A satisfação das obrigações é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC/2015). 06.

O pedido de restabelecimento dos direitos políticos deve ser processado perante a Justiça Eleitoral (Código Eleitoral, artigo 81), mediante apresentação desta decisão declaratória de cumprimento da sanção.

II.

CONCLUSÃO 07.

Ante o exposto, decido: (a) ratificar a decisão de ID565724044 declarando extinta a obrigações cumpridas por ARLENE MARTINS quais sejam: multa civil de R$ 10.000,00, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três anos), proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por 03 (três) anos; (b) não conhecer do pedido de restabelecimento dos direitos políticos; (c) manter a suspensão do processo conforme determinado na decisão de ID1649288523.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as partes; (b) aguardar o prazo automático; (c) após, excluir ARLENE MARTINS SOUZA do polo passivo; (d) suspender o processo conforme decisão ID1649288523; 09.

Palmas, 09 de agosto de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001191-96.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES, ARLENE MARTINS SOUZA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0001191-96.2012.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES, ARLENE MARTINS SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - TO7705-A Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA - TO4458, EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA - TO9726, GIOVANNA HELENA MONTEIRO FERRAZ MORAIS PERIUS - TO10.540, HERMOGENES ALVES LIMA SALES - TO5053, MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749, SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA - TO2433, WASHINGTON LUIZ VASCONCELOS - TO1969 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 1716661968).
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001191-96.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Retifico o erro material contido na decisão anterior para assentar que a suspensão deve ser até até 07/06/2024.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) cumprir a decisão anterior. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 11 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001191-96.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0001191-96.2012.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS - TO7705-A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO ID 1531899387
08/07/2022 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2022 10:23

Juntada de Informação
08/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001191-96.2012.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Determino as seguintes providências: a) elaborar certidão sobre a tempestividade da apelação, preparo e apresentação de contrarrazões; b) encaminhar os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região para julgamento da apelação. 02.

Palmas, 7 de julho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/07/2022 22:53

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 22:53

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:00

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:12

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2022 17:22

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 15:36

Conclusos para despacho
03/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
03/06/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 16:47

Juntada de apelação
01/06/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:48

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
12/05/2022 22:12

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2022 15:11

Conclusos para despacho
08/04/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 18:47

Juntada de manifestação
05/04/2022 21:12

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001191-96.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para manifestação do MPF; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 2 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
02/04/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2022 12:04

Juntada de Certidão
02/04/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2022 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:41

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:41

Juntada de informação
01/04/2022 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:48

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
10/03/2022 02:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.
17/02/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:00

Juntada de Certidão
16/02/2022 21:49

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:39

Conclusos para despacho
11/02/2022 00:05

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 15:52

Juntada de questão de ordem
03/02/2022 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 21:25

Juntada de parecer
24/01/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 19:27

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 08:42

Conclusos para despacho
19/01/2022 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 17:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/11/2021 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 20:18

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 19:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021 15:23

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:48

Conclusos para despacho
05/10/2021 03:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 23:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 13/09/2021 23:59.
01/09/2021 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
31/08/2021 22:30

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 22:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:41

Conclusos para despacho
31/08/2021 15:40

Juntada de informação
20/08/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
13/08/2021 15:15

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 10:00

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:38

Juntada de Certidão
04/08/2021 09:36

Juntada de Certidão
21/07/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 18:38

Outras Decisões
19/07/2021 20:05

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ARLENE MARTINS SOUZA em 08/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:23

Conclusos para despacho
29/06/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 21:40

Juntada de Certidão
24/06/2021 21:39

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 21:39

Cancelada a movimentação processual
24/06/2021 21:25

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:31

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:21

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 12:07

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:56

Conclusos para despacho
23/06/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 22:12

Juntada de Certidão
16/06/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 23:25

Conclusos para despacho
15/06/2021 23:24

Juntada de informação
15/06/2021 22:55

Juntada de Certidão
08/06/2021 22:50

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 20:53

Juntada de Certidão
07/06/2021 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 19:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/06/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:55

Outras Decisões
02/06/2021 10:59

Conclusos para despacho
01/06/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 11:34

