TRF1 - 0019873-67.2014.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA CUNHA

CPF *85.***.*28-15

DARIO JOSE MACARINI

CPF *46.***.*33-87

Advogados

FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA

OAB: 24522/PA

CPF *04.***.*28-17

BENEDITO CORDEIRO NEVES

OAB: 5178/PA

CPF *10.***.*40-49

RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA

OAB: 14120/PA

JEFFERSON ALMEIDA SILVA

OAB: 15001/PA

CPF *27.***.*16-04

JEAN MICHEL BANDEIRA CUNHA

OAB: 25253/PA

FILIPE CHARONE TAVARES LOPES

OAB: 12480/PA

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO

OAB: 13312/PA

CPF *87.***.*40-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019873-67.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA CUNHA e outros Advogados do(a) REU: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - PA24522, FILIPE CHARONE TAVARES LOPES - PA12480, JEAN MICHEL BANDEIRA CUNHA - PA25253, JEFFERSON ALMEIDA SILVA - PA15001, MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO - PA13312 Advogados do(a) REU: BENEDITO CORDEIRO NEVES - PA5178, RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - PA14120 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de JOSÉ MARIA CUNHA e DÁRIO JOSÉ MACARINI, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º, todos do Código Penal.

    Em consequência, julgo prejudicado o recurso de Apelação interposto pela defesa (ID 1548538361).

    Registre-se.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

    Vista ao MPF, no prazo legal.

    Publique-se.

    Intimem-se."

  • 13/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 09:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 09:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 06:06

    Decorrido prazo de DARIO JOSE MACARINI em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 15:06

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 03:49

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019873-67.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA CUNHA e outros Advogados do(a) REU: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - PA24522, FILIPE CHARONE TAVARES LOPES - PA12480, JEAN MICHEL BANDEIRA CUNHA - PA25253, JEFFERSON ALMEIDA SILVA - PA15001, MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO - PA13312 Advogados do(a) REU: BENEDITO CORDEIRO NEVES - PA5178, RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - PA14120 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando a petição de ID 1031369263 , intimem-se, novamente, os acusados para se manifestarem na fase do art. 402 do CPP.

    Publique-se."

  • 08/07/2022 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 12:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:25

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 30/06/2022 11:30

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 30/06/2022 11:24

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/04/2022 22:41

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/04/2022 00:30

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019873-67.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE MARIA CUNHA e outros Advogados do(a) REU: FELIPE MORRISSAY ROCHA DE SOUZA - PA24522, FILIPE CHARONE TAVARES LOPES - PA12480, JEAN MICHEL BANDEIRA CUNHA - PA25253, JEFFERSON ALMEIDA SILVA - PA15001, MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO - PA13312 Advogados do(a) REU: BENEDITO CORDEIRO NEVES - PA5178, RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA - PA14120 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)intimem-se os acusados para se manifestarem na fase do art. 402 do CPP."

  • 07/04/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2022 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2022 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 09:05

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/04/2021 16:56

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 14:07

    Juntada de volume

  • 20/04/2021 13:28

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 10/03/2021 14:15

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 01 (UMA) CP PENDENTE.

  • 20/11/2020 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF AUTOS FÍSICOS - DIGITALIZADOS PELO MPF.

  • 16/11/2020 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS - PARA DIGITALIZAR -

  • 13/03/2020 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.59582 - OF.6053/2019 - IPL 0631/2008-A SR/PF/PA -

  • 26/11/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUME E 02 APENSOS - 0 MPF INFORMA QUE NADA TEM A REQUERER NA FASE DO ART. 402 DO CPP.

  • 25/11/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 14/11/2019 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 52716

  • 23/10/2019 17:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 06/08/2019 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERO E-MAIL COMARCA DE BARCARENA/PA

  • 03/06/2019 15:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 03/04/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2318/2018 - PROT. 16051 DE 02/04/2019 - COMARCA DE BARCARENA/PA.

  • 21/03/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO A FL. 693.

  • 19/03/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 02 APENSOS - DO MPF.

  • 29/10/2018 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.

  • 26/10/2018 14:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BARCARENA - VARA CRIMINAL [MAILTO:[email protected]]. EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO DR. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, MM. JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO POR ESTA VARA CRIMINAL, INFORMAMOS A

  • 25/10/2018 15:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/10/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 49799

  • 06/09/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 31/08/2018 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 28/08/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES - DA DEFESA.

  • 23/08/2018 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 02 APENSOS - CD FL. 658, 691

  • 23/08/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 23/08/2018 17:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO SECAM.

  • 23/08/2018 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - N. 293/2018.

  • 22/08/2018 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2018 15:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/08/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/08/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 14/06/2018 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2018 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 11/06/2018 11:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 06/06/2018 16:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/06/2018

  • 05/06/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2018 18:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

  • 04/06/2018 18:53

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - 01 MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA EXPEDIDO EM DESFAVOR DE JORGE LUIZ TEIXEIRA FIGUEIRA.

