08/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 4ª Vara Federal Criminal da SJRR PROCESSO: 0006337-59.2014.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: LUCINALDO DE PAIVA ROSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, WAGNER SILVA DE SOUZA, MARCIA DOS ANJOS COSTA, DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA, EDIVAL VIEIRA DA SILVA SENTENÇA TIPO "E" (RESOLUÇÃO CJF 535/2006) S E N T E N Ç A I.

RELATÓRIO Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público Federal imputando a (01) JOSÉ LOPES DA SILVA, (02) DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA, (03) MÁRCIA DOS ANJOS COSTA, (04) WAGNER SILVA DE SOUZA, (05) FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA e (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA a prática, em tese, dos delitos tipificados no art. 55, caput da Lei n° 9.605/1998, no art. 2º, caput da Lei n.º 8.176/1991 e no art. 288 do Código Penal.

A (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA atribui também a suposta prática dos crimes descritos no art. 207, caput do Código Penal e no art. 14 da Lei n.º 10.286/2003.

A denúncia foi recebida em 06/10/2014 (ID 344887879, p. 01).

Citados (01) JOSÉ LOPES DA SILVA (ID 344887888, p. 06), (02) DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA (ID 344887894, p. 07), (03) MÁRCIA DOS ANJOS COSTA (ID 344887894, p. 07), (04) WAGNER SILVA DE SOUZA (ID 344887894, p. 07), (05) FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES (ID 344887894, p. 07), (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA (ID 344887888, p. 04) e (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA (ID 344887894, p. 07); apresentaram resposta à acusação os réus (02) DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA (ID 344887895, p. 01/02), (03) MÁRCIA DOS ANJOS COSTA (ID 344893496, p. 01/02), (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA, (01) JOSÉ LOPES DA SILVA, (04) WAGNER SILVA DE SOUZA, (05) FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES e (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA (ID 344893499, p. 01/02).

Ata de audiência localizada ao ID 345000448, p. 01, descreve a desistência da oitiva da testemunha Pasquale Dias da Silva e a dispensa do interrogatório de (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA.

Após, informa a intimação das partes para memoriais.

O acusado (04) WAGNER SILVA DE SOUZA apresentou memorais ao ID 345000491 (p. 01/07).

Memoriais apresentados pelo Ministério Público Federal ao ID 345000478 (p. 03/16).

Os réus (02) DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA, (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA, (03) MÁRCIA DOS ANJOS COSTA e (05) FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES apresentaram memoriais ao ID 345000486 (p. 01/04).

Termo ao ID 345000486 (p. 05) aponta a remessa dos autos à Defensoria Pública da União para apresentação de memorais em favor de (04) WAGNER SILVA DE SOUZA.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias (IDs 345049417, 345049418, 345049421, 345049423, 345049427, 345049428, 345049430), o Ministério Púbico Federal apôs ciência acerca da digitalização dos autos físicos e sua migração ao Processo Judicial Eletrônico (ID 348347368).

A Polícia Federal representou pela autorização para encaminhar ao Exército Brasileiro, para fins de destruição, a espingarda e as munições abaixo discriminadas, apreendidas no bojo do IPL n.° 274/2014-SR/PF/RR --- autos n.º 633759-2014.4.01.4200 (ID 360333032).

Ao ID 547367974, determinei a retificação da autuação para fazer constar como réu (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA, conforme consta da denúncia (ID 344887870, p. 06), excluindo EDIVALDO VIEIRA DA SILVA; a nova digitalização dos autos, atentando-se a Secretaria para as inconsistências suprarreferidas, suspendendo-se o feito durante o procedimento, a fim de sanar as inconsistências acima referidas; com a digitalização, a intimação das partes, cadastrando-se anteriormente os advogados por elas constituídos, para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias; após a digitalização, não informadas irregularidades pelas partes, constatada a falta de apresentação de memoriais e/ou regularização da representação processual do réu (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA, ordenei a intimação do referido réu, por meio do advogado Roberto Guedes de Amorim OAB/RR 077-A, para que regularizasse a aludida representação processual, anexando o pertinente instrumento de mandato nos autos, e apresentasse memoriais no prazo de 05 (cinco) dias; fosse autuada em apartado a representação formulada pela Polícia Federal (ID 360333032) e, após a diligência, nos novos autos, a intimação do Ministério Público Federal para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Certidão de ID 554224977 descreve “que, conforme determinado na decisão ID 547367974, nesta data, faço a juntada das peças apontadas inconsistentes com os autos físicos”.

Entre os atos processuais juntados, destaco a decretação de revelia de (04) WAGNER SILVA DE SOUZA (ID 554257451, p. 65/67); ordem para desmembramento do feito em relação ao acusado (01) JOSÉ LOPES DA SILVA (ID 554257451, p. 65/67); a aplicação de multa à advogada Celia Ribeiro, OAB/RR n.º 799 (ID 554257451, p. 65/67); memoriais apresentados pelo Ministério Público Federal (ID 554257458, p. 03/16); memoriais apresentados por (04) WAGNER SILVA DE SOUZA (ID 554257467, p. 01/07).

O advogado JOSE VANDERI MAIA informou que não é mais advogado constituído das acusadas DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA e MARCIA DOS ANJOS COSTA; e requereu a desabilitação deste causídico dos autos (ID 576961347) --- providência já adotada, consoante aponta a autuação do feito.

Certificou-se “que os presentes autos estão em processo de nova digitalização” (ID 783158448).

Certidão ao ID 788521961 indica “que em cumprimento à determinação contida na Decisão ao ID 547367974, item III-B, procedi à revisão destes autos, bem como sua nova digitalização, observando os termos da Portaria Conjunta Presi/Coger - 8768958.

Destaco que a decisão acerca do desmembramento do réu José Lopes da Silva encontra-se às páginas 1157/1158 do Volume VI.

