TRF1 - 0000028-49.2010.4.01.4301

1ª instância - 2ª Araguaina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A

CNPJ: 02.252.559/0001-34

MARCIO PEIXOTO VALADAO

CPF *50.***.*79-72

JOSE OLIVEIRA FILHO

CPF *56.***.*59-04

ARY RIBEIRO VALADAO

CPF *13.***.*00-68

Advogados

MARIA ROSA ROCHA REGO

OAB: 1260/TO

CPF *06.***.*30-91

JOSE FERNANDO GONZALEZ

RENATO MARTINS CURY

CPF *12.***.*43-15

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

CPF *33.***.*95-73

MATHEUS SALES DE OLIVEIRA LOPES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CLEBERSON JOSE DA FONSECA

CPF *14.***.*26-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 14:14

    Juntada de laudo pericial

  • 20/09/2022 01:54

    Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE DA FONSECA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 02:22

    Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE DA FONSECA em 22/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 14:14

    Expedição de Intimação.

  • 13/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 01:13

    Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE DA FONSECA em 29/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 20:39

    Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE DA FONSECA em 17/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FILHO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONZALEZ em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de MARIA ROSA ROCHA REGO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de ARY RIBEIRO VALADAO em 10/12/2021 23:59.

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de CLEBERSON JOSE DA FONSECA em 10/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de RENATO MARTINS CURY em 30/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO VALADAO em 30/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 15:38

    Juntada de parecer

  • 22/11/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2021 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 09:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:26

    Juntada de substabelecimento

  • 27/07/2021 13:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FILHO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:13

    Decorrido prazo de MARIA ROSA ROCHA REGO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO VALADAO em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONZALEZ em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de ARY RIBEIRO VALADAO em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO GONZALEZ em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de ARY RIBEIRO VALADAO em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO VALADAO em 16/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 05:29

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 07/04/2021 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FILHO em 15/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de MARCIO PEIXOTO VALADAO em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:05

    Decorrido prazo de FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A em 05/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 02:04

    Decorrido prazo de ARY RIBEIRO VALADAO em 05/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 17:45

    Publicado Intimação em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 01/03/2021 11:24

    Juntada de parecer

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000028-49.2010.4.01.4301 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRICOL FRIGORIFICO COLINAS S/A, JOSE OLIVEIRA FILHO, MARCIO PEIXOTO VALADAO Advogado do(a) REU: JOSE FERNANDO GONZALEZ - RS45045 Advogado do(a) REU: MARIA ROSA ROCHA REGO - TO1260 Advogado do(a) REU:JAIR ALVES PEREIRA - TO3594-A O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : À vista da certidão de ID 387136846, revogo, em partes, a decisão de ID 223626445, págs. 143/145, estritamente no que se refere a nomeação de Romão Gomes Araújo como perito judicial na hipótese dos autos.

    Nesse seguimento, nomeio como perito o contador Cléberson José da Fonseca (CRC MG-087476/O), com endereço profissional conhecido deste Juízo, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão e apresentação do laudo, a contar do seu aceite da nomeação.

    Promova-se a intimação do perito e, na sequência, das partes, nos termos já consignados na decisão de ID 223626445 – pág. 232. (...), intimem-se as partes autora e ré, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC).

    Na hipótese em que haja o aceite da proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado, a parte ré deverá promover o recolhimento adiantado dos honorários periciais, na forma do art. 95, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando o comprovante nos presentes autos processuais.

    Fica, desde já, autorizado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais acordados para fins de início dos trabalhos.

  • 24/02/2021 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 10:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2021 10:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:30

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2021 12:29

    Desentranhado o documento

  • 23/02/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 12:20

    Nomeado perito

  • 26/11/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:12

    Juntada de Certidão.

  • 26/11/2020 09:14

    Juntada de Certidão.

  • 18/09/2020 18:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/09/2020 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 18:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/09/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 17:28

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/09/2020 14:17

    Juntada de volume

  • 25/06/2020 02:52

    Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA FILHO em 24/06/2020 23:59:59.

  • 24/04/2020 16:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/04/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 10:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/04/2020 10:20

    Juntada de volume

  • 23/04/2020 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/11/2019 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 18/10/2019 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 - VOLUMES

  • 07/10/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 189 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/10/2019

  • 04/10/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2019 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO, POR INTEMPESTIVIDADE. DEFERE O PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS JUNTO A PROCESSO ADMINISTRATIVO.

  • 25/09/2017 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 19/12/2016 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 28/11/2016 17:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/07/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC C/ 6 VOLUMES

  • 01/07/2016 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2016 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

  • 29/06/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2016 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 08/04/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 08/04/2015 15:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2015 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE AO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0076228-31.2012.4.01.0000

  • 09/01/2013 11:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 19/12/2012 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2012 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2012 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 09:43

    OFICIO EXPEDIDO - AO TRF1 E SJTO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 30/11/2012 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2012 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2012

  • 08/11/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2012 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2012 11:50

    INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 06/11/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 19/07/2012 11:06

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE DO AGRAVO RETIDO.

  • 04/07/2012 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 16:42

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 11:56

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª)

  • 16/03/2012 08:41

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 16/03/2012 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2012 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO N° 37 DE 07/03/2012.

  • 07/03/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 07/03/2012 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2012 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2012 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2012

  • 15/02/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES.

  • 01/02/2012 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAÇÃO DO MPF PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E FORMULAR QUESITOS.

  • 01/02/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA O MPF FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES.

  • 31/01/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2011 18:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 23/09/2011 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2011 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA SE EFETIVARÁ MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS POR MALOTE

  • 19/07/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 14:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 80 DE 02/05/2011

  • 17/05/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS REQUERIDOS.

  • 10/05/2011 10:41

    PROVA ESPECIFICADA

  • 10/05/2011 10:26

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/04/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2011.

  • 18/04/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2011 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PELA PARTE REQUERIDA.

  • 18/04/2011 09:22

    REPLICA APRESENTADA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 15/04/2011 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2011 11:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2011 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2011 10:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª)

  • 21/03/2011 10:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) JOSÉ OLIVEIRA FILHO

  • 21/03/2011 10:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 21/03/2011 10:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MÁRICO PEIXOTO VALADÃO

  • 11/03/2011 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2011 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/02/2011 15:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRESENTADA POR FRICOL - FRIGORÍFICO COLINAS S/A E ARY RIBEIRO VALADÃO.

  • 16/02/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 1286.

  • 12/01/2011 14:36

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2010 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2010 11:11

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2010 10:51

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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