TRF1 - 0025635-55.2013.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIVAN SOARES DA SILVA

CPF *36.***.*02-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025635-55.2013.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025635-55.2013.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado do(a) AUTOR: NEI VIANA COSTA PINTO - BA8361-A POLO PASSIVO: ERIVAN SOARES DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/01/2016 16:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/01/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/10/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/10/2015 ( DIVERSAS- APÓS GREVE)

  • 08/10/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/08/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2015 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2015 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2015 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 10:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 30/04/2015

  • 29/04/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2015 16:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/03/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2015 14:04

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ DO DIA 13/03/2015

  • 11/03/2015 18:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/03/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/03/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 09/03/2015 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2015 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 18:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/03/2015 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS CUMPRIDOS

  • 09/02/2015 17:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/02/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO ESTAGIARIO DANILO OLIVEIRA PIMENTA SOUZA

  • 04/02/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2015 19:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/11/2014 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2014 15:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/11/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/11/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2014 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/07/2014 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/07/2014

  • 10/07/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 30/05/2014 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

  • 14/05/2014 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2014 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/01/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 07/01/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 06/12/2013 07:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 05/12/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 02/12/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2013 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2013 18:19

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/11/2013 18:19

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 13/11/2013 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEVE DECISAO AGRAVADA

  • 13/11/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 00:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO TRF

  • 06/11/2013 15:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EPROC REC EM 31102013

  • 29/10/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/10/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2013 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EPROC REC EM 04102013

  • 07/10/2013 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EPROC REC EM 04102013

  • 04/10/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 03102013

  • 04/10/2013 16:05

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - rec em 25092013

  • 04/10/2013 16:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - rec em 25092013

  • 04/10/2013 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/09/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1188/13-SEPOD

  • 17/09/2013 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2013 18:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REC EM 05092013 PROT GERAL

  • 05/09/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SETEMBRO

  • 05/09/2013 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 05/09/2013 12:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 03/09/2013 16:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2013 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 1108, 1109 E 1110/13-SEPOD

  • 02/09/2013 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 02/09/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/09/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2013 15:43

    CitaçãoORDENADA

  • 30/08/2013 15:41

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/08/2013 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

  • 29/08/2013 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 15:59

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 29/08/2013 15:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAUDO

  • 29/08/2013 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 28082013 PROT GERAL

  • 27/08/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1074/13-SEPOD

  • 27/08/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORRIU ERRO MATERIAL QTO A DATA DA PERICIA: DE 28/06/2013 PARA 26/08/2013 AS 14 HORAS

  • 26/08/2013 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/08/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1060, 1061, 1062 E 1063/13-SEPOD

  • 22/08/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2013 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADA A PERITA POR E-MAIL E O AUTOR POR TELEFONE

  • 22/08/2013 14:14

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - A SER PAGO DE ACORDO RESOL 558/2013

  • 22/08/2013 14:14

    PERICIA PERITO NOMEADO - MEDICA CATIA GUANAES

  • 22/08/2013 14:14

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/08/2013 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/08/2013 18:16

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2013 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2013 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/08/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 956, 957 E 958/13-SEPOD

  • 01/08/2013 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2013 19:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2013 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2013 14:27

    INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 10:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2013

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001706-05.2014.4.01.3802

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Processo nº 1000375-93.2021.4.01.3100

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Ministerio Publico Federal

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1ª instância - TRF1

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