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 23:03

Conclusos para despacho
06/05/2021 23:03

Juntada de Certidão
28/04/2021 04:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2021 23:59.
25/04/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 00:49

Conclusos para despacho
23/04/2021 00:48

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:42

Juntada de Certidão
22/04/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 20:32

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:02

Outras Decisões
20/04/2021 01:06

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
25/03/2021 22:41

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 22:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:44

Conclusos para despacho
25/03/2021 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.
18/03/2021 18:06

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 03:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021 03:34

Decorrido prazo de ARLENE MARTINS SOUZA em 04/03/2021 23:59.
09/02/2021 09:27

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2021 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 17:32

Juntada de Certidão
25/01/2021 09:25

Juntada de Certidão
25/01/2021 09:23

Juntada de Certidão
23/01/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:01

Outras Decisões
10/12/2020 12:35

Conclusos para despacho
10/12/2020 02:08

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 08:40

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 12:54

Conclusos para despacho
13/11/2020 12:52

Juntada de informação
12/11/2020 16:52

Juntada de petição intercorrente
23/10/2020 16:59

Juntada de manifestação
13/10/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 18:02

Conclusos para despacho
03/10/2020 10:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 18:58

Juntada de Certidão
10/09/2020 14:51

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:31

Juntada de petição intercorrente
02/09/2020 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 17:14

Juntada de Certidão
01/09/2020 17:17

Juntada de Certidão.
01/09/2020 16:22

Juntada de Certidão
28/08/2020 15:06

Juntada de Certidão
28/08/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 16:41

Classe Processual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 12:30

Conclusos para despacho
04/08/2020 21:44

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 21:44

Decorrido prazo de ARLENE MARTINS SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 13:05

Juntada de Parecer
23/07/2020 09:16

Juntada de substabelecimento
15/07/2020 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2020 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:04

Conclusos para despacho
14/07/2020 13:58

Decorrido prazo de ARLENE MARTINS SOUZA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 13:58

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES em 13/07/2020 23:59:59.
27/05/2020 11:57

Juntada de Petição intercorrente
19/05/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 18:37

Juntada de Certidão de processo migrado
19/05/2020 18:37

Juntada de Certidão
19/05/2020 18:32

Juntada de Certidão
19/05/2020 18:30

Juntada de Certidão
19/05/2020 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2020 16:53

Conclusos para despacho
12/05/2020 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - STJ INFORMA JULGAMENTO EM AGRAVO
15/08/2019 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2019 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDO O PROCESSO POR 6 MESES....
12/08/2019 17:01

Conclusos para despacho
12/08/2019 17:00

EXTRACAO DE CERTIDAO
26/06/2019 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS AGUARDANDO O TRANSITO EM JULGADO DO RESP.
19/06/2019 18:29

Conclusos para despacho
19/06/2019 18:28

EXTRACAO DE CERTIDAO
16/05/2019 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AGUARDE-SE POR 30 DIAS O TRÂNSITO EM JULGADO DO RESP.
15/05/2019 14:53

Conclusos para despacho
15/05/2019 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI O ANDAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 2019/0056163-2, OBTENDO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ADIANTE.
15/05/2019 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE QUANTO AO JULGAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS EM SENTIDO AMPLO
07/05/2019 14:24

Conclusos para despacho
04/04/2019 16:05

RECEBIDOS DO TRF - C/ 04 VOLS E ANEXO
30/04/2015 16:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/04/2015 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TRF - EM GRAU RECURSAL
03/03/2015 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/02/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/02/2015 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/02/2015 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO (FLS. 482/525 E 528/566) INTERPOSTO PELOS AUTORES EM AMBOS OS EFEITOS (ARTIGO 520 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTR
19/02/2015 18:25