Certifico ainda, que realizei o cadastramento dos advogados constituídos pelos réus para que se manifestem acerca da conformidade do processo migrado ao PJe (ID 547367974, item III-B.a)”.

Termo de “juntada do conteúdo da mídia acostada à fl. 877 do Volume V” (ID 793406961).

Certificou-se “que, considerando a inconsistência no Sistema PJe, que não permitiu a intimação via sistema, INTIMEI (793836992 - Intimação) por meio de mensagem eletrônica, encaminhada via aplicativo 'WhatsApp', o advogado ROBERTO GUEDES DE AMORIM, OABRR OAB/RR 077A, para que se manifeste sobre a conformidade do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 dias” (ID 800145551).

Apuseram ciência acerca da digitalização dos autos o Ministério Público Federal (ID 802853108) e a Defensoria Pública da União (ID 815521569).

Ato ordinatório “Considerando de feito, 1) antigo, tramitando há tempos neste juízo; 2) catalogado como Meta pelo CJF/CNJ e impactando nos relatórios estatísticos; 3) a necessidade de estabelecer estratégias orientadoras no âmbito desta Secretaria de vara visando facilitar o atingimento das referidas Metas e bem promover o andamento racional do feito, a secretaria, PRIORIZE A TRAMITAÇÃO DESTES AUTOS, observadas, contudo, as diligências mais urgentes que de alguma forma devam ser cumpridas imediatamente” (ID 921583189).

Ato ordinatório “atendendo à determinação contida no art. 1º, III, 'k', da Portaria nº 2, de 17/08/2016, faço vista dos autos às defesas dos acusados LUCINALDO DE PAIVA ROSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, MARCIA DOS ANJOS COSTA, DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA e EDIVAL VIEIRA DA SILVA para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS” (ID 1027164748).

Foi expedida intimação do “advogado da parte EDIVAL VIEIRA DA SILVA, Dr.

ROBERTO GUEDES DE AMORIM, […] determinando: '(...) que regularize a aludida representação processual, anexando a pertinente procuração nos autos, e apresente memoriais no prazo de 05 (cinco) dias” (ID 1056664253).

Certificou-se “que, nesta data, as 11h18min, liguei para o advogado DOMINGOS SAVIO MOURA REBELO, telefone (95) 99147-8724, representante das partes LUCINALDO DE PAIVA ROSA, DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES e MARCIA DOS ANJOS COSTA, e intimei acerca da determinação contida no Ato Ordinatório ID 1027164748.

Certifico, ainda, que o causídico informou que providenciará a imediata juntada das alegações finais dos acusados” (ID 1095531276).

Certidão de ID 1100600256 relata “que, após contato telefônico, no dia 24/05, às 11h34m, em frente ao prédio deste Fórum, INTIMEI ROBERTO GUEDES DE AMORIM, que ficou ciente de tudo, assinando e recebendo contrafé”.

Foi juntado pedido “De ordem do Delegado de Polícia Federal MARCOS DE AGUIAR RIBEIRO, solicito manifestação relativa ao requerimento constante no ID 360333032” (ID 1177154284).

Autos conclusos em 15/08/2022. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A teor do art. 109, IV e V do Código Penal, os preceitos secundários previstos para os tipos penais supracitados --- art. 55, caput da Lei n° 9.605/1998, art. 14 da Lei n.º 10.286/2003, art. 207, caput e o art. 288, ambos do Código Penal --- atraem, para o primeiro, a incidência do prazo prescricional de 04 (quatro) anos e, para os demais, 08 (oito) anos, para eventual satisfação de pretensão de punitiva estatal. À luz dessas considerações, verifico que a pretensão punitiva estatal movida em face de (02) DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA, (03) MÁRCIA DOS ANJOS COSTA, (04) WAGNER SILVA DE SOUZA, (05) FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA e (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA, relativamente aos delitos tipificados no art. 55, caput da Lei n° 9.605/1998 e no art. 288 do Código Penal, e especificamente em face de (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA quanto aos delitos do art. 207, caput do Código Penal e do art. 14 da Lei n.º 10.286/2003, está prescrita, eis que transcorridos mais de 08 (oito) anos desde o recebimento da denúncia, em 06/10/2014 (ID 344887879, p. 01), sem a ocorrência de qualquer outro marco interruptivo ou suspensivo da prescrição desde então.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, III.A) EXTINGO A PUNIBILIDADE de (02) DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA, (03) MÁRCIA DOS ANJOS COSTA, (04) WAGNER SILVA DE SOUZA, (05) FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA e (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA, por força da prescrição da pretensão punitiva em relação ao delito do art. 55, caput da Lei n° 9.605/1998 (art. 107, IV c/c art. 109, V do Código Penal), a pedido do Ministério Público Federal (ID 345000478, p. 03/16), e, de ofício, tocante ao crime do art. 288 do Código Penal (art. 107, IV c/c art. 109, IV do Código Penal); também, EXTINGO A PUNIBILIDADE de (07) LUCINALDO DE PAIVA ROSA, por força da prescrição da pretensão punitiva quanto à suposta prática dos crimes tipificados no art. 207, caput do Código Penal e no art. 14 da Lei n.º 10.286/2003 (art. 107, IV c/c art. 109, IV do Código Penal); III.A.a) INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e os réus, por meio da defesa técnica, para ciência desta sentença.

