TRF1 - 0002791-12.1999.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002791-12.1999.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO17901, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO - TO1555, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739, TAIS HELENA MIOTTO ZORZETTI - GO14275 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DECISÃO ID 1542487356 -
15/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.
Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.
Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0002791-12.1999.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO17901, CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO - TO1555, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739, TAIS HELENA MIOTTO ZORZETTI - GO14275 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO ID 1525969384 -
14/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte credora para, em 05 dias, manifestar sobre a impugnação e especificar as provas que pretenda produzir acerca da existência e quantificação de seu crédito; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 13 de março de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
17/10/2022 12:22
Juntada de petição intercorrente
-
08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 07/10/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:44
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 07/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/09/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2022 02:12
Decorrido prazo de GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:12
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:12
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 01:00
Publicado Despacho em 09/09/2022.
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07/09/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar o INCRA e os terceiros interessados acerca do pedido de continuidade do processo; b) em seguida, ouvir o MPF a respeito; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 24 de agosto de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
05/09/2022 08:03
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2022 08:03
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 08:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2022 08:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/09/2022 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 08:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
23/08/2022 02:39
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:36
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 22/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/08/2022 23:59.
-
22/08/2022 22:01
Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2022 02:27
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:27
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 02:05
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 01:03
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 16/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 09:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/08/2022 01:54
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 01:47
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 22:21
Juntada de petição intercorrente
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15/08/2022 10:24
Juntada de outras peças
-
15/08/2022 10:23
Juntada de petição intercorrente
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15/08/2022 00:25
Publicado Despacho em 15/08/2022.
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13/08/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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12/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes; b) cumprir o ato contido no ID 1247895291; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 11 de agosto de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
11/08/2022 22:28
Processo devolvido à Secretaria
-
11/08/2022 22:28
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/08/2022 22:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/08/2022 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2022 01:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:49
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:49
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2022 23:59.
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05/08/2022 17:55
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2022 01:21
Publicado Despacho em 04/08/2022.
-
04/08/2022 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
-
03/08/2022 18:54
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Considerando que o feito versa conteúdo meramente econômico e que o MPF pediu para ser excluído, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes e o MPF; b) excluir o MPF; c) suspender o feito até 12/07/2023 ou até o julgamento definitivo do agravo de instrumento 0002361-05.2012.4.01.000 (em trâmite no STJ sob a autuação do REsp n. º 1855183/TO), o que ocorrer primeiro.; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 2 de agosto de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
02/08/2022 10:55
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2022 10:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/08/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 08:58
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 08:58
Juntada de informação
-
18/07/2022 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2022 11:09
Juntada de petição intercorrente
-
13/07/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2022 16:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 17:39
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 23:35
Juntada de petição intercorrente
-
05/06/2022 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
05/06/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 15:03
Juntada de informação
-
01/06/2022 01:09
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 01:08
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 22:22
Juntada de petição intercorrente
-
26/05/2022 00:53
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:53
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 06:46
Publicado Despacho em 24/05/2022.
-
24/05/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 16:24
Juntada de manifestação
-
23/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o decurso do prazo para as partes manifestarem sobre os documentos apresentados pela CEF; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, 20 de maio de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
20/05/2022 10:26
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2022 10:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 14:30
Juntada de informação
-
14/05/2022 02:00
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 13/05/2022 23:59.
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14/05/2022 01:55
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 13/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 13:05
Juntada de manifestação
-
10/05/2022 10:13
Juntada de outras peças
-
10/05/2022 10:12
Juntada de petição intercorrente
-
28/04/2022 00:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 27/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/04/2022 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/04/2022 09:49
Processo devolvido à Secretaria
-
26/04/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 09:34
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 05:22
Publicado Despacho em 26/04/2022.
-
26/04/2022 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
25/04/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.
Cumpra-se a deliberação anterior integralmente. 02.
Palmas, 22 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
22/04/2022 21:28
Processo devolvido à Secretaria
-
22/04/2022 21:28
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 21:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2022 21:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2022 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 18:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 01:28
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:28
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 20:48
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 03:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 00:39
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
13/04/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
13/04/2022 02:11
Decorrido prazo de GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:10
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:10
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 02:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Foi expedida requisição do(s) seguinte(s) documento(s) junto a CEF: extrato de conta judicial e depósito de TDA; extrato de depósito de TDA; PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar resposta da CEF até o dia 06/05/2022; b) manter o processo em controle manual de prazo; c) em seguida, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 11 de abril de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
11/04/2022 18:46
Processo devolvido à Secretaria
-
11/04/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 18:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/04/2022 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2022 00:35
Publicado Decisão em 11/04/2022.
-
09/04/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
-
08/04/2022 00:00
Intimação
X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002791-12.1999.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
I - RELATÓRIO 01.
O processo estava suspenso até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0002361-05.2012.4.01.000 (em trâmite no STJ sob a autuação do REsp nº 1855183/TO). 02.
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que indeferiu o pedido de incidência dos juros compensatórios entre o período compreendido entre a data da conta homologada e a data da escrituração dos Títulos da Dívida Agrária. 03.
Foi dado provimento ao agravo de instrumento nº 0008351-69.2015.4.01.0000, sendo definido que não há possibilidade de aplicação do art. 1-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/09, afastado por inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 04.
Como o precatório ainda não foi expedido e o STF já modulou os efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da correção monetária pela TR, deverá ser aplicado o IPCA-E. 05.
GERMA AGROPECUÁRIA LTDA. peticionou nos autos requerendo (ID 812929094): (a) a continuidade da execução em razão do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0008351-69.2015.4.01.0000 em 5/10/2021; (b) que os autos sejam remetidos a Contadoria Judicial para que os cálculos de fls. 1.729/1731 sejam atualizados até a presente data pelo IPCA-E, para possibilitar que os valores ainda devidos tenham as requisições de pagamento formalizadas; (c) que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para informar os extratos desde o depósito da oferta, até a data dos levantamentos, de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, bem como informando quais foram os índices utilizados para remuneração destes valores e seus respectivos períodos de incidência. 06.
O MPF apresentou manifestação processual de ciência e nada requereu (ID 824527585). 07.
