04/09/2025 22:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/05/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2025 17:05

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/04/2025 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025 20:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/06/2022 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 09/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 02:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2022.
20/04/2022 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019648-32.2009.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO QUEIROZ DE MELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579 e MARINA VITORIO ALVES - MG88183 POLO PASSIVO:COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
18/04/2022 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2022 13:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/04/2022 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/04/2022 13:04

Juntado(a) - Petição Inicial
20/06/2013 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/06/2013 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AA
19/06/2013 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/06/2013 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/06/2013 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/06/2013 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2013 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/05/2013 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2013 09:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS COREJ/TRF 0080144, 0082379/0082383-2013
11/01/2013 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/01/2013 15:19

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REMESSA AO TRF
22/11/2012 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2012 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
06/11/2012 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/10/2012 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2012 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO
25/10/2012 19:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2012 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFMG
05/06/2012 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
05/06/2012 13:54

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PREC 119 A 124/2012
10/05/2012 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO AUTOR
10/05/2012 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/05/2012 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARCELA 32861E
04/05/2012 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/04/2012 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2012 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2012 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNEN
16/04/2012 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG
23/03/2012 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
23/03/2012 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2012 15:39

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - 6 PRECATÓRIOS FORMADOS
27/02/2012 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2012 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV 626/2011
10/11/2011 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JULIA- 30646-E
03/11/2011 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/10/2011 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG
19/09/2011 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
19/09/2011 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2011 16:42

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - 1 RPV FORMADA
16/08/2011 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/08/2011 14:20

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
09/08/2011 18:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/07/2011 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 09/08/2011 pelo usuário MG56803 -
12/07/2011 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2011 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OABMG23732E
30/06/2011 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2011 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2011 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2011 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2011 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG, PELA AUTARQUIA
29/03/2011 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2011 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2011 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CNEN QTO A OPOS. EMBGOS REF. A ANTENOR ALVES DE RESENDE, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, ANTONIO LULA DOS SANTOS, ANTONIO QUEIROZ DE MELO, ANTONIO ROMUALDO CORDEIRO, AUGUSTO FRANCISCO LUCIO E D
22/02/2011 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2010 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2010 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG
15/09/2010 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2010 18:28

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
20/08/2010 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2010 15:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/05/2010 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2010 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRISTIANO 20035-E
26/04/2010 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/04/2010 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/04/2010 18:26

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
25/03/2010 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2010 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2010 12:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AA
20/01/2010 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 23822-E
18/01/2010 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2010 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/01/2010 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IND. PEDIDO DE DEST. HONOR. CONTRATUAIS
11/01/2010 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2009 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2009 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2009 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2009 14:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS
03/11/2009 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. JUNTADA DE PET.
05/10/2009 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG
02/10/2009 13:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CNEN
28/09/2009 11:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CNEN
25/09/2009 15:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2009 15:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
31/08/2009 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2009 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2009 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 23.732-E
24/08/2009 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/08/2009 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/08/2009 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2009 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2009 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2009 18:39

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COGER 20/08
31/07/2009 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2009 12:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2009 12:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/07/2009 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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