III.B) CERTIFIQUE a Secretaria se houve o cumprimento do item “III.D” da decisão de ID 547367974; caso a resposta seja negativa, a fim de conferir maior celeridade ao trâmite da presente ação penal, REVOGO a determinação lá contida; III.C) Com relação aos pedidos veiculados ao ID 547367974 e ao ID 360333032, desde que as armas já tenham exaurido sua serventia investigativa, AUTORIZO seu envio ao órgão militar competente, na forma do art. 25 da Lei n.º 10.826/2003; II.C.a) INTIME-SE a autoridade policial para cumprimento; II.C.b) ADVIRTO à autoridade policial que futuros pedidos de direcionamento de bens ou valores, neste ou em qualquer outro feito correndo perante a 4ª Vara Federal, deverão ser autuados de forma autônoma, com o objetivo de prevenir tumulto processual (art. 363 do PROVIMENTO COGER 10126799/2020); III.D) Ausente prejuízo ao prosseguimento do feito pela falta da folha “1230” (numeração dos autos físicos) na última digitalização do feito (ID 788555956, p. 455/457), já que consta da digitalização anterior (ID 345000486, p. 01), e constatada a ausência de apresentação de memoriais unicamente pelo réu (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA, INTIME-SE sua defesa técnica, via PJe, derradeiramente, para, no prazo de 05 (cinco) dias: III.D.a) apresentar memoriais em favor do réu e anexar o pertinente instrumento de mandato nos autos, conforme determinado ao ID 547367974; III.D.b) ciência de que, em permanecendo inerte, ser-lhe-á aplicada multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

III.E) Mantendo-se inerte a defesa técnica, INTIME-SE pessoalmente o réu (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA, expedindo-se mandado --- endereço: Travessa dos Macuxis, n.° 2936, bairro Jardim Equatorial, Boa Vista/RR, celular (95) 99152-3083 (ID 788555956, p. 335/336) ---, para: III.E.a) apresentar de memoriais no prazo de 05 (cinco) dias; III.E.b) querendo, constituir novo patrono, advertido de que, em não o fazendo, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da União para exercer sua defesa técnica.

III.F) Intimado pessoalmente o acusado, decorrido o prazo acima sem apresentação da defesa pertinente, INTIME-SE a Defensoria Pública da União para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 403, § 3º, CPP c/c art. 44, I, LC n.º 80/1994), apresentar memoriais em favor do acusado (06) EDIVAL VIEIRA DA SILVA; III.G) Decorridos o(s) prazo(s), cumpridos os itens anteriores, apresentados memoriais pela defesa, FAÇAM-ME os autos conclusos para sentença.

CUMPRA-SE com prioridade por tratar-se de processo catalogado como META CNJ/CJF.

Boa Vista/RR, 27 de outubro de 2022.

BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal
15/08/2022 12:37

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:49

Juntada de manifestação
31/05/2022 04:04

Decorrido prazo de EDIVAL VIEIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 12:14

Juntada de diligência
23/05/2022 13:01

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 17:22

Expedição de Mandado.
30/04/2022 02:24

Decorrido prazo de LUCINALDO DE PAIVA ROSA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCIA DOS ANJOS COSTA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:03

Decorrido prazo de DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:11

Decorrido prazo de EDIVAL VIEIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:11

Decorrido prazo de EDIVALDO VIEIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 04:57

Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.
19/04/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 04:57

Publicado Intimação polo passivo em 18/04/2022.
19/04/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0006337-59.2014.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUCINALDO DE PAIVA ROSA e outros (6) Advogado do(a) REU: ROBERTO GUEDES DE AMORIM - RR077-A Advogado do(a) REU: DOMINGOS SAVIO MOURA REBELO - RR184-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Nesta data, atendendo à determinação contida no art. 1º, III, "k", da Portaria nº 2, de 17/08/2016, faço vista dos autos às defesas dos acusados LUCINALDO DE PAIVA ROSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, MARCIA DOS ANJOS COSTA, DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA e EDIVAL VIEIRA DA SILVA para apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS.
12/04/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCIA DOS ANJOS COSTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de LUCINALDO DE PAIVA ROSA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:17

Decorrido prazo de DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA em 06/12/2021 23:59.
15/11/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 18:47

Juntada de parecer
03/11/2021 15:10

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:43

Juntada de termo
25/10/2021 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 12:34

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:14

Juntada de Certidão
21/06/2021 20:15

Juntada de petição intercorrente
12/06/2021 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:07

Decorrido prazo de EDIVAL VIEIRA DA SILVA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:06

Decorrido prazo de DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:06

Decorrido prazo de LUCINALDO DE PAIVA ROSA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021 01:03

Decorrido prazo de WAGNER SILVA DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.
11/06/2021 14:12

Juntada de manifestação
26/05/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 14:52

Decorrido prazo de DIOLENE CARNEIRO DE SOUZA em 06/11/2020 23:59.
25/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 11:36

Juntada de Certidão
21/05/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 11:41

Proferida decisão interlocutória
29/04/2021 11:20

Conclusos para decisão
12/02/2021 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/11/2020 09:12

Decorrido prazo de WAGNER SILVA DE SOUZA em 13/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de MARCIA DOS ANJOS COSTA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de EDIVALDO VIEIRA DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de LUCINALDO DE PAIVA ROSA em 06/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 18:24

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
07/10/2020 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
07/10/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
07/10/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
07/10/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.
07/10/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 21:42

Juntada de Parecer
02/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:36

Juntada de Certidão de processo migrado
02/10/2020 10:35

Juntada de volume
07/05/2020 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/04/2020 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 1197 - E-DJF1 Nº 72.
20/04/2020 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2020 11:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DPU Nº 20202237
10/03/2020 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2020 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/02/2020 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ALEGAÇÕES FINAIS (DEFESA DE WAGNER SILVA DE SOUZA)
07/02/2020 13:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO ADV Nº 20200995
07/02/2020 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
07/02/2020 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 536/2018
06/02/2020 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ALEGAÇÕES FINAIS
20/09/2019 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL 1197 - E-DJF1 Nº 178.
18/09/2019 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2019 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201911553
10/09/2019 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
29/08/2019 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/08/2019 17:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/07/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - desp fl. 1163
26/07/2019 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/07/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/07/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/07/2019 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2019 11:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2019 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2224/2019
04/06/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 183/2019
08/05/2019 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2019 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2019 11:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
02/05/2019 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ
30/04/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DORA P/ INCLUIR NA PAUTA
30/04/2019 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2019 15:11

