17/08/2022 08:48

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:38

Decorrido prazo de DELTA FARIA DA SILVA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:22

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.
27/02/2021 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
27/02/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005662-60.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005662-60.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DELTA FARIA DA SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
09/02/2021 20:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 01:05

Juntada de certidão de processo migrado
21/01/2021 01:05

Juntada de volume
10/11/2020 10:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/04/2018 11:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
05/04/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/03/2018 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/11/2017 14:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2017 11:28

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/08/2017 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/08/2017 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
10/08/2017 08:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
25/07/2017 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/07/2017 19:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/07/2017 14:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/07/2017 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/07/2017 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/07/2017 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/07/2017 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2017 18:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/04/2017 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/04/2017 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/02/2017 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/02/2017 08:36

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
09/02/2017 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/02/2017 08:47

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
24/11/2016 08:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
03/11/2016 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/10/2016 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/10/2016 10:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
21/10/2016 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4054159 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
21/10/2016 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
19/10/2016 09:15

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/10/2016 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/10/2016 13:09

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
06/10/2016 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
03/10/2016 09:23

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
29/09/2016 13:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
27/09/2016 16:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2016. Nº de folhas do processo: 165
27/09/2016 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/09/2016 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/09/2016 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2016.
14/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/08/2016 16:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 30/08/16
31/08/2016 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
31/08/2016 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
26/08/2016 12:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016
26/08/2016 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/08/2016 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/06/2016 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2016 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
14/06/2016 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
09/06/2016 12:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934613 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/06/2016 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/05/2016 10:08

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/05/2016 19:31

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
23/05/2016 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918723 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
20/05/2016 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/05/2016 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
18/05/2016 09:32

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
18/03/2016 14:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2016.
15/03/2016 07:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/03/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2016. Nº de folhas do processo: 147
10/03/2016 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
10/03/2016 08:52

PROCESSO REMETIDO
02/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da remessa oficial
24/02/2016 14:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 23/02/2016).
22/02/2016 14:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2016
26/05/2014 11:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/05/2014 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/05/2014 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
23/05/2014 20:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
23/05/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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