TRF1 - 0001063-37.2002.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

C. A. FIGUEREDO - ME

CNPJ: 05.606.934/0001-95

Advogados

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

OAB: 178/RR

CPF *61.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/09/2022 14:50

    Juntada de Informação

  • 30/09/2022 14:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/09/2022 02:29

    Decorrido prazo de C. A. FIGUEREDO - ME em 26/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

  • 28/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 09:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de C. A. FIGUEREDO - ME em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001063-37.2002.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001063-37.2002.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: C.

    A.

    FIGUEREDO - ME POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): C.

    A.

    FIGUEREDO - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 12:31

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 12:24

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 11:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/12/2013 14:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 10/12/2013 14:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/12/2013 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 22/10/2013 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 10:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 15:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/10/2012 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2012 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2012 13:12

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 12/09/2012 08:53

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 29/08/2012 08:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928952 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 27/08/2012 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/08/2012 09:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2012 08:52

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - 092293320024013400

  • 27/07/2012 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2012 10:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/05/2012 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2012 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2012 18:49

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 19/04/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/04/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/04/2012

  • 12/04/2012 18:17

    PROCESSO RECEBIDO

  • 10/04/2012 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2012 17:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/03/2012 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829528 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/03/2012 17:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-N

  • 23/02/2012 18:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2012 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/01/2012 PAGS. 314/429.

  • 24/01/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/01/2012. Nº de folhas do processo: 352. Destino: ARM.06-C

  • 13/01/2012 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 13/01/2012 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ABAIXO DO EXTINTOR

  • 12/01/2012 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/12/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/11/2011 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 10/11/2011 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/11/2011 17:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2741282 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/11/2011 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/O

  • 27/10/2011 17:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/10/2011 18:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2011 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. PAGS. 815/858.

  • 27/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. Nº de folhas do processo: 315. Destino: ARM - 03 - E

  • 15/09/2011 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 14/09/2011 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/09/2011 12:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2011

  • 26/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão recorrido, para as finalidades do art. 543-c, § 8º, do CPC

  • 18/08/2011 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/08/2011 - PAGINAS 195/209

  • 16/08/2011 12:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2011

  • 04/08/2011 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/08/2011 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 29/07/2011 18:17

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 29/07/2011 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.25/D

  • 29/07/2011 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/07/2011 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2667428 PETIÇÃO

  • 26/07/2011 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2011 10:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/06/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 17/06/2011 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2011 13:35

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/06/2011 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2011 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/06/2011 11:56

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 19/05/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1DO DIA 18/05/2011 E PUBLICADA NO DIA 19/05/2011

  • 28/04/2011 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2011 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2011 10:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/04/2011 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2608265 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/04/2011 16:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2608266 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/04/2011 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

  • 15/03/2011 13:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/02/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 24/02/2011 PAGS. 319/350.

  • 22/02/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/02/2011 E DIVULGADO NO DIA 24/02/2011. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM. 04-F

  • 17/02/2011 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-D

  • 17/02/2011 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/02/2011 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2011

  • 11/02/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/01/2011 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/01/2011 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 12/01/2011 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2547943 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/01/2011 12:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 07/01/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/12/2010 15:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/11/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 25/11/2010 PAG.248/309

  • 23/11/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/11/2010. Nº de folhas do processo: 165. Destino: ARM.16-F

  • 18/11/2010 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-G

  • 16/11/2010 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/11/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação para anular a sentença e julgando o mérito, concedeu a segurança pleiteada

  • 03/11/2010 10:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/11/2010 - PÁGINAS 123/133

  • 28/10/2010 09:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/11/2010

  • 19/03/2010 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 15/03/2010 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 06/03/2009 11:27

    PROCESSO RECEBIDO

  • 06/03/2009 11:26

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/03/2009 11:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:53

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 20/04/2004 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 02/10/2003 12:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 23/04/2003 16:04

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 22/04/2003 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/03/2003 18:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/03/2003 18:35

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PLAUTO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2003

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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