O INCRA, após ser devidamente intimado, manifestou acerca do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0008351-69.2015.4.01.0000 e informou que ainda não correu o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0002361-05.2012.4.01.0000 e que, portanto, não estariam presentes os pressupostos autorizadores do fim da suspensão processual (ID 890373078). 08.
A parte credora foi intimada para manifestar sobre a alegação de que não comprovou o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo 0002361-05.2012.4.01.0000 (ID 892218089).
Em resposta a exequente aduziu que (ID 921547649): (a) o pedido de continuidade da execução se refere ao fato de o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0008351- 69.2015.4.01.0000; (b) na decisão de fls. 1.750/1.752 (ID180732846 - Pág. 59/61) foi estabelecido que os cálculos de fls. 1.729/1.731 (ID180732846 - Pág. 36/39), elaborados pela Contadoria Judicial, deveriam ser desconsiderados até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0008351- 69.2015.4.01.0000; (c) que o pedido da exequente é limitado a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a atualização dos cálculos pelo IPCA-E. 09.
Ao final, requereu a que os autos fossem remetidos a Contadoria Judicial para que os cálculos de fls. 1.729/1731 fossem atualizados até a presente data pelo IPCA-E e que seja oficiada a Caixa Econômica Federal para informar os extratos desde o depósito da oferta, até a data dos levantamentos, de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, bem como informando quais foram os índices utilizados para remuneração destes valores e seus respectivos períodos de incidência. 10.
O MPF manifestou no sentido de deixar de intervir no feito, em razão da questão de fundo na presente demanda girar em torno, unicamente, de matéria de cunho patrimonial, não subsistindo mais em si o litígio coletivo pela posse de terra rural ou urbana nos termos do art. 178, III, do CPC (ID983397165). 11.
Os autos vieram conclusos em 31/03/2022. 12. É o que interessa relatar.
FUNDAMENTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES 13.
O agravo de instrumento nº 0008351-69.2015.4.01.0000 tratava acerca do índice da aplicação do índice TR para fins de atualização monetária. 14.
Na decisão de fls. 1.750/1.752 (ID180732846 - Pág. 59/61) foi estabelecido que os cálculos de fls. 1.729/1.731 (ID180732846 - Pág. 36/39), elaborados pela Contadoria Judicial, deveriam ser desconsiderados até o julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0008351- 69.2015.4.01.0000. 15.
Houve o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0008351-69.2015.4.01.0000 em 05/10/2021, sendo proferido acórdão no sentido de que os cálculos devem ser atualizados pelo índice do IPCA-E.
Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/09, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR.
PRECATÓRIO QUE AINDA NÃO FOI EXPEDIDO.
MODULAÇÃO DETERMINADA PELO STF.
APLICAÇÃO DO IPCA-E.
PROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Não há possibilidade de aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/09, afastado por inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2.
O STF, ao tratar da modulação de sua decisão na ADIn, manteve a aplicação da TR somente aos precatórios já expedidos.
No caso, deve-se aplicar o IPCA-E. 3.
Agravo de instrumento provido. (TRF-1 - AI: 00083516920154010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ, Data de Julgamento: 01/12/2015, QUARTA TURMA, Data de Publicação: 10/12/2015) 16.
Em observância a celeridade processual, considerando a longa duração do presente e o trânsito em julgado do agravo de instrumento, nada impede que os autos sejam apresentados novos cálculos apenas para atualização dos cálculos de correção monetária pelo índice do IPCA-E dos TDA’s lançados à fl. 1631, que correspondem ao pagamento dos juros compensatórios incidentes sobre a indenização pela terra nua entre a data dos cálculos homologados e a data do efetivo pagamento. 17.
De acordo com o art. 524, do CPC, que trata do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é ônus do próprio exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 18.
Dessa maneira, cabe ao credo apresentar os cálculos do valor devido, contendo todos os requisitos previstos nos incisos do art. 524 do CPC. 17.
Ressalta-se que em razão da não definitividade da execução, não serão expedidos precatórios ou desbloqueios de TDA's até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2361-05.2012.4.01.0000.
III - CONCLUSÃO 18.
Ante o exposto, decido: a) indeferir o pedido de remessa dos autos à Contadoria do Juízo; b) determinar a intimação do credor para apresentar os cálculos, atualizados, relativos ao montante da indenização a ser complementada pelo índice do IPCA-E dos TDA’s lançados à fl. 1631, que correspondem ao pagamento dos juros compensatórios incidentes sobre a indenização pela terra nua entre a data dos cálculos homologados e a data do efetivo pagamento. (precatório complementar e respectivos honorários - 5%); PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 19.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) observar contagem dos prazos em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial; b) intimar as partes; c) excluir o MPF dos autos. d) oficiar a Caixa Econômica Federal para informar os extratos desde o depósito da oferta, até a data dos levantamentos, de todas as contas judiciais vinculadas ao presente feito, bem como informando quais foram os índices utilizados para remuneração destes valores e seus respectivos períodos de incidência; e) após o retorno da contadoria, fazer conclusão dos autos. 20.
Palmas, 31 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
07/04/2022 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
07/04/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2022 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/04/2022 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 01:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 20:11
Juntada de parecer
-
21/02/2022 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2022 17:20
Processo devolvido à Secretaria
-
20/02/2022 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 12:27
Juntada de manifestação
-
24/01/2022 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2022 19:28
Processo devolvido à Secretaria
-
21/01/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 18:52
Juntada de manifestação
-
18/01/2022 18:48
Juntada de manifestação
-
29/11/2021 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2021 11:01
Processo devolvido à Secretaria
-
27/11/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 16:17
Conclusos para despacho
-
21/11/2021 15:38
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 18:08
Juntada de manifestação
-
10/11/2021 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 08:45
Decorrido prazo de GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 08:45
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 04/11/2021 23:59.
-
05/11/2021 08:45
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 04/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 10:53
Processo devolvido à Secretaria
-
04/11/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 09:22
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 18:31
Juntada de petição intercorrente
-
20/10/2021 14:36
Juntada de outras peças
-
20/10/2021 14:33
Juntada de petição intercorrente
-
19/10/2021 17:28
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 11:55
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 11:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2021 11:29
Juntada de Certidão
-
19/12/2020 04:30
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 18/12/2020 23:59.