Conclusos para decisão
12/02/2015 09:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/02/2015 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO
09/02/2015 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/02 VOLS C/ 02 ANEXO
09/02/2015 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2015 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 02 ANEXO
30/01/2015 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS E 02 ANEXO
30/01/2015 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 02 ANEXOS
28/01/2015 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 02 ANEXO
27/01/2015 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2015 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS C/ 02 ANEXO
07/01/2015 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ VOLS E 02 ANEXO
19/12/2014 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 247 - 22/12/2014
12/12/2014 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/12/2014 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/12/2014 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - SENTENÇA REG. NO E-CVD.
12/12/2014 13:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES E ARLENE MARTINS SOUZA, QUALIFICADAS NES
19/11/2014 10:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/11/2014 13:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MARIA DE JESUS RIBEIRO.
18/11/2014 13:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ARLENE MARTINS SOUZA.
17/11/2014 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS C/ 02 ANEXO
07/11/2014 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS E 02 ANEXOS
05/11/2014 18:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/11/2014 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/11/2014 18:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - A PUBLICAÇÃO CONTIDA À FL. 377 SE DEU ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA PARTE AUTORA (CONTIDA ÀS FLS. 387/393). ASSIM, PARA EVITAR NULIDADES, INTIMEM-SE NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃ
10/10/2014 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/10/2014 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES RÉS MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DA DECISÃO DE FLS. 376 E APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.
18/09/2014 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2014 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFICIO 936/2014-DEVOLUÇÃO CP
10/09/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 936/2014-DEVOLUÇÃO CP
05/09/2014 18:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2014 14:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS
13/08/2014 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO
08/08/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 VOLS E 02 ANEXO
25/07/2014 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 02 ANEXO
24/07/2014 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 140, ANO 2014, PUBLICADO EM 24.07.2014, FLS. 1125/1134.
19/07/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 367 QUE INFORMA QUE A TESTEMUNHA MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA SE ENCONTRA
19/07/2014 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/07/2014 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 367 QUE INFORMA QUE A TESTEMUNHA MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA SE ENCONTRA TRABALHANDO EM LAGOA DA CONFUSÃO
07/07/2014 18:45

Conclusos para decisão
26/06/2014 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE RÉ MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 372.
11/06/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, Nº 111, ANO 2014, PUBLICADO EM 12.06.2014, FLS. 1182/1189.
10/06/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/06/2014 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 367 QUE INFORMA QUE A TESTEMUNHA MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA ENCONTRA-SE TRABALHANDO EM LAGOA DA CONF
08/05/2014 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2014 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - [...] RQ. JUNT SUBSTABELECIMENTO
08/04/2014 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 349: INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE GILMARA AQUINO SILVA, NO ENDEREÇO DISCRIMINADO À FL. 349, TENDO EM VISTA QUE A FINALIDADE DE TAL ATO (OITIVA TESTEMUNHAL) JÁ FOI ALCANÇADA NA ATA DE AUDIÊNCIA E TERMO DE FL. 324/325. OUT
01/04/2014 16:02

Conclusos para despacho
20/02/2014 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
19/02/2014 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 02 ANEXOS
14/02/2014 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS C/ 02 ANEXO
12/02/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2014 15:35

REMESSA ORDENADA: MPF
12/02/2014 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2014 15:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ref. INFORMAÇÃO CP
16/01/2014 12:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 30_2014 MIRANORTE DO TOCANTINS
16/01/2014 12:32

OFICIO EXPEDIDO - 29_14 PARAÍSO DO TOCANTINS
13/01/2014 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA REITERAÇÃO DOS OFICIOS 301 E 302..
13/01/2014 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NESTA DATA, DILIGENCIEI E CONSTATEI QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, O ESCRIVÃO DA COMARCA DE MIRANORTE (TO) NÃO SE MANIFESTOU A RESPEITO DO OFÍCIO/2ªSEPOD/Nº 302, DE 18.10.2013, EXPEDIDO EM 28.10.2013, BE
18/11/2013 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - AR DOS CORREIOS.
29/10/2013 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 302 E 301/2013
27/09/2013 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/09/2013 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUDIÊNCIA REGISTRADA NO E-CVD.
27/09/2013 16:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/09/2013 16:53

