TRF1 - 0012730-04.2012.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

Advogados

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB: 102533/MG

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA MARCELINO DE ANDRADE

CPF *89.***.*61-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCA MARCELINO DE ANDRADE em 30/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012730-04.2012.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012730-04.2012.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Advogado do(a) AUTOR: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A POLO PASSIVO: FRANCISCA MARCELINO DE ANDRADE FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 21:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 10:08

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 10:08

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 09:54

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 09:54

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 17:54

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2019 12:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 11/02/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/02/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/11/2018 14:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2018 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/09/2018 08:32

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 06/09/2018 08:31

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 06/09/2018 08:09

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 06/09/2018 08:08

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 23/07/2018 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/07/2018 10:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 02/08/2016 14:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2016 12:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2016 12:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968888 PETIÇÃO

  • 29/07/2016 09:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2016 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/07/2016 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961082 CONTRA-RAZOES

  • 11/07/2016 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961081 CONTRA-RAZOES

  • 11/07/2016 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961084 CONTRA-RAZOES

  • 11/07/2016 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961083 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2016 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2016 08:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 27/06/2016 18:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949586 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2016 18:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949585 CONTRA-RAZOES

  • 28/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/04/2016 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2016 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/04/2016 16:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/04/2016 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/03/2016 09:46

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 11/03/2016 16:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858952 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/03/2016 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858951 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/03/2016 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852510 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 11/03/2016 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3852511 RECURSO ESPECIAL

  • 11/03/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/03/2016 10:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/01/2016 12:55

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/01/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2016. Nº de folhas do processo: 270

  • 25/01/2016 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/01/2016 12:00

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 03/09/2015 14:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2015.

  • 12/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/07/2015 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/07/2015 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/07/2015 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2015 08:01

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 03/07/2015 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/07/2015 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/06/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 17/06/2015 08:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 01/06/2015 16:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3649132 PETIÇÃO

  • 08/05/2015 07:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/05/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2015. Nº de folhas do processo: 253

  • 04/05/2015 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 04/05/2015 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2015 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/04/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/04/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/04/2015 21:30

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 17/03/2015 18:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/03/2015.

  • 11/03/2015 15:35

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2015.

  • 04/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Souza Prudente, que não conhece da Remessa Oficial, nos termos do artigo 475, § 3º, do CPC, deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 25/02/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 11/02/2015 14:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/02/2015 15:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2015

  • 29/01/2015 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/01/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 28/01/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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