TRF1 - 0012580-86.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON RODRIGUES MASCARENHAS

CPF *09.***.*61-04

NEUZA CUNHA MASCARENHAS

CPF *28.***.*57-20

PLASTISA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 13.475.389/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de PLASTISA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:20

    Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES MASCARENHAS em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:11

    Decorrido prazo de NEUZA CUNHA MASCARENHAS em 08/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 01:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012580-86.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PLASTISA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLASTISA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA MILTON RODRIGUES MASCARENHAS NEUZA CUNHA MASCARENHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/04/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 07:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2021 11:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2016 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/09/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05092016

  • 31/08/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 30/08/2016 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14032016

  • 09/03/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2016 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 18:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

  • 15/01/2016 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/12/2015 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 16:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO EXEQTE

  • 11/05/2015 12:41

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2014 17:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/03/2014 14:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/03/2014 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/03/2014 14:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/03/2014 16:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/12/2013 07:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 04/12/2013 14:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/12/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 29/11/2013

  • 13/11/2013 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 18/11/2013

  • 11/11/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2013 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2013 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06/05/2013

  • 22/04/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2013 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 18:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2013 09:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2013 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2013 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 11:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA A 28/02/2013.

  • 22/01/2013 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CP P/ CONF DIREÇÃO

  • 22/01/2013 12:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

  • 01/11/2012 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2012 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 19/10/2012

  • 10/09/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2012 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2012 16:35

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2012 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2012 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/03/2012

  • 05/03/2012 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2012 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2011 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/05/2011 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2011 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2011 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2011 11:23

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 30/03/2011 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2011 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 25/03/2011.

  • 21/03/2011 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2011 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 20:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 19/11/2010 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2010 12:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/11/2010 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2010 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2010 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2010 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2010 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2010 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2009 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/10/2009 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2009 10:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2009 10:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2009 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2009 13:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2009 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

  • 20/07/2009 10:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/07/2009 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2009 10:27

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2009 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão

  • 04/03/2009 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EDITAL PARA CONFERÊNCIA

  • 15/12/2008 10:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/12/2008 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2008 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

  • 10/12/2008 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2008 19:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2008 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2008 14:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2008 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2008 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2008 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2008 12:54

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2008 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 07/07/2008 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 15:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP juntado. Retificação de fase anterior em razão da juntada de AR

  • 06/05/2008 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR Juntado

  • 18/03/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2008 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2008 10:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2008 09:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/02/2008 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2008 15:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2008 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2008 14:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2008 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2007 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2007 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2007 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 27/08/2007 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2007 18:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ret autuação

  • 16/08/2007 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2007 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2007 11:56

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2007 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

  • 07/05/2007 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2007 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2007 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2007 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/03/2007 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2004 13:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES/REFIS II

  • 12/02/2004 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

  • 02/02/2004 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2004 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

  • 01/12/2003 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2003 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

  • 26/11/2003 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 13/10/2003 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91 CANELA PELOS ESTAGIARIOS

  • 07/10/2003 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2003 13:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2003 10:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2003 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2003 17:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2003 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2003 15:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2003 19:17

    INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2003 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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