TRF1 - 0009261-07.2013.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

CNPJ: 05.951.386/0001-30

Advogados

RAPHAEL MAUES OLIVEIRA

OAB: 10937/PA

CPF *36.***.*44-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 04/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 03:24

    Publicado Intimação polo ativo em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0009261-07.2013.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - PA10937 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELÉM, 9 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 09/09/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 14:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:34

    Juntada de informação de prevenção positiva

  • 28/06/2022 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/06/2022 13:09

    Juntada de Informação

  • 04/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 17/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:28

    Publicado Intimação polo ativo em 18/04/2022.

  • 13/04/2022 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009261-07.2013.4.01.3900 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAPHAEL MAUES OLIVEIRA - PA10937 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) acolho os embargos de declaração para, dando-lhes efeito modificativo, reformar a sentença 272601924, deferir a medida liminar requerida e conceder a segurança nos termos do art. 487, I, do CPC

  • 11/04/2022 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 17:45

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 17:40

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2022 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 15:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 12:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2022 12:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/09/2021 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2021 13:59

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARÁ em 19/10/2020 23:59.

  • 10/06/2021 13:59

    Decorrido prazo de CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA em 19/10/2020 23:59.

  • 31/08/2020 16:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/08/2020 10:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/08/2020 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/05/2020 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - - ED

  • 28/04/2020 23:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/03/2020 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2a)

  • 04/03/2020 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/02/2020 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO N. 440708/2020, IBAMA 440709/2020 E UNIÃO N. 440710/2020

  • 20/01/2020 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 440708-impetrado, nº 440709-ibama e nº 440710 - união

  • 20/01/2020 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 440708-impetrado, nº 440709-ibama e nº 440710 - união

  • 16/01/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2020 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2019 14:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/08/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADOM NO E-DJF1 151 DIA 14.08.2019

  • 13/08/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB02J

  • 25/06/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2019 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 431498-UNIÃO, Nº 431497-IBAMA E Nº 431496 - IMPETRADO

  • 30/05/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 431496- Impetrado, nº 431497 - IBAMA e nº 431498 - União

  • 30/05/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 431496- Impetrado, nº 431497 - IBAMA e nº 431498 - União

  • 28/05/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 28/05/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 25/01/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a)

  • 30/11/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2018 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 20.09.2018 NO E-DJF1 N. 176

  • 19/09/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 422603- IMPETRADO

  • 19/09/2018 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 422603 - IMPETRADO

  • 27/08/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 422603 - IMPETRADO

  • 23/08/2018 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2a)

  • 06/07/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 420059- impetrado e nº 420060-ibama

  • 19/06/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 420059 - IMPETRADO E Nº 420060 - IBAMA

  • 19/06/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 420059 - IMPETRADO E Nº 420060 - IBAMA

  • 14/06/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 415871 e nC 415873

  • 14/05/2018 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 79 DISPONIBILIZADO EM 04.05.2018

  • 03/05/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/03/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - nº 415871- Impetrado e nº 415872 - IBAMA

  • 19/03/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 415871- Impetrado e nº 415872 - IBAMA

  • 19/03/2018 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - realizada em 28/02/2018

  • 19/03/2018 11:35

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 27/01/2014 13:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO.

  • 27/01/2014 13:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRADO APRESENTAR CONTTRARRAZÕES.

  • 20/11/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IMPETRADO - N. 322058

  • 05/11/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 322058 - Impetrado.

  • 05/09/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2013 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENÇA

  • 30/07/2013 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 145, EM 30.07.13

  • 26/07/2013 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 02/07/2013 14:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/06/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA - N. 309002-2013

  • 10/06/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 309001/2013-IBAMA

  • 03/06/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2013 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2013 17:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/05/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 79, EM 25.04.13

  • 23/04/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 11/04/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2013 19:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 10/04/2013 17:43

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 14:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2013

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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