TRF1 - 0002223-39.2012.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA

CPF *24.***.*20-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 02:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:42

    Juntada de petição inicial

  • 09/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/06/2014 13:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/06/2014 13:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/06/2014 13:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA COTRARRAZÕES

  • 16/06/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL E 02 APENSOS

  • 09/06/2014 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 2 APENSOS

  • 09/06/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF DECISÃO E APRESENTAR RESPOSTA À APELAÇÃO

  • 09/06/2014 09:35

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DA APELAÇÃO DE FRANCISCO DE PAULA PELA DPU.

  • 05/06/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL E 2 APENSOS

  • 16/05/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL E 2 APENSOS

  • 12/05/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/05/2014 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO (...) A) INTIMAR A DPU DESTA DECISÃO E PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS (...)

  • 30/04/2014 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 15:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DE FRANCISCO PELA DPU.

  • 22/04/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL E 02 APENSOS

  • 11/04/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL E 02 APENSOS

  • 07/04/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/03/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL E 02 APENSOS

  • 28/03/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 02 APENSOS

  • 27/03/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA:(A) ABSOLVER FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA QUANTO AO CRIME DO ART. 297 DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386, II, DO

  • 11/03/2014 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2014 17:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES DE FRANCISCO PELA DPU.

  • 26/02/2014 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MIRANORTE/TO: CUMPRIDA.

  • 21/02/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL E 02 APENSOS

  • 07/02/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 05/02/2014 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO INTIMADA A TEST. OLÍVIO.

  • 20/01/2014 15:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 10/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/12/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 14:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/12/2013 14:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/12/2013 14:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 1233/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCAM DO CUMPRIMENTO DE CP - MIRANORTE/TO.

  • 13/12/2013 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF N° 1233/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CP - MIRANORTE/TO.

  • 05/12/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA.

  • 05/12/2013 16:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/12/2013 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU DESISTE OITIVA TESTEMUNHAS

  • 25/11/2013 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/11/2013 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 06/11/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO ATO ORDINATÓRIO FLS. 298:MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO CP 009/2013 SJ/DF, INQUIRIR AS TESTEMUNHAS DIEGO VICTORIA E VICENT DEFOUNY (NÃO LOCALIZADAS).

  • 06/11/2013 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO CP 009/2013 SJ/DF, INQUIRIR TESTEMUNHAS DIEGO VICTORIA E VICENT DEFOUNY (NÃO LOCALIZADAS).

  • 05/11/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O ACUSADO FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA, AUDIÊNCIA NO DIA 05/12/13 ÀS 15H, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

  • 05/11/2013 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N° 009/2013 JF/DF - INQUIRIR TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, DIEGO VICTÓRIA E VICENT DEFOUNY. (TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS).

  • 15/10/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO VENILSON FERREIRA ALVES, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, AUDIÊNCIA NO DIA 05/12/13 ÀS 15H

  • 11/10/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO MANOEL VALENTIM DOS SANTOS, TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, AUDIENCIA NO DIA 05/12/13 ÀS 15H

  • 09/10/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL JFDF INF. CP.

  • 09/10/2013 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/10/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 16:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - CIENCIA DO ULTIMO DESPACHO - MARCAÇÃO DA AUDIENCIA E DOS MANDADOS E CP EXPEDIDAS.

  • 27/09/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA MANOEL VALENTIMVENILSON FERREIRA E DO ACUSADO FRANCISCO DE PAULA PARA AUDIENCIA DIA 05/12/13-15:00

  • 27/09/2013 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 596/13- INQUIRIR A TESTEMUNHA DE DEFESA OLIVIO FRANCISCO DOS SANTOS - MIRANORTE/TO.

  • 27/09/2013 09:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/09/2013 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 05/12/2013, ÀS 15, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (...)

  • 24/09/2013 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2013 14:42

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 31/07/2013 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 29/07/2013 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 07:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 19/07/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMÁ-LO DA EXPEDIÇÃO CP Nº 009/2013

  • 19/07/2013 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 009/2013 - INQUIRIR TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO - SJ/DF

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200943000016971)

  • 25/03/2013 14:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2013 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O PROVIMENTO DE FL. 263/264

  • 31/01/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF.

  • 17/12/2012 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 12/12/2012 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 11/12/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2012 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/10/2012 23:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2012 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2012 14:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPSOTA À ACUSAÇÃO.

  • 21/09/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 APS

  • 06/09/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/02 APS

  • 05/09/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2012 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO FRANCISCO DE PAULA VITOR MOREIRA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA DESTA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APR

  • 22/08/2012 16:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2012 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2012 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2012 18:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 22/05/2012 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2012 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS

  • 18/04/2012 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 APS

  • 17/04/2012 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2012 12:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/04/2012 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 10/04/2012 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 14:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2012 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2012 16:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.26/248

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2012

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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