TRF1 - 0009092-34.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDER SIGNATURE S.A.

CNPJ: 04.146.040/0001-05

Advogados

LEONEL MARTINS BISPO

OAB: 97449/MG

CPF *40.***.*29-42

ABILIO MACHADO NETO

OAB: 44068/MG

CPF *01.***.*75-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/05/2022 08:13

    Juntada de Informação

  • 11/05/2022 08:13

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 06/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

  • 10/03/2022 18:24

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 21:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 21:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/01/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 09:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

  • 10/02/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009092-34.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009092-34.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LIDER SIGNATURE S.A.

    Advogado do(a) AUTOR: LEONEL MARTINS BISPO - MG97449-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER SIGNATURE S.A.

    LEONEL MARTINS BISPO - (OAB: MG97449-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 20:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 23:38

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 12/11/2020 10:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/08/2018 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 677725

  • 27/08/2018 08:54

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 23/04/2018 15:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 677725

  • 02/03/2018 14:01

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/03/2018 14:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - (677725)

  • 01/03/2018 09:10

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 16/02/2018 16:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

  • 16/02/2018 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/09/2017 09:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 554 - STF (677725)

  • 25/09/2017 10:10

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/05/2017 12:20

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 04/11/2016 14:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261

  • 03/11/2016 13:30

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 22/09/2016 14:57

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261

  • 20/09/2016 09:24

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/04/2016 09:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261

  • 19/04/2016 12:38

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/01/2016 14:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261

  • 13/01/2016 17:46

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 06/10/2015 10:22

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 10/04/2015 15:32

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 28/11/2014 12:03

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 27/08/2014 18:23

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/09/2013 08:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 684261

  • 03/09/2013 10:34

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2013 11:00

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 15/08/2013 08:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168730 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 14/08/2013 11:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2013 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2013 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3137579 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/08/2013 10:10

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3144829 PETIÇÃO AO RE

  • 22/07/2013 08:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/07/2013 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2013 09:08

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 29/05/2013 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 18:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/11/2012 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2012 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2012 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2012 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2012 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2012 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/06/2012 13:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2884332 CONTRA-RAZOES

  • 15/06/2012 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/05/2012 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2012 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2012 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/04/2012 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2838468 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 19/04/2012 17:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/04/2012 14:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/03/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Nº de folhas do processo: 179

  • 16/03/2012 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/03/2012 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

  • 13/03/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 07/03/2012 11:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 07/03/2012 PÁGS. 348/362

  • 05/03/2012 15:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2012

  • 14/12/2011 14:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2011 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/12/2011 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO

  • 14/12/2011 08:16

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 13/12/2011 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO

  • 12/12/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - P/CERTIDÃO

  • 07/12/2011 15:46

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 06/07/2011 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/07/2011 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO

  • 05/07/2011 16:22

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 04/07/2011 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 04/07/2011 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CETIDÃO

  • 29/06/2011 17:27

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 15/06/2011 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 10/06/2011 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO

  • 10/06/2011 13:15

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 09/06/2011 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA PARA EMISSAO DE CERTIDÃO

  • 09/06/2011 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA CERTIDÃO

  • 07/06/2011 18:19

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIDÃO

  • 28/01/2011 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/01/2011 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO

  • 27/01/2011 18:21

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 27/01/2011 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 27/01/2011 10:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIDÃO

  • 25/01/2011 18:32

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 22/10/2010 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/10/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/10/2010 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2506604 PARECER (DO MPF)

  • 18/10/2010 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/10/2010 19:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/10/2010 19:12

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2010

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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