31/10/2024 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024 16:39

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/08/2024 14:11

Juntado(a) - Juntada de Informação
20/08/2024 14:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
10/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA PEREIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO em 08/08/2024 23:59.
18/06/2024 19:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/06/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:39

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2024 20:05

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2024 20:04

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2024 20:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
08/04/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/08/2023 18:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
04/08/2023 18:05

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
04/08/2023 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
03/08/2023 13:34

Recebidos os autos
03/08/2023 13:34

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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