TRF1 - 0030283-15.2012.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

IDENICE AMERICA MACHADO

CPF *42.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030283-15.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030283-15.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: IDENICE AMERICA MACHADO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/04/2015 20:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/04/2015 14:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/04/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/04/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2015 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2015 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO AUTOR

  • 23/04/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES

  • 23/04/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/03/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/02/2015 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/02/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2015 18:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2015 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 29/01/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIA ALINE DURVAL SANTANA LEITÃO

  • 19/01/2015 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 19/01/2015 14:32

    RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo

  • 16/01/2015 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 19:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 11:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 23/10/2014 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇÃO

  • 23/10/2014 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/09/2014 17:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 17/09/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/09/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2014 19:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/07/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2014 10:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/07/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/07/2014 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2014 10:13

    RECURSO RECEBIDO - NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, EXCETO NO TOCANTE À ANTECIPAÇÃP DE TUTELA, CUJO RECURSO, NESSA PARTE, É RECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO

  • 23/04/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 12:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 10/03/2014 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2014 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/02/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2013 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

  • 05/12/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 28/11/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO E UNIÃO

  • 25/10/2013 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/10/2013 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO

  • 25/10/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA AUTORA

  • 17/10/2013 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA COM DOCUMENTOS

  • 17/10/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1075/2013 - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 17/10/2013 12:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 243/2013-SEC

  • 11/10/2013 19:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DA UNIÃO

  • 11/10/2013 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NÚMEROS 1074/2013 E 1076/2013

  • 09/10/2013 16:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 243/2013-SEC

  • 09/10/2013 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 243/2013-SEC

  • 09/10/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM. 1074 A 1076/2013

  • 09/10/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM. 1074 A 1076/2013

  • 09/10/2013 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/10/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2013 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAR FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO

  • 07/10/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA

  • 27/09/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2013 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/01/2013 19:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2012 11:07

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/11/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 06/11/2012 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2012 16:57

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/11/2012 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 16:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 22/10/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - PZ 08/11-UNIÃO

  • 16/10/2012 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/10/2012 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DA BAHIA - ESTAGIÁRIO ABNER NERY

  • 01/10/2012 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 01/10/2012 07:35

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 29/09/2012 07:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2012 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 14:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 11/09/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA-REQUERIMENTO DEVOLUÇÃO DO PRAZO

  • 30/08/2012 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1328/2012 E 1329/2012

  • 21/08/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2012 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - m. int. 1330/2012

  • 13/08/2012 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT. E INTIM. 1328 E 1329/2012

  • 13/08/2012 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. CIT. E INTIM. 1328 E 1329/2012

  • 13/08/2012 17:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2012 17:08

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/08/2012 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 13/08/2012 15:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2012 10:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2012

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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