TRF1 - 1006413-47.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 26.753.608/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FREDERICO GONCALVES E SOUSA

CPF *06.***.*42-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2023 02:14

    Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES E SOUSA em 03/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 12/01/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:34

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 08:48

    Publicado Despacho em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006413-47.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA - TO7366 EXECUTADO: FREDERICO GONCALVES E SOUSA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada, a mesma fora citada por edital (ID 1019566252).

    Portanto, determino a intimação da parte demandada, acerca da penhora realizada nos autos (ID 1205624755), por meio de edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).

    Executado: FREDERICO GONCALVES E SOUSA - CPF: *06.***.*42-38 Quantia devida: R$ 2.862,93 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), atualizada em 29/09/2020.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 5270.

    Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal assinante

  • 21/09/2022 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 00:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES E SOUSA em 13/06/2022 23:59.

  • 25/04/2022 16:49

    Juntada de outras peças

  • 11/04/2022 00:29

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006413-47.2020.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA - TO7366 EXECUTADO: FREDERICO GONCALVES E SOUSA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 429164367, ID 644476975), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.

    Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FREDERICO GONCALVES E SOUSA - CPF: *06.***.*42-38 Quantia devida: R$ 2.862,93 (dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), atualizada em 29/09/2020.

    Natureza da dívida: Tributária.

    Inscrição(ões): 5270.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, data do sistema.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 07/04/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:19

    Juntada de documentos diversos

  • 23/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-TO em 22/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:46

    Juntada de termo

  • 19/04/2021 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2021 11:11

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/11/2020 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 12:55

    Outras Decisões

  • 30/09/2020 07:20

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 07:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 30/09/2020 07:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/09/2020 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2020 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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