10/09/2025 14:05

Juntado(a)
09/09/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
09/09/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
08/09/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
08/09/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
08/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:08

Juntado(a)
08/09/2025 17:07

Juntado(a)
05/09/2025 18:58

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 16:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00309970320074013800/TRF
25/04/2025 11:10

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECCRI
22/04/2025 12:06

Remetidos os Autos - MGBHSECCRI -> MGBHCONT
01/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/12/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
19/12/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
18/12/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/11/2024 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 12:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/11/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/04/2024 20:04

Juntada de Petição - Juntada de parecer
23/04/2024 16:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/04/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2023 23:59.
13/11/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/11/2023 19:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/11/2023 16:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/11/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:32

Recebidos os autos
09/11/2023 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/11/2023 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial
07/11/2023 18:45

Juntado(a) - Certidão
17/10/2023 17:42

Juntado(a) - Informação
17/10/2023 17:42

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
21/09/2023 14:35

Juntado(a) - Petição intercorrente
20/09/2023 17:08

Juntado(a) - Decisão Terminativa
14/07/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030997-03.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030997-03.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE DA JUSTA BOMBINHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERMAM ALEXANDER LACERDA TEIXEIRA - MG86515 POLO PASSIVO:LUIZ HENRIQUE DA JUSTA BOMBINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMAM ALEXANDER LACERDA TEIXEIRA - MG86515 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, , ANA MARIA DA SILVA - CPF: *41.***.*49-49 (APELANTE), RENATA SORAIA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*61-91 (APELANTE), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].

Polo passivo: [, , ANA MARIA DA SILVA - CPF: *41.***.*49-49 (APELADO), RENATA SORAIA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*61-91 (APELADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[LUIZ HENRIQUE DA JUSTA BOMBINHO - CPF: *67.***.*50-44 (APELANTE), JANAINA BOMBINHO CLARO - CPF: *05.***.*09-95 (APELANTE), , , ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LUIZ HENRIQUE DA JUSTA BOMBINHO - CPF: *67.***.*50-44 (APELADO), JANAINA BOMBINHO CLARO - CPF: *05.***.*09-95 (APELADO), , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
13/07/2023 16:32

Juntado(a) - Petição intercorrente
13/07/2023 15:21

Juntado(a) - Certidão
13/07/2023 15:21

Juntado(a) - Intimação
13/07/2023 15:08

Juntado(a) - Decisão
13/04/2023 14:17

Juntado(a) - Certidão
28/02/2023 09:33

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030997-03.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030997-03.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LUIZ HENRIQUE DA JUSTA BOMBINHO e outros Advogado do(a) APELANTE: HERMAM ALEXANDER LACERDA TEIXEIRA - MG86515 POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE DA JUSTA BOMBINHO e outros Advogado do(a) APELADO: HERMAM ALEXANDER LACERDA TEIXEIRA - MG86515 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA JUSTA BOMBINHO HERMAM ALEXANDER LACERDA TEIXEIRA - (OAB: MG86515) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/02/2023 16:19

Juntado(a) - Petição intercorrente
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Certidão de processo migrado
27/02/2023 11:11

Juntado(a) - Volume
27/02/2023 11:06

Juntado(a) - Documentos Diversos Migração
21/09/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.38.00.031567-4/MG E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRENTE. 1.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

No caso, o acórdão não possui qualquer desses vícios, na medida em que, em contraponto à insurgências da embargante, constou expressamente do voto condutor do acórdão quais foram as 2 (duas) circunstâncias judiciais tidas como desfavoráveis por este Tribunal. 3.

O desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 13 de setembro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator
01/09/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 13 de setembro de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) relator(a).

Brasília, 31 de agosto de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente, em exercício
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 - VOLUME - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
06/05/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 2007.38.00.031567-4/MG E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL.

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO PRIVILEGIADO.

INSS.

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

DOSIMETRIA ALTERADA.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

PERSONALIDADE.

ART. 288 DO CP.

EXIGÊNCIA DE MAIS DE 3 (TRÊS) PESSOAS REUNIDAS COM ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA PARA COMETER CRIMES.

ATIPICIDADE.

HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO. 1.

Sem razão a alegação de que deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, uma vez que, havendo recurso da acusação quanto à dosimetria, o prazo prescricional deve ser contabilizado com base na pena máxima em abstrato prevista para os tipos penais; e, no caso, não transcorreu prazo suficiente entre os marcos interruptivos. 2.

No que se refere à condenação pelo crime de estelionato, não houve impugnação quanto à materialidade delitiva, tendo esta sido suficientemente demonstrada na sentença; tampouco quanto à autoria, sendo indene de dúvidas a participação de cada um dos acusados na obtenção de vantagem ilícita, consistente na concessão de benefício previdenciário, mantendo em erro o Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, mediante fraude. 3.

Nada a prover quanto ao pedido de reconhecimento da delação premiada, com base no art. 14 da Lei 9.807/1999 O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime, na localização da vítima com vida e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um a dois terços porque constou da sentença que as investigações se iniciaram a partir da denúncia de um segurado perante a Polícia Federal, e nada foi trazido para infirmar esta conclusão. 4.

