TRF6 - 0009092-34.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0001-05

Advogados

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:23

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 10/07/2025 18:01

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 17/02/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/02/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 14/02/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/01/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 22/01/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 12:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2024 14:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/06/2024 15:56

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 24/06/2024 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2024 14:41

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 04/05/2024 10:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2024 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 19:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 18:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2024 18:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2023 09:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 09:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/03/2023 10:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 17:11

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 22/02/2023 17:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:52

    Juntado(a) - Habilitação

  • 16/11/2022 07:25

    Juntado(a) - Habilitação

  • 05/11/2022 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDER SIGNATURE S.A. em 04/11/2022 23:59.

  • 05/10/2022 14:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 17:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 08:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 08:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 11/05/2022 08:13

    Juntado(a) - Informação

  • 11/05/2022 08:13

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 10/03/2022 18:24

    Juntado(a) - Manifestação

  • 08/03/2022 21:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/03/2022 21:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/03/2022 21:20

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/03/2022 21:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2022 21:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/02/2021 12:13

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/02/2021 12:12

    Juntado(a) - Habilitação

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009092-34.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009092-34.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LIDER SIGNATURE S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER SIGNATURE S.A.

    LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 09/02/2021 20:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/11/2020 14:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/11/2020 11:30

    Juntado(a) - 00090923420104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 11:13

    Juntado(a) - 00090923420104013800_V001_002

  • 25/11/2020 11:13

    Juntado(a) - 00090923420104013800_V001_001

  • 24/08/2010 14:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 329/10

  • 24/08/2010 14:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2010 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2010 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2010 15:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/06/2010 15:56

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 22/06/2010 15:56

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 22/06/2010 15:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. IMPET.

  • 17/06/2010 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2010 11:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 24/05/2010 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 369-DRF

  • 17/05/2010 15:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIAO

  • 13/05/2010 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 09:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 18:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/05/2010 19:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 14:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG25855E

  • 19/04/2010 12:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.370-FN

  • 16/04/2010 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2010 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2010 17:16

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 370-FN

  • 12/04/2010 14:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 369 E 370

  • 09/04/2010 17:07

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2010 17:04

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 22B, FL. 172/185

  • 09/04/2010 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2010 20:30

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/04/2010 20:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 06/04/2010 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2010 17:39

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO

  • 26/02/2010 17:05

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 131 E 132/2010- DRF E FN

  • 24/02/2010 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2010 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2010 12:54

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 131 E 132

  • 19/02/2010 17:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 131 E 132

  • 19/02/2010 16:34

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 6B, FLS. 74/82

  • 19/02/2010 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2010 16:19

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - POR COTA IMPTE OAB-MG 44068

  • 18/02/2010 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2010 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/02/2010 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2010 10:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2010 10:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/02/2010 17:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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