Conclusos para despacho - HAYLLA
29/04/2019 15:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ
23/04/2019 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME ATA DE AUDIENCIA FLS 1158
15/04/2019 14:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESMEMBRAMENTO, FL. 1158
25/03/2019 09:50

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
19/03/2019 16:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 1157/1158
19/03/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 1156 - MANDADO N. 104/2019 - DO ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES - NÃO LOCALIZADO.
19/03/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 104/2019 - DO ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES - NÃO LOCALIZADO.
18/03/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1143/1155 - AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JFRR E DO TJRR.
18/03/2019 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FL. 1142 - AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DO TJRR, SOLICITANDO AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO TJRR
18/03/2019 15:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1141 - À SEPCE/RR, SOLICITANDO AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JFRR.
18/03/2019 12:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) FL. 1140 - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EM CONTATO TELEFÔNICO COM A 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO FONE (21) 3218-7991, CONTATO COM A SERVIDORA DANIELE, QUE CONFIRMOU A VIDEOCON
18/03/2019 11:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 1139 - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FORAM FEITAS TENTATIVAS NOS TELEFONES Nº(S) 99117-4974 E 99150-4600, A FIM DE FAZER CONTATO A RESPEITO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2019, ÀS 15H30MIN, DO ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS
18/03/2019 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 104/2019.
18/03/2019 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1138/1139 - PETIÇÃO MPF N. 3556.
18/03/2019 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA
14/03/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2019 11:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 1136V - CERTIFICO QUE, FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 1134V, DEIXEI DE EXPEDI MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES.
14/03/2019 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1134/1136 - MANDADO N. 76/2019 - DO ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES - NÃO LOCALIZADO; E MALOTE DIGITAL DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SJRJ.
14/03/2019 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 76/2019 - DO ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES.
14/03/2019 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 1133 - "INTIME-SE O RÉU FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES NOS MOLDES REQUERIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ÀS FLS. 1132 (...)."
01/03/2019 12:19

Conclusos para despacho
01/03/2019 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET MPF 2857
28/02/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SR. WAGNER SILVA DE SOUZA NÇAO FOI INTIMADO, PORÉM SUA ESPOSA INFORMOU QUE ELE ESTAVA CIENTE DA AUDIÊNCIA DE FL. 1130
28/02/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO EDVALDO VIEIRA DA SILVA DE FL. 1129
28/02/2019 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO COMPARECIMENTO RÉU FRANCISCO DAS CHAGAS
22/02/2019 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2019 14:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JFRJ
13/02/2019 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JFRJ
14/12/2018 11:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE FL. 1123
30/11/2018 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
08/11/2018 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2018 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018 08:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/09/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/09/2018 14:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ
27/09/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DIOLENNO CARNEIRO DE SOUSA
27/09/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/09/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUD MARCIA COSTA, FL 1116
26/09/2018 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO RÉU LUCINALDO DE PAIVA ROSA - DESPACHO DE FL 1113 - REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
24/09/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 1113 - EDJF Nº 177 - DISPONIBILIZADO EM 21/09/2018
20/09/2018 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJRJ
19/09/2018 15:28

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/09/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2018 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2018 12:45

Conclusos para despacho
05/09/2018 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
15/08/2018 16:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL 1110-VERSO
15/08/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE DOCUMENTO NO BNMP2
06/08/2018 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2018 08:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2018 08:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - EM 04/07/2018
02/07/2018 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 536
28/06/2018 12:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/06/2018 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À SJ DO RIO DE JANEIRO...
20/06/2018 15:00

Conclusos para despacho
20/06/2018 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO QUE O REQUERIDO FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES FOI INTIMADO DA AUDIÊNCIA DO DI 27/09/2018
13/06/2018 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/06/2018 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 1275/2015
03/05/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 25/2018 FL. 1079 - EDIVALDO VIEIRA DA SILVA
24/04/2018 15:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) FL. 1078 - CERTIFICO QUE NESTA DATA O REQUERIDO WAGNER SILVA DE SOUZA RECEBEU CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 1067 E FOI INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTE PROCESSO PARA O DIA 27/09/2018, ÀS 15
02/04/2018 10:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 1077 - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, O REQUERIDO LUCINALDO DE PAIVA ROSA RECEBEU CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 1067 E FOI INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTE PROCESSO PARA DIA 27/09/2018, ÀS 15:30
22/03/2018 11:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO
14/03/2018 10:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 1074 - "...O COMPARECIMENTO DO REQUERIDO LUCINALDO DE PAIVA ROSA, TENDO NA OPORTUNIDADE JUSTIFICADO QUE DEIXOU DE COMPARECER NESTE JUÍZO NO MÊS DE OUTUBRO/2017..."
07/03/2018 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 25/2018 - WAGNER SILVA DE SOUZA, FL. 1071
07/03/2018 09:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 25/2018 - MÁRCIA DOS ANJOS COSTA, FL. 1072
07/03/2018 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 25/2018 - LUCINALDO DE PAIVA ROSA, FL. 1073
02/02/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO Nº 025/2018
14/12/2017 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 1067 - EDJF Nº 228, DISPONIBILIZADO EM 14/12/2017
12/12/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2017 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 08:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
07/11/2017 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/10/2017 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
23/10/2017 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 17:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VIDEOCONFERENCIA COM A SJRJ
23/10/2017 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2017 17:26