-
19/12/2020 04:30
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 18/12/2020 23:59.
-
09/12/2020 09:44
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2020 12:07
Juntada de manifestação
-
08/11/2020 16:39
Juntada de Petição intercorrente
-
03/11/2020 14:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
03/11/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/11/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/11/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/11/2020 14:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/11/2020 10:07
Proferida decisão interlocutória
-
16/10/2020 16:11
Conclusos para despacho
-
16/10/2020 16:10
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 15:18
Juntada de Petição (outras)
-
07/10/2020 11:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.
-
05/10/2020 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 10:35
Conclusos para despacho
-
01/10/2020 10:34
Juntada de informação
-
29/09/2020 18:08
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 18:08
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 18:08
Decorrido prazo de GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/09/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 15:16
Juntada de petição intercorrente
-
28/09/2020 12:15
Juntada de manifestação
-
11/09/2020 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2020 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2020 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2020 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/09/2020 14:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/08/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 16:34
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 09:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2020 03:34
Decorrido prazo de GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/06/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:00
Decorrido prazo de ROMEU DAVI BENVENUTTI em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:00
Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA UMBELINO em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 14:00
Decorrido prazo de GERMA AGROPECUARIA LTDA - ME em 09/03/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 14:57
Processo suspenso ou sobrestado
-
20/02/2020 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/02/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 11:53
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/02/2020 11:49
Juntada de volume
-
20/02/2020 10:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/02/2020 11:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DE RECURSO.
-
11/02/2020 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
29/01/2020 16:05
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
29/01/2020 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 11:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO
-
18/07/2019 11:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA O OFÍCIO N 300/2019, PRESTA INFORMAÇÃOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1006806-05.2019.4.01.0000
-
24/06/2019 18:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINTIVO DO AGRAVO.
-
24/06/2019 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINTIVO DO AGRAVO.
-
19/06/2019 15:58
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1N° 101/2019 DIVULG. 04/06/2019 PUBLI. 05/06/2019
-
05/06/2019 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DA CEF
-
03/06/2019 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/06/2019 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/06/2019 14:59
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
23/05/2019 14:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/05/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/05/2019 13:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A) NÃO CONHECER DOS PEDIDOS FORMULADOS POR ROMEU DAVI BENVENUTTI E GERALDO MENDONÇA UMBELINO;
-
21/05/2019 14:10
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SEJA OFICIADO O INCRA
-
13/05/2019 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
30/04/2019 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
29/04/2019 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/04/2019 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR.
-
25/04/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
25/04/2019 15:15
OFICIO EXPEDIDO
-
22/04/2019 17:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/04/2019 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
05/04/2019 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 8 VOLS E 1 ANEXO
-
22/03/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 08 VOLS C/ 01 ANEXO
-
20/03/2019 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/03/2019 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR.
-
18/03/2019 16:51
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 16:35
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
-
19/02/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) EDJF N. 27/2019, DIV. 12/02/2019, PUBL. 13/02/2019
-
01/02/2019 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
01/02/2019 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 14. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 15. (A) REJEITAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO INCRA; 16. (B) INDEFERIR O PLEITO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL; 17. (C) DEFERIR O PEDIDO DO INCRA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DOS TÍTULOS VENCID
-
17/12/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
17/12/2018 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A REVISÃO DAS TESES FIRMADAS PELO STJ OU STF.
-
12/12/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
28/11/2018 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
27/11/2018 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2018 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TOTAL DISCORDÂNCIA
-
13/11/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 211/2018 PUBLI. 14/11/2018 DIVUL. 13/11/2018
-
09/11/2018 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/11/2018 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇA-SE O EXPROPRIADO E O MPF SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DO INCRA (FLS. 1760 E 1782).
-
07/11/2018 10:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
11/10/2018 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS E O1 ANEXO
-
11/10/2018 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2018 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCRA COMPROVA RELANÇAMENTO DA DÍVIDA AGRÁRIA E REITERA PETIÇÃO.
-
08/10/2018 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DILAÇÃO DE PRAZO E OUTROS.
-
28/09/2018 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
15/08/2018 14:34
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
15/08/2018 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
-
15/08/2018 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO
-
25/07/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF Nº 136/2018, DIVULGADO DIA 25/07/2018, PUBLICADO DIA 26/07/2018
-
23/07/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
23/07/2018 11:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) ACOLHER O PLEITO DO INCRA E DECLARAR QUE O EXEQUENTE SOMENTE TERÁ DIREITO A EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E PELA TR, INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO COMP
-
09/07/2018 17:04
Conclusos para despacho
-
02/07/2018 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
16/05/2018 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS C/ 01 ANEXO
-
15/05/2018 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2018 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/05/2018 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/05/2018 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
04/05/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ VOLS 02 A 08
-
03/05/2018 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
-
03/05/2018 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/04/2018 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 1726/1727 PUBLICADA NO E-DJF1 N º 73/2018 NO DIA 26/04/2018 E CERTIFICADA NA MESMA DATA.
-
23/04/2018 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/04/2018 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS E 01 ANEXO
-
19/04/2018 18:50
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
02/04/2018 14:56
REMETIDOS CONTADORIA - PROCESSO REMETIDO EM 27/02/2018.