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/09/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1, Nº 183. PUBLICADO EM 20/09/2013. FLS.1754/1761
23/09/2013 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILMARA AQUINO SILVA
23/09/2013 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/ 02 ANEXO
19/09/2013 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS C/ 02 APS
18/09/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/09/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2013 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/09/2013 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2013 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2013.
17/09/2013 18:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/09/2013 18:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/09/2013 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 314: DESIGNO O DIA 24/09/2013, ÀS 14:40H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO/INQUIRIÇÃO, ONDE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA GILMARA AQUINO SILVA, COM ENDEREÇO NA QUADRA 405 NORTE, ALAMEDA 14, QI 08, LOTE 24, PLANO DIRETOR
09/09/2013 18:23

Conclusos para despacho
05/09/2013 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
03/09/2013 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS C/02 ANEXO
26/08/2013 18:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS APS C/ 02 APS S/N
26/08/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2013 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRE VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 299.
26/08/2013 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO MALOTE DIGITAL. OFÍCIO LIDO EM 22/07/13. AGUARDANDO RESPOSTA DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 234.
22/07/2013 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/07/2013 17:08

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) COMARCA DE MIRANORTE.
19/07/2013 17:07

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE PARAISO.
15/07/2013 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) COMARCA DE MIRANORTE
15/07/2013 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE PARAISO
11/07/2013 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INF. CP e MÍDIA
11/07/2013 17:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2013 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2013 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS
27/06/2013 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 APS
19/06/2013 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/06/2013 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO MOVI= CP
27/05/2013 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. REF. CP
06/05/2013 14:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OF. 162/2013 - MIRANORTE - INF. DATA AUDIÊNCIA (21/05/2013, ÀS 15H30) - REF. TEST. GILMARA AQUINO SILVA
06/05/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2013 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS
15/04/2013 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 APS
26/03/2013 13:07

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) JUIZO COMARCA DE PARAISO-TO INFORMA AUDIENCIA P O DIA 16/04/2013, AS 13H30MIN, A REALIZAR-SE NAQUE JUIZO...
31/01/2013 11:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA PROCESSUAL ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
31/01/2013 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...
29/11/2012 12:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 98/2012 - INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS - COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS
29/11/2012 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1, ANO IV, Nº. 192, PUBLICADO DIA 03/10/2012
03/10/2012 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 APS
27/09/2012 11:58

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 APS
27/09/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
27/09/2012 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM DO DIA 28/09/2012
27/09/2012 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES DA EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS P INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS...
27/09/2012 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 99/2012 - INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS - COMARCA DE MIRANORTE-TO
27/09/2012 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 98/2012 - INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS - COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO
20/09/2012 09:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS
20/09/2012 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL.DETERMINA A EXPEDICAO DE PRECATORIA...
22/08/2012 14:19

Conclusos para despacho
06/07/2012 12:41

PROVA ESPECIFICADA - PARTE REQUERIDA REQUER A OTIVA DE TESTEMUNHAS E APRESENTA ROL
02/07/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/06/2012 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 ANO IV Nº121 PUBLICADO EM 25/06/2012 PAGS. 1012/1018
18/06/2012 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 20/05/2012
18/06/2012 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 APS
08/06/2012 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 APS
06/06/2012 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 APS
06/06/2012 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...
06/06/2012 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES P ESPECIFICAREM AS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR...
06/06/2012 11:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) POR MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES
06/06/2012 11:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR ARLENE MARTINS SOUZA
30/05/2012 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS
18/05/2012 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 APS
17/05/2012 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO IV Nº 94 PUBLICAÇÃO 16/05/2012 PÁGS. 1284/1290.
10/05/2012 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LANCADO NO BOLETIM DO DIA 11/05/2012
10/05/2012 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE FLS...CITEM-SE. INTIMEM-SE...
30/04/2012 10:02

Conclusos para decisão
30/04/2012 10:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) POR MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES
30/04/2012 10:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR ARLENE MARTINS DE SOUZA
20/04/2012 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO...
28/03/2012 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CT N. 26/2012 - ARLENE MARTINS SOUZA
28/03/2012 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 25/2012 - MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA MENDES
21/03/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARLENE MARTINS SOUZA JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO...
12/03/2012 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDAS...
12/03/2012 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDAS P OFERECEREM MANIFESTACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 15 DIAS...
23/02/2012 13:33

Conclusos para despacho
17/02/2012 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2012 18:19

INICIAL AUTUADA
17/02/2012 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2012

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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