Conclusos para despacho
18/10/2017 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 1064/1066 - DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SJRJ, ENVIANDO ATRAVÉS DE MALOTE DIGITAL COMUNICANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA NA DATA REQUERIDA.
03/10/2017 18:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1063 - À 9ª VARA FEDERAL DA SJRJ, INFORMANDO NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PASQUALE DIAS DA SILVA...
03/10/2017 15:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 1029/1030 - DA 9ª VARA FEDERAL DA SJRJ, COMUNICANDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA REFERENTE A TESTEMUNHA PASQUALE DIAS DA SILVA.
03/10/2017 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 1023/1062 - TERMO DE COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS - MÊS JULHO/2017: DIOLENO CARNEIRO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, LUCINALDO DE PAIVA ROSA, MÁRCIA DOS ANJOS COSTA E WAGNER SILVA SOUZA; M
03/10/2017 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 1061/1062 - PETIÇÃO ADV. Nº 16106.
03/10/2017 15:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FLS.1031/1060 - DEVOLVIDA A CARTA PRECATÓRIA N. 1274/2015 - SSJ/MG.
03/10/2017 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.1031/1060 - SSJ/MG.
02/10/2017 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV. ANA CLECIA R. A. SOUZA POR 05 DIAS UTEIS
17/08/2017 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 468/17/CART.2/POLINTER-RR
17/08/2017 16:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RJ - PARA INFORMAR CIENCA
17/08/2017 16:51

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - E-MAIL REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
17/08/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4Âª) OF. SEC. Nº 248/17 - DEV. DE CARTA PRECATORIA
17/08/2017 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3Âª) OF. 2716/17 - RE 0017/2017-4 SR/PF/RR
17/08/2017 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2Âª) OF. Nº 400/17 - SEPOD-CR FL. 884
17/08/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº 399/17 - SEPOD-CR FL. 883
04/08/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL 880 - E-DJF1 Nº 139.
02/08/2017 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2Âª)
01/08/2017 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 16:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICAR AUTUAÇÃO
28/07/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/07/2017 16:19

REVELIA: DECLARADA
28/07/2017 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2017 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2017 17:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - OUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, MIGUEL SANT'ANNA MACHADO
26/07/2017 09:57

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 872 - (...) COMPARECEU NESTA SECRETARIA A SRª BIANCA ALVES FERREIRA DA SILVA, QUE NA OPORTUNIDADE INFORMOU QUE É ESPOSA DO REQUERIDO EDIVALDO VIEIRA DA SILVA, TENDO INFORMANDO AINDA O SEGUINTE...
26/07/2017 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 871 - E-DJF1 N. 133, DISPONIBILIZADO EM 24/07/2017, REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 859.
26/07/2017 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 865/870 - MANDADOS Nº(S) 393/2017 C/ AS CERTIDÕES - DOS ACUSADOS: LUCINALDO DE PAIVA ROSA, MÁRCIA DOS ANJOS COSTA, EDIVALDO VIEIRA DA SILVA E WAGNER SILVA DE SOUZA.
26/07/2017 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 393/2017 - DO ACUSADO EDIVALDO VIEIRA DA SILVA.
26/07/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 865/868 - MANDADOS Nº(S) 393/2017 - DOS ACUSADOS: LUCINALDO DE PAIVA ROSA, MÁRCIA DOS ANJOS COSTA E WAGNER SILVA DE SOUZA.
25/07/2017 09:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SEPOD-CR/ N. 399 E 400/2017.
25/07/2017 09:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEPOD-CR/ N. 399 E 400/2017.
25/07/2017 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 393/2017.
20/07/2017 11:43

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 863 - (...) QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 859 ACERCA DA SITUAÇÃO DO ACUSADO JOSÉ LOPES DA SILVA: (A) NÃO CONSTA DESDE O INÍCIO DO CUMPRIMENTO - 10/2014 (TERMO DE COMPARECIMENTO - MEDIDA CAUTELAR) NOS AUTOS NE
20/07/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/07/2017 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) REVOGO O DECRETO DE PRISÃO...
18/07/2017 11:47

Conclusos para despacho
17/07/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 854/856 - PETIÇÃO MPF N. 11176.
17/07/2017 15:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 853 - DA SJRJ, CONFIRMANDO A VIDEOCONFERÊNCIA PARA O DIA 27/07/2017.
17/07/2017 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 725/852 - TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS MORAM EM OUTRA LOCALIDADE, CONFORME CERTIDÕES EM ANEXO.
17/07/2017 15:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 724 - (...) QUE O REQUERIDO DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA JUSTIFICOU O NÃO COMPARECIMENTO NOS DIAS 07 E 21/06/2017...
17/07/2017 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 715/723 - FREQUÊNCIA DOS SURSILANDOS: MÁRCIA DOS ANJOS COSTA (MESES 05/06), WAGNER SILVA SOUZA (MESES 05/06), LUCINALDO DE PAIVA ROSA (MESES 05/06), FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES (MESES 05/06) E DIOLEN
13/07/2017 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
05/06/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/06/2017 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 8526
31/05/2017 16:06

EXTRACAO DE CERTIDAO
30/05/2017 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/05/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/05/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1519/2017-SR/PF/RR
24/05/2017 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO PARA WÁGNER SILVA DE SOUZA
24/05/2017 17:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO EM SECRETARIA DO RÉU WÁGNER SILVA DE SOUZA, EM 10/05/2017.
10/05/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 20176747
10/05/2017 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA DOS SURSIS: FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA GOMES; JOSE LOPES DA SILVA; LUCINALDO DE PAIVA ROSA; MARCIA DOS ANJOS COSTA; WAGNER SILVA SOUZA; EDIVAL VIEIRA DA SILVA;
09/05/2017 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017 11:19

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2017 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2017 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/04/2017 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/04/2017 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ADVOGADA DRA. ANA CLÉCIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA JUNTE PROCURAÇÃO.
06/04/2017 18:28