-
27/02/2018 13:48
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
27/02/2018 13:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A)RECONSIDERAR A DECISÃO EMBARGADA PARA DETERMINAR A REEMISSÃO DOS TDAS LANÇADOS À FL.1631, COM TAXA DE REMUNERAÇÃO DE 6% AO ANO. (B)DEIXAR DE APLICAR A MULTA PREVISTA NO AR
-
05/02/2018 17:16
Conclusos para decisão
-
26/01/2018 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/01/2018 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 02 A 07
-
19/01/2018 09:55
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 02 A 07
-
18/01/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
21/11/2017 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 211/2017, PUBLICADO NO DIA 21/11/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
16/11/2017 13:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 13. ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 14. (A) NEGAR PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA (CPC, ART.1022); 15. (B) CONDENAR, COM FUNDAMENTO NO ART
-
18/10/2017 16:40
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2017 10:31
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 A 07
-
09/10/2017 15:32
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/10/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 174/2017, PUBLICADO NO DIA 22/09/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
09/10/2017 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/10/2017 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/09/2017 09:41
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 A 07
-
20/09/2017 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - INCRA
-
20/09/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DETERMINAR O CANCELAMENTO DO REQUISITÓRIO NO VALOR DE R$ 7.985,26 (FLS. 1.678/1.679); (B) INDEFERIR O PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS VALORES CONTROVERTIDOS; (C)
-
20/09/2017 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO , DECIDO: DETERMINAR O CANCELAMENTO DO REQUISITÓRIO NO VALOR DE R$ 7.985,26 (FLS. 1.678/1.679); INDEFERIR O PEDIDO DE EXECUÇÃO DOS VALORES CONTROVERTIDOS; INTIMAR O INCRA PARA CANCELAR OS TDAS EM
-
12/09/2017 16:34
Conclusos para decisão
-
12/09/2017 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSOS ERRONEAMENTE EM JULHO E DEVOLVIDOS COM DECISÃO EM AGOSTO/2017 - PRÓXIMA MOVIMENTAÇÃO É A CORRETA - CONCLUSOS PARA DECISÃO
-
12/09/2017 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/07/2017 15:05
Conclusos para despacho
-
24/07/2017 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2017 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2017 10:15
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 02,04 A 07
-
13/07/2017 17:03
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/07/2017 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O MPF.
-
01/07/2017 17:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2017 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 02 A 07
-
16/06/2017 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS,0204 A 07
-
12/06/2017 14:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
12/06/2017 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 02,04,05,06 E 07
-
08/06/2017 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 02,04 A 07
-
07/06/2017 16:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2017 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. 2. Cumpra-se a deliberação anterior. 3. Intime-se o INCRA para manifestar sobre o alegado descumprimento (fls. 1674-1676).
-
01/06/2017 17:58
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/05/2017 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 02,04 A 07
-
12/05/2017 09:40
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 02,04,05,06 E 07
-
09/05/2017 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
04/04/2017 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 52/2017 DIA 23/03/2017, PUBLICADO DIA 24/03/2017.
-
04/04/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 44/2017 DIA 13/03/2017, PUBLICADO DIA 14/03/2017.
-
22/03/2017 16:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/03/2017 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2017 16:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/03/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/03/2017 14:49
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
03/03/2017 14:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
03/03/2017 14:52
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 53/2017 expedido.
-
02/03/2017 13:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/02/2017 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02,04 A 7
-
06/02/2017 12:07
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 02 ,04,05,06 E 07
-
03/02/2017 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ORDENADA DECISÃO ÀS FLS. 1664/1667
-
01/02/2017 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 02 A 07
-
27/01/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 02, 04, 05, 06, 07
-
23/01/2017 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF - INCRA
-
23/01/2017 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 1664/1667 PUBLICADO NO E-DJF Nº 11/2017 EM 24/01/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
20/01/2017 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
-
19/01/2017 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/01/2017 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DEFERIR O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS TDAS LANÇAMENTO DOS TDAS LANÇADOS À FL. 1632; B) INDEFERIR OS PEDIDOS DO INCRA; C) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADV
-
15/12/2016 16:43
Conclusos para despacho
-
15/12/2016 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 31284 de 13/12/2016 - MPF dá por ciente da decisão manifestando-se favoravelmente sobre o pedido formulado pelo Exequente à fl. 1.636.
-
13/12/2016 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 02 A 07
-
30/11/2016 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 02 A 07
-
29/11/2016 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/11/2016 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/11/2016 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
-
24/10/2016 10:26
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 04 A 07
-
18/10/2016 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
13/09/2016 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 170 EM 13/09/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
02/09/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/09/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/09/2016 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, decido: (a) negar provimento aos presentes embargos de declaração porque não há erro material, omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida (CPC, art. 1022); (b) condenar, com fundame
-
09/08/2016 17:43
Conclusos para despacho
-
09/08/2016 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/07/2016 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS C/ 01 ANEXO
-
08/07/2016 10:22
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS E 01 ANEXO
-
27/06/2016 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/06/2016 10:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A decisão agravada deve ser mantida pelos próprios fundamentos nela consignados.
-
14/06/2016 14:30
Conclusos para decisão
-
14/06/2016 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
-
13/06/2016 16:50
Conclusos para despacho
-
06/06/2016 14:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/06/2016 14:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJDF
-
06/06/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUPERINTENDENTE - INCRA
-
06/06/2016 14:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
-
06/06/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AI - INCRA
-
23/05/2016 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS E 01 ANEXO
-
16/05/2016 15:59
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS E 01 ANEXO
-
12/05/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DESTE JUÍZO (...); (B) APÓS A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO INCRA E DO SECRETÁRIO DO TE
-
12/05/2016 09:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 250/2016 - AUTOS DE N° 1999.43.00.002791-5 - INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - SJ/DF.
-
22/04/2016 08:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO INCRA
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20/04/2016 13:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O SUPERINTENDENTE DO INCRA NO TOCANTINS DA DECISAO DE FLS...
-
20/04/2016 13:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR O SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL DA DECISAO DE FLS...
-
19/04/2016 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS E 01 ANEXO
-
19/04/2016 14:46
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
24/02/2016 11:30
REMETIDOS CONTADORIA
-
24/02/2016 11:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER OS AUTOS A CONTADORIA DO JUIZO PARA ELABORACAO DOS CALCULOS RELATIVOS AO MONTANTE DA INDENIZACAO A SER COMPLEMENTADA...
-
17/02/2016 13:03
Conclusos para decisão
-
02/02/2016 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS E 01 ANEXO
-
29/01/2016 11:50
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 07 VOLS
-
29/01/2016 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/01/2016 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS C/ 01 ANEXO
-
22/01/2016 10:30
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 07 VOLS E 01 ANEXO
-
21/01/2016 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA
-
21/01/2016 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO - GERMA AGROPECUÁRIA LTDA
-
21/01/2016 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES - GERMA AGROPECUÁRIA LTDA
-
21/01/2016 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES - INCRA
-
21/01/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 011/16 EM 19/01/16 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
21/01/2016 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA - PGF
-
21/01/2016 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GERMA AGROPECUÁRIA LTDA - PETIÇÃO
-
21/01/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO - INFORMAÇÕES - GERMA AGROPECUÁRIA LTDA
-
21/01/2016 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - INFORMAÇÕES
-
21/01/2016 09:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (...) FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA PROMOVER A EXPROPRIAÇÃO DO BEM (...)
