TRF6 - 0010503-40.1995.4.01.3800
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:18
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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11/07/2025 15:29
Baixa Definitiva
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28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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11/02/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/02/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 23:49
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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08/11/2024 10:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
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08/10/2024 16:06
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 16:06
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
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08/10/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/10/2024 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/10/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/10/2024 17:54
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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02/08/2024 18:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2024 18:03
Juntado(a) - Decisão
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02/08/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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15/05/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARAPUAN TRANSPORTES LTDA. em 14/05/2024 23:59.
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22/04/2024 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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18/04/2024 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 19:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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24/07/2023 19:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/12/2022 17:49
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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20/09/2022 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO LUGARI COSTA em 19/09/2022 23:59.
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20/09/2022 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA GOULART FERREIRA em 19/09/2022 23:59.
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16/08/2022 02:41
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/08/2022.
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16/08/2022 02:40
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/08/2022.
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13/08/2022 02:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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13/08/2022 02:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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12/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0010503-40.1995.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PARAPUAN TRANSPORTES LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA GOULART FERREIRA - MG64554 e FABIO LUGARI COSTA - SP144112 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho (Num. 1262551784) / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "Dê-se vista ao impetrante para se manifestar sobre o pedido da União/FN de id. 1129419763.
Prazo de 05 (cinco) dias. (...)".
OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELO HORIZONTE, 10 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 13ª Vara Federal Cível da SJMG -
11/08/2022 12:12
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/08/2022 12:12
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/08/2022 12:12
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/08/2022 18:57
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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09/08/2022 18:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 13:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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13/06/2022 17:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 10/06/2022 23:59.
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13/06/2022 17:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARAPUAN TRANSPORTES LTDA. em 10/06/2022 23:59.
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07/06/2022 11:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 09:03
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 03/06/2022.
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03/06/2022 09:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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02/06/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.1 de 15/05/2018 da 13ª Vara) Processo nº 0010503-40.1995.4.01.3800 De ordem da MM.
Juíza Federal da 13ª Vara, dê-se vista às partes sobre o documento juntado no evento de Id.1103407761 (saldo de depósitos realizados no feito), para requererem o que entender de direito.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2022.
DÉBORA CARNEIRO MACHADO DOS SANTOS Diretora de Secretaria da 13ª Vara -
01/06/2022 15:16
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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01/06/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 15:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 15:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 13:52
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
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11/05/2022 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARAPUAN TRANSPORTES LTDA. em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CERAMICA PARAPUAN LTDA em 10/05/2022 23:59.
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18/04/2022 00:23
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 18/04/2022.
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17/04/2022 15:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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13/04/2022 02:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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12/04/2022 15:49
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/04/2022 15:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
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12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo 0010503-40.1995.4.01.3800 Ato Ordinatório Portaria n. 01 de 15/05/2018 -13ª VARA FEDERAL/SJMG Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF-1ª Região, ocasião em que deverão formular os requerimentos que reputarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias.
Ausente manifestação das partes, arquivem-se os autos caso haja comando na sentença/acórdão transitado em julgado.
Caso contrário, conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2022 Débora Carneiro Machado dos Santos Diretora da 13ª Vara Federal/SJMG -
11/04/2022 13:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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11/04/2022 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 13:48
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 13:48
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/04/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/02/2022 14:16
Recebidos os autos
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21/02/2022 14:16
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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09/02/2022 18:32
Juntado(a) - Petição Inicial
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01/02/2022 01:13
Juntado(a) - Informação
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13/12/2021 13:40
Juntado(a) - Informação
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31/08/2021 11:02
Juntado(a) - Informação
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31/08/2021 11:02
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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26/05/2021 11:02
Juntado(a) - Intimação PFN
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26/05/2021 11:02
Juntado(a) - Intimação
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29/03/2021 10:44
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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29/03/2021 10:44
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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07/11/2020 11:59
Juntado(a) - 00006026519964010000_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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07/11/2020 11:42
Juntado(a) - 00006026519964010000_V002_001
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07/11/2020 11:42
Juntado(a) - 00006026519964010000_V001_001
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07/11/2020 11:42
Juntado(a) - 00006026519964010000_V001_002
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27/10/1995 14:47
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 91
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07/07/1995 17:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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02/06/1995 14:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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16/03/1995 16:27
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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