TRF1 - 0005398-09.2013.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

AQUARELA TINTAS EIRELI

CNPJ: 05.428.941/0001-44

Advogados

PEDRO NEVES MARX

OAB: 464/AM

CPF *80.***.*38-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 18:48

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 08:30

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 08:24

    Decorrido prazo de AQUARELA TINTAS EIRELI em 01/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 12:55

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2022 18:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 18:17

    Juntada de diligência

  • 22/08/2022 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de AQUARELA TINTAS EIRELI em 05/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de AQUARELA TINTAS EIRELI em 31/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS em 25/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0005398-09.2013.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AQUARELA TINTAS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO NEVES MARX - SP183462 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 15:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2022 15:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/02/2020 17:49

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/11/2019 15:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/02/2017 16:59

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/12/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/11/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 16:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/03/2016 15:31

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/03/2016 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 09:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2016 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 10:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/08/2015 10:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/08/2013 16:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 15/08/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DE SENTENÇA

  • 30/07/2013 15:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/07/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/07/2013.

  • 25/07/2013 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 10:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/05/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 14/05/2013 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Autoridade e representante judicial

  • 14/05/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2013 08:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00414.2013.00033200.1.00080/00128

  • 06/05/2013 17:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2013 17:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/05/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2013 14:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/04/2013 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2013 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 17:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 11:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2013 11:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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