Conclusos para despacho
06/04/2017 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ADV - PROT Nº 5398/2017
06/04/2017 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE MALOTE DIGITAL - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA - ORIGINÁRIO DA SUB SJ DE SÃO JOÃO DEL REY/MG
06/04/2017 18:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 9ª VF CRIMINAL/SJRJ
06/04/2017 18:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - FLS 669/670
06/04/2017 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2017 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA POR 05 DIAS
30/03/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/03/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL 660 - E-DJF1 N
30/03/2017 11:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) INCLUSÃO DE DOCUMENTOS NO SISTEMA E-MANDADO
30/03/2017 11:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) COMPARECIMENTO DO RÉU LUCINALDO SILVA ROSA
27/03/2017 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO
27/03/2017 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO
27/03/2017 10:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/03/2017 10:55

OFICIO EXPEDIDO - Nº(S) 191 E 192/2017
27/03/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 169/2017
27/03/2017 10:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº(S) 06 E 07/2017
27/03/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/03/2017 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2017 13:57

Conclusos para decisão
02/03/2017 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF
23/02/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2017 13:27

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/02/2017 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FREQUENCIA INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2017 DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES
16/02/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2572
16/02/2017 16:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2017 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2017 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2017 11:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDÃO SURSIS
01/02/2017 11:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - PEDIDO DE VIAGEM PARA O INTERIOR AS FLS. 645
01/02/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FREQUENCIA DA SENHORA MÁRCIA DOS ANJOS COSTA DO MÊS DE JANEIRO/2017 , FALTOU DIA 11/01/2017
01/02/2017 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FREQUENCIA DO SENHOR LUCINALDO DE PAIVA ROSA
01/02/2017 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES
24/01/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/01/2017 16:40

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/01/2017 16:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2017 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2017 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/12/2016 14:34

EXTRACAO DE CERTIDAO
19/12/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA INTEGRAL DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES
16/12/2016 14:32

EXTRACAO DE CERTIDAO
12/12/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22262
12/12/2016 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2016 16:28

EXTRACAO DE CERTIDAO
01/12/2016 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIOA DO MES DE NOVEMBRO/16
29/11/2016 17:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2016 09:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2016 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA DA SENHORA MARCIA DOS ANJOS COSTA
22/11/2016 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 379/2016.
09/11/2016 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 379/2016
09/11/2016 16:02

EXTRACAO DE CERTIDAO
09/11/2016 15:59

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 07/2016
09/11/2016 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 4699/2016
09/11/2016 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 4698/2016
09/11/2016 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE PESSOALMENTE...
08/11/2016 18:05

Conclusos para decisão
08/11/2016 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19988
08/11/2016 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (3ª) INTIMADO O SENHOR WAGNER SILVA DE SOUZA
08/11/2016 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) INTIMADOS MARCIA DOS ANJOS COSTA E DIOLIENO CARNEIRO DE SOUSA
08/11/2016 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES
08/11/2016 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA DO MÊS DE OUTUBRO/2016 DOS SENHORES FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, LUCINALDO DE PAIVA ROSA E WAGNER SILVA DE SOUZA
08/11/2016 16:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
08/11/2016 16:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2016 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
26/10/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2016 17:47

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 412/2016 - À COMARCA DE ALTO ALEGRE/RR
26/10/2016 12:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 516 - (...) QUE NESTA DATA FORAM CANCELADOS OS E-SOSTI'S DE Nº(S) 152 E 154 JUNTO AO TRF1 (FL. 515), EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI ESTA CERTIDÃO.
26/10/2016 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 515 - TELAS DE CANCELAMENTO DE E-SOSTI'S Nº(S) 152 E 154.
26/10/2016 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FL. 514 - À 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ, ENCAMINHANDO O DESPACHO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
26/10/2016 12:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 512/513 - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG, ENCAMINHANDO O DESPACHO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
26/10/2016 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 511 - E-DJF1 N. 200, DISPONIBILIZADO EM 25/10/2016, REF. AO DESPACHO DE FL. 497.
21/10/2016 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/10/2016 15:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) DE AUSENCIA AS FLS. 510
21/10/2016 14:54

EXTRACAO DE CERTIDAO - DE INTIMAÇÃO DOS SENHORES FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES E LUCINALDO DE PAIVA ROSA
21/10/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FREQUENCIA INTEGRAL DO MÊS DE SET/2016 DOS SENHORES FRANCISCO, LUCINALDO E WAGNER
21/10/2016 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FREQUENCIA INTEGRAL DO MES DE AGO/2016 DOS SENHORES FRANCISCO, LUCINALDO E WAGNER
21/10/2016 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2016 11:34

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/10/2016 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2016, ÀS 14H30MIN E REDESIGNO-A PARA O DIA 27/07/2017, ÀS 14H30MIN.
14/10/2016 11:06

Conclusos para despacho
14/10/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 496 - E-DJF1 N. 176, DISPONIBILIZADO EM 20/09/2016.
14/10/2016 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 494/495 - OFÍCIO N. 177/2016/DPU-RR - PARALISAÇÃO DA DPU.
16/09/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 488/490 - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG, ENCAMINHOU A CERTIDÃO DE DA TESTEMUNHA MIGUEL SANTANA MACHADO.
16/09/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/08/2016 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14296
18/08/2016 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/08/2016 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13500
03/08/2016 17:26

EXTRACAO DE CERTIDAO
03/08/2016 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA INTEGRAL DOS SENHORES FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES, LUCINALDO DE PAIVA ROSA E WAGNER SILVA DE SOUZA
03/08/2016 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 3 VOLUMES, SEM ANEXO, 5 DIAS
28/07/2016 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 13057
01/07/2016 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA DO MÊS DE JUNHO/2016
20/06/2016 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2016 11:26

EXTRACAO DE CERTIDAO
16/06/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AS FLS. NS. 465/466
14/06/2016 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA DOS SENHORES DO MÊS DE MAIO/2016
04/05/2016 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO RÉU WÁGNER SILVA DE SOUZA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA O DIA 27/10/2016, ÀS 14H30 E 15H30 - VIDEOCONFERÊNCIAS
04/05/2016 09:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) VIDEOCONFERÊNCIA
04/05/2016 09:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA
29/04/2016 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA INTEGRAL DO MÊS DE ABRIL/2016
08/04/2016 09:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL REI
01/04/2016 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA INTEGRAL DO MES DE MARÇO/2016 DOS QUE SE APRESENTAM AQUI
01/04/2016 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2016 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 27/10/2016 PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS....
29/03/2016 16:53

