TRF1 - 0005295-34.2012.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

CNPJ: 10.742.006/0001-98

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPOS ARAGUATINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRULAJE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 04.977.100/0001-23

VALDIVINO DIAS DA SILVA

CPF *87.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 12:28

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de VALDIVINO DIAS DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 01:45

    Publicado Citação em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0005295-34.2012.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS EXECUTADO: CONSTRULAJE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP, VALDIVINO DIAS DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: VALDIVINO DIAS DA SILVA - CPF: *87.***.*77-00 Quantia devida: R$ 63.211,61 (sessenta e três mil, duzentos e onze reais e sessenta e um centavos), atualizada em 31.03.2022.

    Natureza da dívida: Tributária/Não tributária.

    Inscrição(ões): 4/2012, 7/2012 e 8/2012.

    Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.

    Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.

    Telefone: (63) 3218-3884.

    Fax: (63) 3218-3886.

    Site: http://www.jfto.jus.br.

    E-mail: [email protected].

    Palmas/TO, 19 de abril de 2022.

    DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal

  • 20/04/2022 08:57

    Expedição de Edital.

  • 20/04/2022 08:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 07:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 08:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 03:32

    Decorrido prazo de VALDIVINO DIAS DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:32

    Decorrido prazo de CONSTRULAJE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:20

    Decorrido prazo de CONSTRULAJE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:20

    Decorrido prazo de VALDIVINO DIAS DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 03:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS - CAMPOS ARAGUATINS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 01:57

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 17:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 17:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 22/04/2020 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/04/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/04/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 15:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/11/2019 13:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PA/SEI

  • 10/09/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 17:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/07/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/07/2019 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 17:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/06/2019 09:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/04/2019 16:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/04/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 17:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2018 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 13:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2018 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2018 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 18:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 02/02/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/02/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/11/2017 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2017 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2017 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 13:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2017 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 18:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGENCIA ACERCA DO RECEBIMENTO DA CP, PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/07/2017 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2017 12:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2017 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2017 10:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 07:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 17/08/2016 17:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/07/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMANDO: CONSTRUTORA ENGENHARIA - CONSTRUTORA IND. E COMERCIO LTDA

  • 22/06/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/06/2016 17:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO - ORACLE.

  • 11/05/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2016 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2016 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2016 18:21

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2016 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/01/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IFTO

  • 23/10/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2015 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 18:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2015 12:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 20/03/2015 16:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/02/2015 17:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/01/2015 17:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO.

  • 21/11/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/11/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 24/09/2014 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 29/08/2014 09:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/07/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/07/2014 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2014 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 11:47

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 68, DE 09/04/2014.

  • 07/04/2014 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/04/2014 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/03/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2014 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2013 15:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/10/2013 17:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 5295-34/01/13 (PRAZO: 120 DIAS)

  • 06/09/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2013 18:09

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/06/2013 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 09:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/06/2013 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 13:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/03/2013 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/01/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2012 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/10/2012 14:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2012 17:51

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2012 18:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2012 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2012 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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