-
15/01/2016 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) INDEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POSTULADA PELO INCRA, UMA VEZ QUE AUTARQUIA JÁ TEVE DEFERIDO IMPLICITAMENTE A DILAÇÃO, ENTRETANTO, NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E T
-
15/01/2016 09:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POSTULADA PELO INCRA, UMA VEZ QUE AUTARQUIA JÁ TEVE DEFERIDO IMPLICITAMENTE A DILAÇÃO, ENTRETANTO, NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E TAMPOUCO APRESENTOU JUSTO
-
12/01/2016 09:18
Conclusos para decisão
-
16/12/2015 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA INFORMA A NÃO EXPEDIÇÃO DAS TDA'S
-
16/12/2015 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS C/ 01 ANEXO
-
04/12/2015 10:05
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS C/ 01 ANEXO
-
03/12/2015 13:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/12/2015 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, FICA O INCRA, NOVAMENTE, INTIMADO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EXPEDIR AS TDA´S.
-
03/12/2015 13:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/11/2015 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF MANIFESTA POR REMESSA DOS AUTOS AO INCRA E POSTERIOR REMESSA AO PARQUET
-
23/11/2015 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
18/11/2015 14:59
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
18/11/2015 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/11/2015 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2015 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS C/ 01 ANEXO
-
06/11/2015 10:48
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
27/10/2015 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/2015 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 N° 193 EM 15/10/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA
-
09/10/2015 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/10/2015 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE EXPEDIR OS TDA. 2. A MESMA PROVIDENCIA EM RELACAO AO MPF.
-
07/10/2015 16:35
Conclusos para despacho
-
23/06/2015 17:21
Conclusos para decisão
-
15/05/2015 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
30/04/2015 14:31
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
30/04/2015 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
29/04/2015 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
15/04/2015 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/04/2015 16:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DO CONTEUDO DA REQUISICAO N. 18/2015
-
15/04/2015 16:27
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - REQUISICAO DE PAGAMENTO N. 18/2015 - HONORARIOS SUCUMBENCIAIS....
-
16/03/2015 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ÚLTIMA DECISÃO - CERTIFICADA A PUBLICAÇÃO EM 13/03/2015 - E-DJF1/TO N° 046/2015 DE 10/03/2015
-
13/03/2015 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/02/2015 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/02/2015 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/02/2015 16:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 1507/1528: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 1503 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O PROVIMENTO DE FL. 1482, NO QUE COUBER.
-
27/02/2015 13:29
Conclusos para decisão
-
24/02/2015 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/02/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO 2015, Nº 028, PUBLICADO EM 10.02.2015
-
05/02/2015 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/02/2015 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/02/2015 16:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) OBSERVA-SE QUE A INTENÇÃO DO EMBARGANTE É A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, CONTUDO NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REDISCUTIR FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO RECORRIDA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PR
-
04/02/2015 10:44
Conclusos para decisão
-
04/02/2015 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2015 09:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
03/02/2015 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS C/ 01 ANEXO
-
23/01/2015 08:51
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
19/01/2015 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 13 DE 20/01/2015
-
08/01/2015 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/01/2015 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/01/2015 18:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 1465/1481: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1452/1453 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE AS PARTES, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ O INCRA COMPROVAR A EMISSÃO DOS TDA´S COMPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 80.9
-
16/12/2014 14:29
Conclusos para decisão
-
28/11/2014 16:28
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
25/11/2014 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
21/11/2014 09:35
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
19/11/2014 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/11/2014 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
-
14/11/2014 16:59
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
12/09/2014 19:20
REMETIDOS CONTADORIA - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO.
-
12/09/2014 19:19
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
12/09/2014 19:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/09/2014 19:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESSA FORMA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DESTE JUÍZO PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS RELATIVOS AO MONTANTE DE INDENIZAÇÃO A SER COMPLEMENTADA (JUROS COMPENSATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A
-
03/09/2014 15:10
Conclusos para despacho
-
05/08/2014 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUGNA PELA ADOÇÃO DO IPCA-E
-
01/08/2014 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS C/ 01 ANEXO
-
25/07/2014 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
24/07/2014 18:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/07/2014 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/06/2014 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/06/2014 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
30/05/2014 10:40
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
27/05/2014 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA.
-
26/05/2014 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/05/2014 18:39
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS Nº 47 E 48-2014.
-
21/05/2014 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 95, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.05.2014, FLS. 3126/3134.
-
15/05/2014 18:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALVARÁ
-
14/05/2014 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - INTIMA AS PARTES.
-
12/05/2014 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/05/2014 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
05/05/2014 10:35
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS C/ 01 ANEXO
-
02/05/2014 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2014 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
25/04/2014 09:16
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
22/04/2014 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/04/2014 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - GERMA AGROPECUÁRIA LTDA.
-
11/04/2014 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/04/2014 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) CONSIDERANDO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO CONSTA NOS AUTOS INFORMAÇÃO DE EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO RECURSO DA PARTE EXEQUENTE NO ALUDIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEFIRO O PEDIDO DE EMISSÃO, PELO INC
-
11/03/2014 14:55
Conclusos para despacho
-
11/03/2014 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REF. GERMA AGROPECUÁRIA LTDA......PEDE EXPEDIDO ALVARÁ....
-
11/03/2014 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
27/02/2014 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS 01 ANEXO
-
21/02/2014 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS E 01 APENSO
-
20/02/2014 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/02/2014 13:18
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/02/2014 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA - MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2014 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
31/01/2014 08:53
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
-
30/01/2014 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
30/01/2014 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 1387/1388.
-
17/12/2013 16:16
Conclusos para despacho
-
16/12/2013 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GERMA AGROPECUÁRIA LTDA...