Conclusos para despacho
29/03/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4786
29/03/2016 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 444 - À SUBSEÇÃO DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG, INDICANDO DATA E HORA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
29/03/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 443 - EDJF1 Nº 53, EM 18/03/2016.
29/03/2016 11:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 442 - DA 9ª VF/SJRJ, CONFIRMANDO O AGENDAMENTO DA VIDEOCONFERÊNCIA, BEM COMO O ENVIO DO IP/INFOVIA.
29/03/2016 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 441 - À 9ª VF/SJRJ, INDICANDO DATA E HORA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA POR MEIO DE SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
16/03/2016 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/03/2016 11:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG
15/03/2016 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/03/2016 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 1106/2015
29/02/2016 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) FREQUENCIA INTEGRAL DOS SENHORES FRANCISCO DASA CHAGAS DE PAULO GOMES, EDIVAL VIEIRA DA SILVA E LUXCINALDO DE PAIVA ROSA E WAGNER SILVA DE SOUZA
01/02/2016 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, WAGNER SILVA DE SOUZA
01/02/2016 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, MARCIA DOS ANJOS COSTA
01/02/2016 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, LUCINALDO DE PAIVA ROSA
01/02/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES
01/02/2016 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, EDIVAL VIEIRA DA SILVA
01/02/2016 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO, DIOLENO CARNEIRO DE SOUZA
28/01/2016 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016 13:17

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2016 11:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE ALTO ALEGRE/RR
21/01/2016 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 61
21/01/2016 11:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇÃO DE DIOLENO CARNEIRO DE SOUZA E MÁRCIA DOS ANJOS COSTA EM SECRETARIA
08/01/2016 16:03

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - FREQUENCIA DE TODOS DO MÊS DE DEZMBRO/2015
04/12/2015 08:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JFRJ - CARTA PRECATÓRIA 1275/2015.
25/11/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) FREQUENCIA INTEGRAL DE TODOS
25/11/2015 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) FLS. 404/406 - CARTAS PRECATÓRIAS NºS 1274, 1275/2015 E INFORME DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL, REF. A CARTA PRECATÓRIA Nº 1275/2015.
24/11/2015 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, WAGNER SILVA DE SOUZA
24/11/2015 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, MÁRCIA DOS ANJOS COSTA
24/11/2015 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, LUCINALDO DE PAIVA ROSA
24/11/2015 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES
24/11/2015 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE COMPARECIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, EDIVAL VIEIRA DA SILVA
24/11/2015 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPARECIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, DIOLENO CARNEIRO DE SOUZA
11/11/2015 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1275
11/11/2015 11:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1274
11/11/2015 10:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FL 367 - PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO MIGUEL SANT'ANNA MACHADO E PASQUALE DIAS DA SILVA
04/11/2015 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 393 - E-DJF1 Nº 206, DISPONIBILIZADO EM 04/11/2015
04/11/2015 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16877
03/11/2015 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF
29/10/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2015 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2015 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 392.
28/10/2015 11:02

Conclusos para despacho
27/10/2015 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16656
27/10/2015 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/10/2015 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/10/2015 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS
01/10/2015 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) FREQUENCIA DO MÊS DE SETEMBRO/2015 DE TODOS
23/09/2015 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO Nº 201514307
23/09/2015 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO Nº 201514306
23/09/2015 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO Nº 201514318
23/09/2015 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 201514315
23/09/2015 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 201514314
22/09/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL 364 - E-DJF1 Nº 178, DISPONIBILIZADO EM 22/9/2015
21/09/2015 10:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 368 - O ACUSADO FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES INFORMOU NOVO ENDEREÇO RESIDENCIAL E Nº DE TELEFONE.
18/09/2015 12:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2015 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS 343/344, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO MIGUEL SANT'ANA MACHADO E PASCALE DIAS DA SILVA, INTIMANDO-SE AS PARTES DA EXPEDIÇÃO.
18/09/2015 12:47

Conclusos para despacho
18/09/2015 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2015 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1106
18/09/2015 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2015 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) AUTORIZO QUE O COMPARECIMENTO, COM A MESMA FREQUENCIA, SEJA FEITO PERANTE O JUIZO DA COMARCA DE MUCAJAI/RR.
16/09/2015 15:36

Conclusos para despacho
16/09/2015 15:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - JUNTADA DE FOLHA DE CONSULTA / JUÍZO DEPRECADO / TRAMITAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/09/2015 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) FOLHA DE CONSULTA / COMARCA DE MUCAJAÍ/RR - CARTA PRECATÓRIA
03/09/2015 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª) FREQUENCIAS DE TODOS DO MÊS DE AGOSTO/2015
06/08/2015 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) PETIÇÃO MPF Nº 201511639
06/08/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) FREQUENCIA REF MES 07/2015, WAGNER SILVA DE SOUZA
06/08/2015 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) FREQUNCIA REF MES 07/2015,MARCIA DOS ANJOS COSTA
06/08/2015 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) FREQUENCIA REF. MES 07/2015, LUCINALDO DE PAIVA ROSA
06/08/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FREQUENCIA REF. MES 07/2015, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES
06/08/2015 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FREQUENCIA REF. MES 07/2015, ESIVAL VIEIRA DA SILVA
06/08/2015 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA REF MES 07/2015, DIOLENO CARNEIRO DE SOUZA
06/08/2015 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2015 09:36

