16/09/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/07/2025 22:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
11/07/2025 22:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 14:17

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
26/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/01/2025 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
11/12/2024 14:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2024 12:12

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão
07/08/2024 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2024 10:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITOLIO em 04/07/2024 23:59.
13/05/2024 17:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
06/05/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 17:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/03/2024 22:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 22:59

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2023 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
22/02/2023 13:08

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
20/10/2022 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2022 23:59.
26/09/2022 17:24

Juntada de Petição - Juntada de contestação
04/08/2022 20:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/07/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 14:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/07/2022 18:04

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
19/07/2022 11:19

Juntada de Petição - Juntada de contestação
18/07/2022 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 20:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 20:56

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *99.***.*46-17 (AUTOR)
11/07/2022 20:56

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/06/2022 11:11

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
11/05/2022 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPITOLIO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.
25/04/2022 08:19

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
25/04/2022 08:19

Juntado(a) - Intimação
12/04/2022 13:40

Juntado(a) - Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 09:49

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
12/04/2022 09:49

Juntado(a) - Intimação
12/04/2022 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 1005224-33.2021.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE CAPITOLIO DESPACHO I - Diante da devolução da solicitação ao e-NatJus sem resposta, determino a realização de prova pericial, nomeando perito Dr.

Adauto Manfrim Mendes, sob a fé de seu grau.

O ato se realizará no dia 12/05/2022, às 07h00, na sala de perícias da sede da Justiça Federal em Passos, localizada na Rua Ouro Preto, n. 170, Centro, Passos, com a entrega do laudo em 10 (dez) dias.

Seguem anexos os quesitos padronizados do juízo.

Após a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários do médico perito, em conformidade à Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

II – Comuniquem-se aos réus para, em querendo, formularem quesitos e indicarem assistente técnico em dez dias.

Oportunamente, será realizada a citação regular.

III – Intime-se a parte autora da perícia, na qual deverá comparecer munida de documentos pessoais de identificação.

IV – Após, aguarde-se a realização da perícia.

V – Com a entrega do laudo pericial, certifique-se o cumprimento integral deste ato e encaminhem-se, imediatamente, à conclusão para apreciação da antecipação de tutela.

Passos, Minas Gerais.

RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto ANEXO - QUESITOS PADRONIZADOS DO JUÍZO 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Caso afirmativo, especifique-a(s), indicando as respectivas CID's. 2) Identificar qual o tratamento requerido.

Em caso de mais de um pedido, especificar cada um deles, o que deverá ser feito em todas as respostas. 3) O tratamento requerido é adequado? Qual é o comumente seguido? 4) O tratamento requerido está relacionado na listagem e nos protocolos do SUS (RENAME)? 5) Segundo tais listagens, a qual ente do SUS foi atribuída a responsabilidade para executar seu fornecimento: União, Estado ou Município? 6) Está em fase experimental? Possui registro na ANVISA? 7) Informar se existe outra opção fornecida pelo SUS, e em qual das três esferas governamentais, que venha a atender as necessidades terapêuticas pleiteado nesta ação, com as mesmas propriedades, para o tratamento da patologia apresentada pela parte autora, indicando expressamente, inclusive, a substância/princípio ativo.

Em caso de pedido de fornecimento de prótese, compare esta à opção oferecida pelo SUS, declarando expressamente (a) a superioridade, (b) equivalência ou (c) inferioridade da prótese preferida pela parte autora, considerando a condição médica em que se encontra atualmente, justificando a escolha. 8) Se existe risco de dano irreparável ou de difícil reparação à saúde da parte autora, ante a demora no fornecimento do tratamento. 9) Em caso de o periciando fazer uso do tratamento requerido, se há e quais são os riscos de: (a) a descontinuação de seu fornecimento; e (b) a troca por outra opção oferecida pelo SUS? 10) Tem conhecimento da existência de (a) nota técnica do Conitec — Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (); ou (b) Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); ou (d) nota de Núcleos de Apoio Técnico em Saúde - NATS acerca do tratamento requerido na petição inicial? Em caso positivo, informar se as alternativas neles previstas estiverem esgotadas ou forem inviáveis ao caso concreto, justificando. 11) O periciando possui suficiente discernimento para o desempenho das atividades da vida civil? Em caso negativo, descrever o grau da incapacidade e se se trata de causa permanente ou transitória. 12) Demais considerações que julgar pertinentes, se o caso.
08/04/2022 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/04/2022 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/04/2022 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 19:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 19:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022 19:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/03/2022 12:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/03/2022 10:24

Juntado(a) - Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
22/03/2022 10:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/12/2021 12:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/12/2021 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/12/2021 15:15

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG
06/12/2021 15:15

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2021 12:43

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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