TRF1 - 0003274-04.2015.4.01.4002

1ª instância - Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE ARAUJO

CPF *96.***.*01-72

CARLOS ALEXANDRE CARDOSO SILVA

CPF *36.***.*92-32

Advogados

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB: 8070/PI

CPF *42.***.*62-72

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB: 5491/PI

CPF *91.***.*79-04

ALAN DOS SANTOS GALENO

OAB: 14864/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 02:45

    Decorrido prazo de JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:43

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:51

    Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS GALENO em 09/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CARDOSO SILVA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE ARAUJO em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS GALENO em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:11

    Decorrido prazo de JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO em 25/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 08:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 08:14

    Audiência Preliminar realizada para 19/04/2022 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.

  • 20/04/2022 08:14

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/04/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 15:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/04/2022 10:44

    Audiência Preliminar designada para 19/04/2022 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.

  • 19/04/2022 09:22

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/04/2022 11:25

    Decorrido prazo de MARCIO ARAUJO MOURAO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:25

    Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS GALENO em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:25

    Decorrido prazo de JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 21:20

    Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0003274-04.2015.4.01.4002 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REUS: CARLOS ALEXANDRE CARDOSO SILVA e MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE ARAUJO DESPACHO Em atenção ao novo instituto despenalizador inserido pelo art. 28-A do Código de Processo Penal, o Ministério Público Federal, ofereceu Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, em favor dos acusados (ID 978990160, Vol.

    II, P. 2, fls. 414/415).

    Assim, designo audiência preliminar para o dia 19 de abril de 2022, às 09 horas e 30 minutos, a ser realizada no prédio da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, situado à Rua Humberto de Campos, nº 634, Centro, Parnaíba/PI, momento em que serão colhidas as manifestações dos réus e de seus defensores sobre o acordo, e, se for o caso, a homologação e início de seu cumprimento, em caso de aceite, conforme preceitua o art. 28 – A, § 4º, do Código de Processo Penal.

    O ato será realizado POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA utilizando-se a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

    Na hipótese de os réus terem acesso à internet e possuírem um dos equipamentos acima, fica-lhes facultada a participação no ato pelo meio virtual.

    Caso os denunciados optem por participar do ato virtualmente, o “link” de acesso à sala virtual de teleaudiência será encaminhado para os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) que deverão ser fornecidos, por intermédio dos advogados habilitados, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, bem como o número de telefone de contato.

    Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou telefone nº (86) 3421-1961.

    Notifiquem-se aos réus, por intermédio dos advogados constituídos, para comparecerem ao ato, munidos das certidões de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual, bem como pela Polícia Federal e pela Polícia Civil.

    Atente-se a defesa de que, devido à mudança no sistema de expedição das certidões, estas devem ser solicitadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da data da audiência.

    De outro lado, havendo dúvida sobre os termos do acordo não persecutório oferecido, informo que deverão os acusados, juntamente com seus advogados, procurar diretamente os esclarecimentos necessários junto à sede da Procuradoria da República na cidade de Parnaíba/PI, situada à Avenida Chagas Rodrigues, 431, Centro (telefone: 86 – 3315-8600).

    Notifique-se o MPF para comparecer à audiência, devendo vir munido de todos os documentos, arquivos, termos e minutas para celebração e a homologação do ANPP, em caso de aceite pelos acusados.

    Faculto ao Ministério Público Federal e aos advogados de defesa sua participação no ato por meio virtual.

    Caso os advogados de defesa optem por participar do ato virtualmente, o link será encaminhado para o seu endereço eletrônico, que deverá ser fornecido até 5 (cinco) dias antes da audiência.

    Nesse caso, será estabelecido canal de comunicação direto entre os defensores e os acusados, durante o ato.

    Adote a Secretaria as providências para realização da audiência, devendo observar ainda todas as medidas sanitárias e de prevenção para reduzir os riscos de contaminação (p. ex.: disponibilização de máscaras, de álcool em gel, medição de temperatura, promover o distanciamento mínimo, e outras).

    Notifiquem-se.

    Cumpra-se.