No que se refere à condenação pelo crime de quadrilha, que antes da alteração formulada pela Lei 12.850/2013, exigia a associação de mais de três pessoas com reunião estável ou permanente, não se configurou, sendo necessária a reforma da sentença para absolver os acusados, uma vez que o esquema delitivo teria contado com apenas 3 (três) envolvidos e, ainda, sem comprovação de estabilidade e permanência. 5. É imperiosa a redução proporcional da pena-base quando o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastar uma circunstância judicial negativa do art. 59 do CP reconhecida na sentença condenatória (STJ. 3ª Seção.

EREsp 1.826.799-RS, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, Rel.

Acd.

Min.

Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 08/09/2021, DJe 08/10/2021 - Info 713). 6.

A jurisprudência deste TRF 1ª Região é no sentido de que a norma do art. 387, IV, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08 que determina ao juiz a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração ao proferir sentença condenatória é de natureza material, pois agrava a situação do réu, estando coberta, assim, pelo princípio da irretroatividade da lei penal. 7.

Apelação do MPF desprovida e das defesas parcialmente providas para absolver todos os acusados recorrentes quanto ao crime do art. 288 do CP; reduzir a pena imposta para as acusadas Ana Maria da Silva e Renata Soraia de Oliveira; e excluir a necessidade de reparação do dano, imposta nos termos do art. 387, IV, do CPP.

Decide a Turma negar provimento à apelação do MPF e dar parcial provimento às apelações das defesas, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 19 de abril de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
06/04/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 19 de abril de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília(DF), 05 de abril de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES, Presidente, em exercício.
27/11/2015 13:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 - VOLUME - JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS
18/11/2015 15:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/11/2015 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2015 16:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/08/2015 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação de Luiz Henrique da Justa Bombinho
16/07/2015 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
15/07/2015 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
05/02/2015 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/02/2015 12:26

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/02/2015 12:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/02/2015 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
05/02/2015 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/11/2014 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2014 12:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/10/2014 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/10/2014 13:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/10/2014 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2014 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2014 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
02/10/2014 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2014 13:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/10/2014 13:54

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
01/10/2014 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/09/2014 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/09/2014 11:13

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
24/09/2014 11:13

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
04/09/2014 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2014 13:46

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/09/2014 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2014 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/08/2014 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/08/2014 14:58

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/08/2014 14:58

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
08/08/2014 17:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
22/07/2014 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2014 15:48

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO PARTES PARA INDICACAO PECAS
30/05/2014 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2014 12:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
27/05/2014 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2014 14:42

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/05/2013 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/05/2013 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2013 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2013 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/04/2013 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 22/04/13
15/04/2013 17:14

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DEFESA DE ANA MARIA E RENATA
12/04/2013 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/04/2013 14:06

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/04/2013 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2013 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/03/2013 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013 18:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/02/2013 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/02/2013 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 200213
15/02/2013 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/02/2013 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2012 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/12/2012 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2012 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2012 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2012 14:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/11/2012 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2012 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2012 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2012 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2012 16:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/11/2012 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2012 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/10/2012 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2012 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. CERT. 26/10/2012
16/10/2012 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/10/2012 13:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1163/2012.
16/10/2012 13:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2012 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2012 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
14/09/2012 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2012 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/08/2012 13:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/08/2012 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/07/2012 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2012 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 13072012
04/07/2012 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/07/2012 14:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - baixa registros de RECENVINDO P SALES
28/06/2012 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/06/2012 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2012 16:09

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
21/06/2012 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/06/2012 17:56

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
20/06/2012 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/03/2012 15:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
29/02/2012 13:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/02/2012 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/02/2012 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/02/2012 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2011 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FOLHA 638
09/08/2011 12:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 174/2011
09/08/2011 12:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/08/2011 15:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
13/07/2011 14:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE ALVINÓPOLIS-MG
04/04/2011 14:50

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/03/2011 18:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/03/2011 12:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/03/2011 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2011 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2011 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2011 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2011 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2011 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2011 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2010 11:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
02/12/2010 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
02/12/2010 11:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
02/12/2010 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
08/06/2010 17:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/05/2010 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2010 16:44

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
31/05/2010 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
26/05/2010 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2010 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2010 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2010 14:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/05/2010 14:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0046/9V/2010
04/02/2010 14:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP P SUMPAULO
17/12/2009 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/12/2009 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2009 14:48

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
24/11/2009 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2009 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2009 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2009 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2009 15:51

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/10/2009 15:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0295/9V/2008
04/06/2009 14:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2009 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2009 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EMCAMINHA 03 VOLUMES
14/05/2009 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/05/2009 15:53

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
04/05/2009 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2009 15:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/10/2008 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2008 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2008 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2008 15:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2008 13:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Aditamento da carta precatória n. 295/9v/2008
11/09/2008 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2008 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2008 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/08/2008 19:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - IINTERROG. - S.JUD.SP
07/05/2008 17:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTERROG
31/03/2008 18:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FORMAL INDICIAMENTO E/ OU FAC ATUALIZADAS
05/10/2007 17:14

Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
05/10/2007 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2007 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2007 15:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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