05/04/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
05/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
04/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000221-06.2017.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRMAOS MEURER LTDA EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 3 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/04/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2022 16:09

Juntada de Certidão
03/04/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/03/2022 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2022 23:59.
18/02/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 19:29

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 21:58

Juntada de petição intercorrente
02/02/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 19:49

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2021 15:03

Conclusos para despacho
09/12/2021 11:13

Juntada de manifestação
01/12/2021 23:21

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 18:24

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:01

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:01

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:42

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 20:21

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 13:23

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 10:49

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:48

Juntada de informação
19/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
17/11/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 12:32

Outras Decisões
05/11/2021 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/11/2021 10:48

Juntada de Documento RPV
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de IRMAOS MEURER LTDA em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 23:21

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 18:20

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 12:01

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:00

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 11:48

Juntada de Certidão
19/10/2021 09:46

Juntada de petição intercorrente
17/10/2021 14:11

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 10:50

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 10:43

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 09:50

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:50

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:39

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
07/08/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 18:31

Conclusos para despacho
06/08/2021 14:57

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
02/08/2021 08:48

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:17

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2021 09:15

Expedição de Documento RPV.
13/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
12/07/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:08

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 14:08

Outras Decisões
08/07/2021 11:30

Conclusos para despacho
06/07/2021 23:20

Juntada de petição intercorrente
06/06/2021 19:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/05/2021 21:32

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 21:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 11:42

Outras Decisões
08/04/2021 13:19

Conclusos para despacho
07/04/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 22:05

Juntada de Certidão
11/03/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:54

Conclusos para despacho
11/03/2021 09:59

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2021 09:42

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 23:24

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2021 22:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 22:13

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:25

Recebidos os autos
18/02/2021 15:25

Juntada de informação de prevenção
23/11/2017 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO para Tribunal
17/10/2017 17:33

Juntada de contrarrazões
22/09/2017 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 19:26

Juntada de apelação
18/09/2017 09:26

Juntada de petição intercorrente
05/09/2017 11:25

Juntada de outras peças
01/09/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 09:58

Juntada de petição intercorrente
28/08/2017 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2017 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2017 21:52

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2017 17:47

Julgado procedente o pedido
17/08/2017 15:40

Juntada de réplica
15/08/2017 17:45

Conclusos para julgamento
15/08/2017 17:45

Juntada de Certidão
11/08/2017 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 10/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 01:16

Decorrido prazo de IRMAOS MEURER LTDA em 03/08/2017 23:59:59.
28/07/2017 19:16

Juntada de parecer
19/07/2017 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 18/07/2017 23:59:59.
16/07/2017 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2017 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2017 00:08

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2017 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 22:25

Conclusos para despacho
29/06/2017 19:32

Juntada de outras peças
29/06/2017 19:21

Juntada de outras peças
24/05/2017 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2017 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2017 19:04

Conclusos para decisão
19/05/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 18:39

Juntada de Certidão
16/05/2017 18:50

Conclusos para decisão
16/05/2017 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2017

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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