    Parnaíba/PI, conforme data de assinatura JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal

  • 03/04/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/04/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/04/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2022 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 16:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 31/03/2022 16:40

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/03/2022 21:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 18:34

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 16:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2022 10:20

    Juntada de volume

  • 27/10/2021 14:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2021 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 17/09/2021 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2021 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2021 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 13/09/2021 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista MPF - VERIFICAR POSSIBILIDADE DE PROPOR ANPP

  • 27/08/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DISPENSA AS TESTEMUNHAS CRISTINA MARIA, JOSÉ GABRIEL, LUCAS GOMES E DOMINGOS MORAIS

  • 01/06/2021 07:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2021 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2021 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2021 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3863/2018/TUTOIA/MA - AUDIENCIA NÃO REALIZADA - MUDANÇA DE LOTAÇÃO DE TESTEMUNHAS (INSS)

  • 16/09/2020 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 3863/2018 - CONSULTA PROCESSUAL-TJMA - DATA DE AUDIENCIA (25/02/2021)

  • 06/07/2020 12:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO PRÉVIO DE BENS APREEDIDOS - TERMO DE ENTREGA Nº 04/2020

  • 16/04/2020 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DE FL. 396

  • 19/02/2020 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/02/2020 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2020 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR DEFESA ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 14/02/2020 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 282/2020-SJ/COMARCA DE TUTOIA/MA - INFORMANDO DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA: 31/03/2020, ÀS 10:30MIN

  • 10/02/2020 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ANDAMENTO CP Nº 3863/2018 (FL. 311)

  • 06/11/2019 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - 528/2019 - COMARCA TUTOIA/MA (SOL. INF. CP 3863/2018 FL. 311)

  • 30/07/2019 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - 138/2019/SECRI - TUTOIA/MA (SOLICITANDO INF. CP 3863/2018)

  • 29/03/2019 09:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 3864/2018 COMARCA DE SÃO BERNARDO/MA

  • 29/11/2018 14:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 INQUIRIÇÃO TEST. MPF; 2 INTERROGATORIOS

  • 28/11/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 551/2018 - LUCIANA MENDES

  • 28/11/2018 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3873/2018-CARLOS ALEXANDRE

  • 27/11/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/11/2018 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2018 11:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3872/2018/SAO BERNARDO - RE MARIA DAS GRAÇAS

  • 30/10/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 551/2018 - LUCIANA MENDES

  • 15/10/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- CIENCIA DA AUDIENCIA E DISPENSA TESTEMUNHAS

  • 11/10/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - *RECEBIDOS N/DATA COM PETICAO

  • 28/09/2018 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/09/2018 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3873/2018/SECRI - STA QUITÉRIA/MA

  • 27/09/2018 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3872/2018/SECRI - SÃO BERNARDO/MA

  • 27/09/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2018 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ACUSADOS

  • 27/09/2018 11:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TEST MPF E 2 INTERROG

  • 27/09/2018 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 27/09/2018 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA

  • 27/09/2018 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2018 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3864/2018/SECRI - SÃO BERNARDO/MA

  • 26/09/2018 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3863/2018/SECRI - TUTÓIA/MA

  • 31/08/2018 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA RECORRER DA DECISÃO

  • 02/05/2018 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2018 10:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IPL 4131-79.2017.4.01.4002

  • 01/02/2018 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 01/02/2018 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE SANEAMENTO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 09/11/2017 13:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - REQUER PROSEGUIMENTO DA AÇÃO

  • 24/10/2017 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANISFESTAÇÃO MPF

  • 04/08/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2017 09:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE ARAÚJO

  • 24/07/2017 08:59

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ACUSADO - CARLOS ALEXANDRE CARDOSO SILVA

  • 24/07/2017 08:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº 2129/2016 - COMARCA DE SANTA QUITÉRIA- MA

  • 27/06/2017 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2126/2016 - COMARCA SÃO BERNARDO-MA

  • 19/06/2017 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/06/2017 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES

  • 08/05/2017 08:42

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) nº 193/2017- Comarca de Santa Quiteria/MA

  • 08/05/2017 08:41

    OFICIO EXPEDIDO - nº 192/2017- Comarca de São Bernardo/MA

  • 23/09/2016 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR CP

  • 23/09/2016 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ANDAMENTO CP

  • 26/07/2016 08:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 299/2016 DPF/PHB SOLICITANTNDO ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/06/2016 08:51

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 299/2016 SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS À DPF

  • 14/06/2016 11:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2129

  • 14/06/2016 11:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2126

  • 17/03/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI

  • 16/12/2015 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2015 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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