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2015 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2015 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PETIÇÃO N. 11153
03/08/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PETIÇÃO N. 10341
03/08/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DOCUMENTOS DE FLS. 327/334
03/08/2015 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FREQUENCIA DO MÊS DE JUNHO/2015 DE TODOS
03/08/2015 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FREQUENCIA DO MÊS DE MAIO/2015 DE TODOS
03/08/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FREQUENCIA DO MÊS DE ABRIL2015 DO SENHOR DIOLENO CARNEIRO DE SOUZA
03/08/2015 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2015 08:43

CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2015 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/07/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9952
14/07/2015 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/07/2015 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9932
14/07/2015 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 780
14/07/2015 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO RÉU LUCINALDO DE PAIVA ROSA E DO ADVOGADO DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO (OAB/RR 184A)
14/07/2015 11:27

AUDIENCIA: CANCELADA
14/07/2015 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 221, TENDO EM VISTA QUE AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO FORAM INTIMADAS (FLS 300/301), ...
13/07/2015 18:03

Conclusos para despacho
13/07/2015 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 149/2015 - NÃO INTIMADOS MIGUEL SANTANA MACHADO E PASCALE DIAS DA SILVA
13/07/2015 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015 13:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/07/2015 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
10/07/2015 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/07/2015 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES/FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E ELEITORAIS
10/07/2015 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - P/ O RÉU JOSÉ LOPES DA SILVA
10/07/2015 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2015 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2015 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2015 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÕES/FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/07/2015 12:45

E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/07/2015 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº(S) 149 E 158/2015
02/07/2015 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 221 - E-DJF1 Nº 123, DISPONBILIZADO EM 02/07/2015
01/07/2015 11:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) INTIMAÇÃO DO RÉU EDIVAL VIEIRA DA SILVA SOBRE A AUDIENCIA DESIGNADA
30/06/2015 11:41

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 262 - FOI TRASLADADO DO PROC. PRINCIPAL ÀS FLS. 118/130 E 135/158, PARA ESTES AUTOS.
30/06/2015 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 225/261 - FOI TRASLADADO DO PROC. PRINCIPAL 6214-61.2014.4.01.4200, ÀS FLS. 118/130 E 135/158, PARA ESTES AUTOS.
26/06/2015 11:03

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) FLS. 224 - OS RÉUS DIOLENO C. DE SOUZA, MÁRCIA DOS ANJOS COSTA E FRANCISCO DAS CHAGAS DE P. GOMES COMPARECERAM NO BALCÃO E TOMARAM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14/07/2015, ÀS 14H30MIN.
26/06/2015 10:56

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) FL. 223 - O RÉU LUCINALDO DE PAIVA ROSA COMPARECEU NO BALCÃO E TOMOU CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 14/07/2015, ÀS 14H30MIN.
26/06/2015 10:53

EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 222 - FOI INTIMADO NO BALCÃO O RÉU WAGNER SILVA DE SOUZA.
26/06/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2015 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P/ CIENCIA DA AUDIENCIA
13/05/2015 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (2ª) DO RÉU LUCINALDO DE PAIVA ROSA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA À FL 221.
06/05/2015 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO RÉU WAGNER SILVA DE SOUZA SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA À FL 221.
06/04/2015 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE UMA HORA
13/03/2015 16:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/03/2015 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2015 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
10/03/2015 17:49

Conclusos para despacho
27/01/2015 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2015 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 20150845
23/01/2015 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 0125/2015
21/01/2015 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/01/2015 16:33

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS EXTRAÍDAS DO PROCESSO Nº 6276-04.2014.4.01.4200 (LIBERDADE PROVISÓRIA).
14/01/2015 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 424/15
14/01/2015 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF
12/01/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2015 17:34

EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA FIANÇA PELO ACUSADO JOSÉ LOPES DA SILVA
12/12/2014 11:49

PERICIA LAUDO APRESENTADO - PETIÇÃO MPF Nº 201422605
09/12/2014 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 22337
09/12/2014 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22336
05/12/2014 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2014 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA
28/11/2014 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/11/2014 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21108
25/11/2014 14:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO N. 20843
24/11/2014 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME DESPACHO DE FL 148
10/11/2014 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 08:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ACOLHO O REQUERIMENTO DE FL 147, FORMULADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PROMOVER A DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS EDIVAL VIEIRA DA SILVA, JOSÉ LOPES DA SILVA, WAGNER SILVA DE
10/11/2014 08:19

Conclusos para decisão
06/11/2014 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201420078
05/11/2014 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2014 16:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO
29/10/2014 11:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
29/10/2014 11:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PROT 18971/2014 - DEFESA DE MARCIA DOS ANJOS COSTA
29/10/2014 11:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 18972/2014 - DEFESA DE DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA
17/10/2014 09:35

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO DOS RÉUS: DIOLENE CARNEIRO DE SOUSA, MÁRCIA DOS ANJOS COSTA, WÁGNER SILVA DE SOUZA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULO GOMES E LUCINALDO DE PAIVA ROSA.
13/10/2014 17:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO RÉU EDIVAL VIEIRA DA SILVA.
13/10/2014 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS EXTRAÍDAS DO PROCESSO Nº 6321-08.2014.4.01.4200 (LIBERDADE PROVISÓRIA)
13/10/2014 12:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 130/2014 - C/ INTIMAÇÃO DOS RÉUS JOSÉ LOPES DA SILVA E EDIVAL VIEIRA DA SILVA.
09/10/2014 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 130/2014
09/10/2014 17:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2014 17:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - SOBRE TRASLADO E JUNTADA DE CÓPIAS EXTRAÍDAS DO PROCESSO Nº 6214-61.2014.4.01.4200 - CLASSE 15800 - LIBERDADE PROVISÓRIA.
09/10/2014 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS EXTRAÍDAS DO PROCESSO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
09/10/2014 17:47

CitaçãoORDENADA
08/10/2014 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014 12:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - COFNORME DESPACHO FLS. 107

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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