06/09/2025 16:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/04/2025 10:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
14/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:01

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
09/10/2024 08:48

Juntada de Petição
04/10/2024 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349
04/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:35

Despacho
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
17/09/2024 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349
16/09/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:29

Expedição de Mandado
16/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SELME MARIA DE ATHAYDE - EXCLUÍDA
16/09/2024 13:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG068119
16/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/09/2024 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 08:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.
05/09/2024 08:38

Juntado(a) - Ofício Enviando Informações
04/09/2024 18:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 18:18

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 19:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de inteiro teor
30/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Juntada de procuração
27/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/07/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:26

Juntada de Petição - Juntada de parecer
21/05/2024 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 14:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2024 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/05/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/04/2024 11:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
03/04/2024 12:25

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/03/2024 11:57

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/02/2024 13:25

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
19/02/2024 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2023 11:01

Juntada de Petição - Juntada de parecer
20/11/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA em 02/10/2023 23:59.
30/08/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/07/2023 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONIFACIO JOSE TAMM DE ANDRADA em 18/07/2023 23:59.
30/05/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2023 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO DE ATAIDE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO DE ATAIDE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 15:08

Juntada de Petição - Juntada de parecer
03/04/2023 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 17:53

Juntado(a) - Decisão
26/12/2022 17:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
22/11/2021 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
22/11/2021 17:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:28

Cancelada a movimentação processual
14/08/2021 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/08/2021 23:59.
22/07/2021 17:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 17:32

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/07/2021 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 16:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2021 20:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/07/2021 20:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 14:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 21:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA VALE DO ACO - UNIVACO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - FUPAC em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVEIRA E SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO MAIA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE RONALDO DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBIRATAN DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONIFACIO JOSE TAMM DE ANDRADA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA VALE DO ACO - UNIVACO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - FUPAC em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CLARA SILVEIRA E SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO MAIA BARBOSA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE RONALDO DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS NASCIMENTO DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UBIRATAN DE CASTRO em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONIFACIO JOSE TAMM DE ANDRADA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.
05/04/2021 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/04/2021 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:37

Juntado(a) - Habilitação em processo
30/03/2021 18:08

Juntado(a) - Petição
30/03/2021 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 18:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 17:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/03/2021 12:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/03/2021 20:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
23/02/2021 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043870-45.2001.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
07/12/2020 15:45

Juntado(a) - Juntada de volume
16/10/2020 04:21

Juntado(a) - Petição Inicial
28/02/2020 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/02/2020 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/02/2020 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2020 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/02/2020 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/02/2020 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA
06/02/2020 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
03/02/2020 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/12/2019 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/10/2019 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2019 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2019 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/10/2019 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2019 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/09/2019 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2019 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
07/08/2019 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: MPE
05/08/2019 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2019 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2019 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2019 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2019 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 08:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
16/07/2019 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/07/2019 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE
05/07/2019 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2019 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/05/2019 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2019 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2019 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2019 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2019 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS
05/02/2019 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - CARGA REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA
18/01/2019 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/01/2019 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2018 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2018 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/09/2018 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/09/2018 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2018 20:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
24/07/2018 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2018 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/06/2018 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2018 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2018 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2018 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2018 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
24/05/2017 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2017 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/05/2017 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: FUPAC
04/05/2017 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - por cota
06/04/2017 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2017 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2017 14:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/03/2017 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2017 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2017 15:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
07/02/2017 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2017 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2016 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2016 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2016 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2016 17:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
17/06/2016 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: Adalberto Maia Barbosa
08/06/2016 15:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/06/2016 09:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/06/2016 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Ref: Espolio de Ronaldo de Souza (Selme Maria de Athayde)
24/05/2016 20:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos
20/05/2016 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos / Ag. Retorno da CP N. 647/2016 (Comarca de Visconde do RIo Branco/MG)
17/05/2016 19:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: Associação Universitária Vale do Aço - UNIVAÇO
16/05/2016 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2016 18:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Carta Precatória n. 647/2016 (Encaminhada via Correios com AR / Comarca de Visconde do Rio Branco/MG)
04/05/2016 18:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Mandados de Citação e Intimação / Encaminhados via Malote à Subseção Judiciária de Ipatinga/MG (CEMAN)
04/05/2016 18:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/05/2016 18:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2016 18:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 647
03/05/2016 14:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/05/2016 14:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE POLO
02/02/2016 17:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/11/2015 15:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2015 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
16/11/2015 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2015 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2015 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2015 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2015 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/09/2015 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/09/2015 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
15/09/2015 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/07/2015 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2015 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2015 17:32

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/07/2015 17:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP334/2015
29/06/2015 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/06/2015 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete
24/06/2015 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2015 16:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/06/2015 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2015 13:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS
28/05/2015 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/05/2015 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2015 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3218-0720
05/05/2015 17:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/05/2015 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2015 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2015 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2015 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF: Ronaldo de Souza
14/04/2015 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS
14/04/2015 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF: Associação Universitária Vale do Aço - UNIVAÇO
14/04/2015 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS AOS AUTOS
14/04/2015 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG/RETORNO DA CP N. 334/2015 (COMARCA DE BARBACENA/MG)
26/03/2015 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF: Adalberto Maia Barbosa
26/03/2015 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG/MANIFESTAÇÃO
26/03/2015 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS AOS AUTOS
19/03/2015 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2015 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/03/2015 19:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA N. 334/2015 / ENCAMINHADA VIA CORREIOS COM AR / COMARCA DE BARBACENA/MG
04/03/2015 18:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 334
03/03/2015 20:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (04) Mandados de Citação e Intimação / Encaminhados à Subseção Judiciária de Ipatinga/MG (Central de Mandados)
03/03/2015 20:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2015 20:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/03/2015 20:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2015 20:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/01/2015 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MP-MG
08/01/2015 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/12/2014 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2014 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014 17:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2014 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/09/2014 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Manifestação
12/08/2014 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2014 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2014 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2014 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/06/2014 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/05/2014 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2014 08:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2014 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/05/2014 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2014 11:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
28/04/2014 11:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
03/09/2003 15:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/08/2003 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
27/08/2003 15:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/08/2003 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2003 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/08/2003 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2003 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2003 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2003 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2003 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/2003 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/06/2003 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2003 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2003 17:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/04/2003 16:07

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
25/03/2003 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2003 20:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2003 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2003 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/02/2003 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/02/2003 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/02/2003 18:03

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
07/02/2003 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/12/2002 22:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS
27/11/2002 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2002 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/10/2002 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/10/2002 16:22

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
01/08/2002 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2002 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2002 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2002 18:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG.MANIFESTACAO/PRAZO 72 HORAS
19/04/2002 18:39

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
02/04/2002 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2002 07:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2002 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/02/2002 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2002 20:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2002 20:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2002 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO INFORMAÇÕES/RETORNO DO AR.
23/01/2002 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO .
23/01/2002 13:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IPATINGA/ INTIMACAO
23/01/2002 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2002 11:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG.EXPEDIÇÃO
07/01/2002 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
20/12/2001 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/12/2001 18:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/12/2001 14:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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