-
28/10/2013 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, Nº 210, ANO V. PUBLICADO EM 2910/2013. FLS. 2313/2321
-
23/10/2013 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
07/10/2013 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
-
04/10/2013 09:23
CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS C/ 01 APS
-
02/10/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA
-
02/10/2013 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.
-
26/08/2013 18:42
Conclusos para despacho
-
26/07/2013 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
25/07/2013 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2013 10:06
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/07/2013 08:47
CARGA: RETIRADOS PGF
-
18/07/2013 13:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/07/2013 13:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/07/2013 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/06/2013 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - expropriada - req. juntada doc
-
19/06/2013 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXPROPRIADA JUNTADA AOS AUTOS DATA DE 22 DE AGOSTO DE 1986 E A PROCURAÇÃO OUTORGADA É DE 05 DE JANEIRO DE 1999, BEM COMO A IDADE AVANÇADA (MAIS DE 84 ANOS) DO SÓCIO DA EMPRESA
-
19/06/2013 16:13
Conclusos para despacho
-
11/06/2013 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS C/ 02 APS
-
07/06/2013 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - C/05 VOLS E 01 APS
-
06/06/2013 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2013 16:52
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/05/2013 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS C/ 02 APS
-
27/05/2013 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLS C/ 01 APS E 01 AG.
-
23/05/2013 17:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
23/05/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
22/05/2013 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/05/2013 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/05/2013 13:11
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
17/05/2013 13:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DOS EXPROPRIADOS, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXPEIDÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO AOS EXPROPRIADOS REFERENTE À QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO Nº 53679-15.2011.4.01.4300.
-
25/03/2013 17:12
Conclusos para decisão
-
25/03/2013 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2013 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA DO DESPACHO DE FL. 1.332
-
21/01/2013 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/12/2012 18:22
Conclusos para despacho
-
18/10/2012 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO QUE SUSPENDEU O ANDAMENTO DO FEITO.
-
20/09/2012 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS C/02 APS
-
17/09/2012 10:32
CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLS C/ 02 APS
-
14/09/2012 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/07/2012 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE JUNTA DECISÃO EM AGRAVO.
-
13/07/2012 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER LEVANTAMENTO DE VALORES.
-
13/07/2012 09:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO.
-
15/06/2012 14:19
Conclusos para decisão
-
15/06/2012 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.
-
28/05/2012 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 02 APS
-
21/05/2012 09:10
CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS C/ 02 APS
-
16/05/2012 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA.
-
16/05/2012 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2012 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.
-
16/04/2012 18:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO IV Nº 72 PUBLICAÇÃOI 13/04/2012 PÁGS. 2339/2348.
-
16/04/2012 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO IV Nº 72 PUBLICAÇÃOI 13/04/2012 PÁGS. 2339/2348.
-
03/04/2012 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
03/04/2012 11:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO DE FL. 1.233. INTIMAR EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
-
14/03/2012 10:53
Conclusos para decisão
-
13/02/2012 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DOS EXPROPRIADOS.
-
13/02/2012 13:01
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO EXEQUENTE.
-
13/02/2012 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE SOBRA DE TDA.
-
09/01/2012 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/02 APS
-
19/12/2011 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS C/ 02 APS
-
16/12/2011 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2011 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/12/2011 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO III, Nº. 236, DE 13/12/2011.
-
06/12/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/12/2011 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE NOVA INCIDENCIA DE JUROS.
-
01/12/2011 15:51
Conclusos para decisão
-
30/11/2011 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.
-
07/10/2011 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 02 APS
-
03/10/2011 08:53
CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS C/ 02 APS
-
28/09/2011 11:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO INCRA.
-
28/09/2011 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/09/2011 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER INTIMAÇÃO DO INCRA PARA EMITIR TDA COMPLEMENTA.
-
29/07/2011 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE PRECATÓRIOS.
-
27/05/2011 11:11
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
26/05/2011 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 02 APS
-
25/05/2011 15:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS C/ 02 AG.
-
11/05/2011 15:54
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
11/05/2011 15:53
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
11/05/2011 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF INFORMA CUMPRIMENTO
-
11/05/2011 15:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CEF
-
11/05/2011 15:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/04/2011 18:05
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
25/04/2011 18:02
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
-
14/04/2011 11:45
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
14/04/2011 11:44
OFICIO EXPEDIDO - PARA CEF EFETUAR DESBLOQUEIO DE TITULOS.
-
12/04/2011 14:04
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
-
11/04/2011 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C 02 APS
-
30/03/2011 18:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS C/ 02 APS
-
30/03/2011 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/03/2011 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2011 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 02 APS
-
28/03/2011 10:35
CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS C/02 APS
-
28/03/2011 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS C/ 02 APS
-
24/03/2011 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 01 APS E 01 AG.
-
23/03/2011 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS C/ 01 AG E 01 APS
-
21/03/2011 12:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/03/2011 12:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO E LEVANTAMENTO DE TITULOS E VALORES EM ESPECIE.
-
15/03/2011 19:19
Conclusos para decisão
-
15/03/2011 19:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2011 12:52
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
15/03/2011 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA PROCURADORA DA EXEQUENTE.
-
15/03/2011 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.
-
09/03/2011 19:15
Conclusos para decisão
-
09/03/2011 19:15
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
01/03/2011 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DE DEPOSITO E TDA.
-
25/02/2011 15:15
Conclusos para decisão
-
21/02/2011 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 02 ANEXO
-
17/02/2011 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS C/ 02 APS
-
16/02/2011 16:29
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/02/2011 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA.
-
07/02/2011 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS E 01 AG.
-
31/01/2011 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS E 01 AG.
-
28/01/2011 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
28/01/2011 09:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM O MPF E O INCRA.
-
21/01/2011 13:59
Conclusos para decisão
-
21/01/2011 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) EXPROPRIADA REQUER QUE SEJAM FORMALIZADOS OS PRECATÓRIOS.
-
19/01/2011 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA REQUER EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
-
19/01/2011 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPROPRIADA REITERA PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE.
-
18/01/2011 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2011 16:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/01/2011 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ADEQUAR FASE
-
17/12/2010 13:33
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS. E 02 APENSOS.