  • 21/05/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2318

  • 21/05/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/05/2018 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 23508

  • 20/04/2018 14:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "DESIGNO O DIA 21/08/20018, ÀS 15:30 HORAS ESTA AUDIÊNCIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MILITÃO MELO DE SOUSA. EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA JORGE LUIZ TEI

  • 12/04/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 09/03/2018 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 07/03/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 05/03/2018 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUME E 02 APENSOS.

  • 01/03/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27/02/2018

  • 23/02/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2018 10:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 19/02/2018 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 04 MANDADOS

  • 19/02/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O SR. MILITÃO MELO DE SOUSA NÃO É PARTE NESTE PROCESSO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 669. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA _18___/___04_/___18_, ÀS _15__H _30__

  • 06/02/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF DE FL. 666. CITE-SE, E INTIME-SE O ACUSADO MILITÃO MELO DE SOUSA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME ENDEREÇO INFORMA

  • 14/12/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 74580. JOSÉ M. CUNHA

  • 14/12/2017 15:56

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 74566

  • 14/12/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 72585. JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

  • 20/11/2017 15:47

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/11/2017 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 26/10/2017 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 25/08/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 25/08/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS

  • 28/07/2017 09:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2017 15:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 658

  • 27/07/2017 10:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/07/2017 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/07/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 047204 DE 19/07/2017

  • 25/07/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 20/07/2017 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 21/07/2017.

  • 19/07/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2017 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2017 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 14:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 27/06/2017 17:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID-SJDF - SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIA. SEGUE ANEXA CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À INTIMAÇÃO DE JOSÉ RAIMUNDO MORAES COSTA PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA AGENDADA NO DIA 27.07.2017, ÀS 15HS. (CARTA PRE

  • 23/06/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 16/06/2017 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 14/06/2017 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 13/06/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017

  • 12/06/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2017 14:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CEMAN.

  • 12/06/2017 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - N. 208/2017.

  • 12/06/2017 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 11 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 07/06/2017 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2649

  • 07/06/2017 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, JOSÉ RAIMUNDO MORAES COSTA ESTÁ LOTADO NO DNIT/DF, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PARA INTIMAÇÃO DA MESMA, OCASIÃO EM QUE SERÁ OUVIDA EM

  • 06/06/2017 17:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 013822 DE 06/03/2017

  • 25/04/2017 13:23

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/02/2017 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 24/02/2017

  • 22/02/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2017 11:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/02/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PRETENDIDA ATIPICIDADE DO DELITO POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO RELATIVO AO DOLO DOS AGENTES, ALÉM DE ESTAR VINCULADA AO MÉRITO DA QUESTÃO, NÃO SE ENCONTRA MANIFESTA NOS AUTOS E EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA P

  • 26/01/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2016 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 081465 DE 09/11/2016

  • 25/11/2016 12:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO Nº 081239 DE 08/11/2016

  • 24/11/2016 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/11/2016 16:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 24/11/2016 16:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/09/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 20/09/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO JOSÉ MARIA CUNHA PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MPF À FL. 573 (ITENS 02,03 E 04) E O ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 581. ANEXAR AO MANDADO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO D

  • 30/08/2016 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 16:30

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 581

  • 31/05/2016 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 23/05/2016 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 01 APENSO.

  • 18/05/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF SOBRE CERTIDÃO A FL. 579-V.

  • 11/05/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEIXOU DE INTIMAR JOSE MARIA CUNHA.

  • 11/03/2016 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 04/03/2016 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 19/01/2016 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REFERENTE AO OFÍCIO N. 627/2015.

  • 19/01/2016 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO OFÍCIO N. 229/2015.

  • 19/01/2016 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 001/CG/AHIMOR/DNIT

  • 12/11/2015 16:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2015 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 229/2015.

  • 15/09/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 11/09/2015 14:27

    CitaçãoORDENADA

  • 03/07/2015 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO JOSE MARIA CUNHA PARA OS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, EM UM DOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO MPF À FL. 573. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 514.

  • 01/07/2015 10:54

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 18:39

    PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 573

  • 15/04/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 08/04/2015 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 30/03/2015 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/02/2015 17:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, DO MANDADO EXPEDIDO EM FAVOR DO ACUSADO JOSE MARIA CUNHA

  • 10/02/2015 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO RUE DARIO JOSE MACARINI

  • 28/11/2014 11:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

  • 17/11/2014 17:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT 85319 MANISF. DEFESA

  • 17/11/2014 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 12/11/2014 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES.

  • 11/11/2014 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 83534 DEFESA JUNTA PROCURAÇÃO

  • 30/09/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 22/09/2014 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 18/09/2014 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 700/14 (SUPERINTENDENTE DA ADM. DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA ORIENTAL)

  • 18/09/2014 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 17/09/2014 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2014 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 10:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2014 10:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2014

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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