TRF1 - 0015651-08.2018.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR

CPF *39.***.*46-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB: 6899/PI

CPF *10.***.*80-32

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO

OAB: 178/PI

CPF *21.***.*11-91

ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO

OAB: 6390/PI

CPF *07.***.*66-24

LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO

OAB: 2746/PI

CPF *97.***.*73-53

JOSE ODON MAIA ALENCAR FILHO

OAB: 179/PI

CPF *86.***.*59-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 08:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 08:12

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/07/2022 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:02

    Juntada de contrarrazões

  • 18/06/2022 02:08

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 17/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 20:24

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 16:43

    Juntada de diligência

  • 05/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 04/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:43

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:42

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 29/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2022 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/04/2022 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 00:21

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 1ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Dir.

    Secret. : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015651-08.2018.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Com tais considerações, impõe-se JULGAR IMPROCEDENTE o pedido inicial para ABSOLVER FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUAR, relativamente à acusação de prática dos delitos tipificados no art. 97, parágrafo único, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) e art. 299, do Código Penal, na forma do art. 386, incisos III e V, do CPP.

    Intimem-se os advogados constituídos pelo réu, a fim de que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do pedido formulado pela Defensoria Pública União em suas alegações finais, no sentido aplicação da sanção prevista no art. 265 do CPP.

    Por fim, intime-se FLÁVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR para contatar a DPU, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de se submeter à aferição econômica perante aquela instituição, ficando advertido que sua inércia poderá ocasionar sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios ao Fundo de Aparelhamento da DPU.

    Oportunamente arquivem-se com baixa nos registros, procedendo-se às devidas comunicações.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 11/04/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 13:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 13:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 07:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/09/2021 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2021 12:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/09/2021 01:43

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 03/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 09:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 09/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 10:07

    Juntada de diligência

  • 26/07/2021 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:13

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 08:35

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 24/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 17:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 06:55

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 05:34

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 19/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/01/2021 12:09

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/11/2020 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2020 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 14:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/03/2020 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / DOIS APENSOS

  • 28/02/2020 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 21/02/2020 09:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2020 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 10:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - PRAZO DE 24 HORAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS, CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA

  • 18/02/2020 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / DOIS APENSOS

  • 17/02/2020 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DIA 19.02.2020, ÀS 10:00H

  • 17/02/2020 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2020 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / DOIS APENSOS

  • 20/01/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/01/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/01/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/01/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/01/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2019 16:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO

  • 13/12/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19.02.2020, ÀS 10:00H,

  • 13/12/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 09/08/2019 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 02 APENSO

  • 07/08/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:08

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/07/2019 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / DOIS APENSOS

  • 06/06/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 05/06/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/05/2019 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 10:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE DISTRIBUIÇÃO NO SINIC

  • 11/03/2019 17:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2019 16:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2019 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2019 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2018 08:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2018 08:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2018 11:41

    CitaçãoORDENADA

  • 10/08/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 07/08/2018 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 02 APENSOS

  • 30/07/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME E 2 APENSOS

  • 26/07/2018 14:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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