-
07/12/2010 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
07/12/2010 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2010 15:25
OFICIO EXPEDIDO
-
19/11/2010 18:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/11/2010 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DILACAO DE PRAZO PARA O INCRA. DETERMINA EXPEDICAO DE OFICIO AO SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL.
-
10/11/2010 13:53
Conclusos para decisão
-
09/11/2010 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2010 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 208, PAGS. 325/331, PUBLICADO DIA 29/10/2010
-
26/10/2010 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/10/2010 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SENTENÇA, PROFERIDA ÀS FLS. 348/362, BLOQUEIA O LEVANTAMENTO DA INDENIZAÇÃO PROVENIENTE DOS PRESENTES AUTOS AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS NOS. 2.385/98 E 2.329/98, AMBOS EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA/TO. CONST
-
13/10/2010 17:36
Conclusos para despacho
-
16/09/2010 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS 01 AG E 01 APS
-
14/09/2010 15:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS C/ 01 AG E 01 APS
-
14/09/2010 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2010 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2010 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 02 APS
-
28/08/2010 11:10
CARGA: RETIRADOS AGU
-
27/08/2010 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/08/2010 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS O INCRA E O MPF ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 572/573.
-
27/08/2010 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2010 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/08/2010 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADOS O INCRA E O MPF ACERCA DO REQUERIMENTO DE FLS. 569/570.
-
20/08/2010 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/07/2010 13:46
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - SISTEMA PROCESSUAL NAO AUTORIZA A CONFECCAO DE PRECATORIOS.
-
14/07/2010 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/06/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 AG E 01 APS
-
24/05/2010 09:21
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS E 01 AG.
-
18/05/2010 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/05/2010 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O INCRA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR SE HÁ DÉBITOS DA PARTE EXEQÜENTE A SER ABATIDO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 9º E 10 DO ART. 100 DA CF/88 C/C
-
10/05/2010 09:05
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
10/05/2010 09:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO DO INCRA.
-
06/05/2010 14:56
Conclusos para despacho
-
06/05/2010 14:56
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA DOS EMBARGOS E CALCULOS HOMOLOGADOS.
-
17/03/2010 17:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
17/03/2010 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER NAO CONDENACAO EM HONORÁRIOS.
-
17/03/2010 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER LEVANTAMENTO.
-
14/08/2009 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
14/08/2009 15:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/05/2009 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/01 AG E 01 APS
-
11/05/2009 16:53
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS 01 AG. E 01 APS
-
11/05/2009 16:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO DESENTRANHADO ENTREGUE A SUBSCRITORA.
-
07/05/2009 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/05/2009 14:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESENTRANHAMENTO.
-
04/05/2009 14:08
Conclusos para decisão
-
29/04/2009 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/04/2009 17:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/04/2009 17:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 610.
-
23/04/2009 17:48
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/04/2009 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.
-
13/04/2009 12:30
Conclusos para despacho
-
06/04/2009 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
06/04/2009 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/03/2009 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 02 APS
-
09/03/2009 11:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLS E 02 APS
-
05/03/2009 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
05/03/2009 14:44
OFICIO EXPEDIDO - TRASLADO DE DOMINIO.
-
20/02/2009 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/02/2009 12:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/02/2009 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFICIO. EXPROPRIADA APRESENTAR CALCULOS.
-
13/02/2009 19:08
Conclusos para despacho
-
13/02/2009 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2009 19:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS C/ 01 APS
-
26/01/2009 12:32
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS C/ 01 APS E 01 AG.
-
22/01/2009 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/01/2009 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM INTIMADAS AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.
-
22/01/2009 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/01/2009 12:26
RECEBIDOS DO TRF - 03 VOLS C/02 APS
-
14/03/2007 09:33
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO QUANTO AO RECEBIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.
-
13/03/2007 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 1688, SEÇAO II, PAG. B2/3, CIR. 12/03/2007.
-
09/03/2007 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/02/2007 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2007 10:36
CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA CUMPRIR DESPACHO
-
26/01/2007 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
26/01/2007 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA RETORNO DOS AUTOS AO TRF.
-
24/01/2007 14:19
Conclusos para despacho
-
24/01/2007 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/01/2007 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
-
15/01/2007 14:30
CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
-
15/01/2007 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA INCRA DOS EXPEDIENTES DE FLS. 547/558
-
15/01/2007 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/01/2007 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS 01 APS
-
19/12/2006 13:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. REU
-
18/12/2006 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTANCIA SUPERIOR.
-
15/12/2006 18:51
Conclusos para despacho
-
05/12/2006 11:58
TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLS 01 APS
-
05/12/2006 11:58
RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLS 01 APS
-
26/10/2004 23:41
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Á CORIP, COM APELAÇÃO
-
21/09/2004 13:28
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA EXPROPRIADA
-
26/08/2004 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1270, PÁGS 48/49, CIRCULOU DIA 26.08.2004
-
20/08/2004 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE RECORRIDO CONTRA-RAZÕES 15 DIAS
-
20/08/2004 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO AMBOS EFEITOS
-
13/08/2004 16:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2004 15:59
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA
-
06/08/2004 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2004 10:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA
-
02/08/2004 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
02/08/2004 10:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO EFEITO DEVOLUTIVO
-
30/07/2004 11:32
Conclusos para despacho
-
30/07/2004 11:12
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA EXPROPRIADA
-
16/07/2004 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2004 17:19
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.MANIFESTAR
-
12/07/2004 16:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENÇA FLS 348-262
-
12/07/2004 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENÇA
-
12/07/2004 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
-
12/07/2004 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ/TO N.1257, PAGS 29/31, CIRCULOU DIA 08.07.2004
-
08/07/2004 16:42
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DJ/TO N.1257, PAGS 29/31, CIRCULOU DIA 08.07.2004
-
07/07/2004 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
05/07/2004 12:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE A ACAO. FIXO INDENIZAÇAO.
