TRF1 - 0007161-66.2009.4.01.3400

16/07/2021 09:58

Conclusos para decisão

16/07/2021 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:58

Decorrido prazo de EPAVE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:26

Decorrido prazo de EPAVE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 21:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 13:47

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 13:47

Juntada de volume

25/01/2021 13:47

Juntada de volume

25/01/2021 13:37

Juntada de volume

12/11/2020 13:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

15/02/2018 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/03/2015 15:00

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

26/03/2015 15:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/03/2015 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2015 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2015 16:21

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

26/01/2015 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3551670 SUBSTABELECIMENTO

23/01/2015 10:40

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/12/2014 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/12/2014 16:40

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/03/2014 17:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/03/2014 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/03/2014 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2014 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2014 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/04/2013 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2013 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2013 10:24

DOCUMENTO JUNTADO - RE C/ AGRAVO N. 693.258-DF

26/02/2013 09:31

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 168.971-DF

13/02/2013 16:44

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2012 18:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/06/2012 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2012 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2012 15:07

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

26/04/2012 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/04/2012 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

26/04/2012 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843980 RESPOSTA (AO AGRAVO)

26/04/2012 08:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2843979 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/04/2012 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/04/2012 07:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835136 PETIÇÃO

09/04/2012 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833506 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

09/04/2012 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2833500 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

03/04/2012 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2012 17:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

23/03/2012 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

23/03/2012 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/03/2012 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/03/2012 12:01

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/02/2012 12:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/02/2012 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2012 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2012 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2012 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/02/2012 18:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/02/2012 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796326 CONTRA-RAZOES

13/02/2012 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796324 CONTRA-RAZOES

10/02/2012 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

27/01/2012 09:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764084 RECURSO ESPECIAL

19/01/2012 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2764085 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/12/2011 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

21/11/2011 14:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

18/11/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/11/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2011. Nº de folhas do processo: 355

10/11/2011 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/11/2011 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

08/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/10/2011 09:46

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - 14:00 HORAS

17/10/2011 16:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2011 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

13/10/2011 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

06/10/2011 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2708584 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/09/2011 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/09/2011 09:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2656236 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/06/2011 18:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EPAVE SERV. E REPR. LTDA

22/06/2011 17:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/06/2011 14:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - CARGA

17/06/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 16/06/2011.

17/06/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011. Nº de folhas do processo: 330

08/06/2011 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

08/06/2011 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO

07/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - julgar prejudicado o agravo retido, negar provimento à apelação da autora e dar parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional

01/06/2011 12:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/06/2011 PÁGS. 35/47

30/05/2011 13:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2011

11/05/2011 13:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2011 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

11/05/2011 12:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA APÓS CERTIDÃO

11/05/2011 12:15

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

10/05/2011 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/CERTIDÃO

10/05/2011 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIDÃO

06/05/2011 18:29

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

05/05/2011 18:47

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

27/04/2011 15:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2011 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

27/04/2011 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

26/04/2011 18:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA