TRF1 - 0000614-20.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIONALDO DE JESUS

Advogados

GIVANILDA OLIVEIRA BATISTA

OAB: 60385/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 00:13

    Decorrido prazo de ERIONALDO DE JESUS em 27/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 09:51

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 21:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 23:58

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de GIVANILDA OLIVEIRA BATISTA em 06/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 00:07

    Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000614-20.2017.4.01.3306 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ERIONALDO DE JESUS Advogado do(a) REU: GIVANILDA OLIVEIRA BATISTA - BA60385 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Defiro o pedido formulado no requerimento ministerial ID 470955394.

    Intime-se o réu para que apresente os seguintes documentos do denunciado: 1 - última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física; 2 - comprovante de renda; 3 - certidões de antecedentes criminais (Estadual e Federal); e 4 - declaração de núcleo familiar;

  • 19/04/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2022 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/04/2022 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de GIVANILDA OLIVEIRA BATISTA em 22/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de ERIONALDO DE JESUS em 30/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 22:49

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 21:06

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 21:29

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 25/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 10:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 11:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 13:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR PROC. PENAIS

  • 06/11/2020 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2020 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 07:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2020 15:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2020 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2020 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2020 08:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2020 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2020 11:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/05/2020 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2020 09:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/03/2020 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2020 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2020 13:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 38

  • 16/01/2020 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2019 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/05/2019 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/05/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 18:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2019 20:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 13:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/10/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2018 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 16:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2018 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/04/2018 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1274

  • 18/04/2018 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 15:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 06/02/2018 17:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/12/2017 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/12/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2017 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2017 15:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/09/2017 16:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/09/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 11/09/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2017 18:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/07/2017 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2017 17:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3395

  • 05/05/2017 13:57

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 08/03/2017 10:37

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2017 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 17:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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