-
05/11/2003 16:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/11/2003 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACAO ANDAMENTO DE OUTRAS ACOES
-
18/09/2003 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1167, PAGS. 45/47, CIRCULOU DIA 18.09.2003
-
16/09/2003 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/09/2003 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2003 20:31
Conclusos para despacho
-
18/08/2003 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2003 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. EDMAR T. PAULA
-
07/07/2003 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1146, CIRCULOU DIA 04.07.2003, PAG.23/24
-
02/07/2003 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/06/2003 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIADA JUNTAR NOTICIA ACAO MENCIONADA FL. 189
-
23/06/2003 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIADA TRAZER AOS AUTOS NOTICIA AÇÃO
-
23/06/2003 14:28
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
30/04/2003 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/04/2003 15:17
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - DETERMINADA A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA
-
10/04/2003 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2003 17:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/04/2003 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO DE FL.321
-
31/03/2003 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/03/2003 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/03/2003 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INFORMAR PERITO DA AUDIENCIA
-
07/03/2003 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA SOBRE DESP.FL.321/DATA AUDIENCIA 30/04/2003
-
06/03/2003 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DESPACHO FL.321
-
06/03/2003 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1113 QUE CIRCULOU EM 06/03/03
-
27/02/2003 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2a.) PARTES DATA AUDIENCIA 30.04.2003, ÀS 14H30MIN.
-
26/02/2003 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/02/2003 16:48
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
05/07/2002 17:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/06/2002 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ.ACATAMENTO VALORES LAUDO INCRA
-
21/06/2002 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2002 18:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/06/2002 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA RAZOES FINAIS
-
18/06/2002 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RAZOES FINAIS DO INCRA E DOS EXPROPRIADOS
-
14/06/2002 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2002 14:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA APRESENTAR ONTRA RAZOES
-
23/05/2002 18:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA RAZOES FINAIS
-
23/05/2002 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARTES RAZOES FINAIS
-
17/05/2002 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INDEFERE PEDIDO LEVANTAMENTO 80 POR CENTO
-
17/05/2002 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE LEVANTAMETO, INTIMEMS-E AS PARTS APRSENTAREM RAZÕES FIANIS
-
10/05/2002 18:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2002 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO PRESTA ESCLARECIMENTOS APONTADOS PELO EXPTE
-
15/04/2002 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2002 17:48
CARGA: RETIRADOS PERITO - DESPACHO FL.285
-
02/04/2002 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO DO JUIZO P/ ESCLARECER OS PONTOS CONTROVERTIDOS APONTADOS PELO EXPTE
-
15/03/2002 15:17
Conclusos para despacho
-
12/03/2002 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2002 16:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2002 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/03/2002 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/02/2002 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 990, PAGS. 40/2, CIRCULADO EM 07.02.2002
-
01/02/2002 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIADA MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL
-
18/10/2001 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO INCRA SOBRE LAUDO PERICIAL. REQUER ESCLARECIMENTO DO PERITO.
-
01/10/2001 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.A UTOR
-
28/09/2001 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA FALAR SOBRE LAUDO
-
26/09/2001 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO REQUER LIBERACAO DE 80% DA QUANTIA
-
26/09/2001 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2001 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA CLASSE,INSERCAO TERMOS,ETIQUETAS,VOLUME.
-
21/09/2001 13:37
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MUDANCA DE CLASSE/ABRIR VOLUMES
-
14/09/2001 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTA MOTIVOS DE SUA DISCORDANCIA
-
14/09/2001 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2001 16:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERTURA VOLUME, RECLASSIFICACAO.
-
14/09/2001 16:14
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
-
14/09/2001 16:02
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - PARA ABERTURA VOLUME
-
14/09/2001 15:35
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ABRIR VOLUME
-
23/08/2001 15:10
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PERITO REINALDO FAIS R$ 1.950,00
-
21/08/2001 12:12
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
21/08/2001 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO REQUER LIBERAÇÃO COMPLEMENTO HONORARIOS PERICIAIS.
-
08/08/2001 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO Dr. REINALDO FAIS
-
08/06/2001 16:56
CARGA: RETIRADOS PERITO - PARA REALIZACAO PERICIA
-
08/06/2001 16:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO REINALDO FAIS NO VALOR DE R$ 1.950,00.
-
07/06/2001 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT. N. 159
-
28/05/2001 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 923, PAG.26, CIRCULADO EM 28.05.2001
-
24/05/2001 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/05/2001 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. INCRA, dr. OSVALDO REGO, INTIMADO DESP. F. 197AUD. 08.06.2001, 16 H
-
23/05/2001 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR ASSISTENTES E PERITOS
-
22/05/2001 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o dia 08 de junho de 2001, às 16 horas, para o início da prova pericial agronômica, ...
-
17/05/2001 10:48
Conclusos para despacho
-
03/05/2001 17:05
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - DE HONORARIOS PERICIAIS VLR. R$ 3.900,00
-
21/03/2001 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÃO DO EXPROPRIADO.
-
16/02/2001 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC. INCRA, Dr. CARLOS BOSENBECKER, INTIMADO DO DESP. F. 184
-
19/01/2001 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.COM.ALVORADA INFORMANDO Q FORAM JULGADOS OS AUTOS REF. IMOVEL FAZENDA TALISMA
-
18/01/2001 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 888, PAGINA 18, CIRC. 18.1.2001
-
09/01/2001 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/12/2000 18:05
OFICIO EXPEDIDO - JUIZO COMARCA ALVORADA SOLICITANDO INFORM. DE ACOES SOBRE IMOVEL DESAPROPRIADO
-
14/12/2000 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO LEVANTAMENTO
-
14/12/2000 18:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2000 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PERITO CONCORDA VALOR ARBITRADO P HONORARIOS
-
04/12/2000 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO LIBERAÇÃO 80% DOS DESÓTOS
-
27/11/2000 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PERITO MANIFESTAR-SE, PRAZO 5 DIAS, S HONORARIOS FIXADOS VALOR 3.900,00
-
21/11/2000 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
21/11/2000 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRA HONORÁRIOS EM R$ 3.900,00 INTIMAR O PERITO EFETUADO O DEPÓSITO INTIMAR PARTES PERÍCIA
-
11/10/2000 15:59
Conclusos para despacho
-
27/09/2000 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAPROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
22/09/2000 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
04/09/2000 12:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2000 11:40
REMESSA ORDENADA: MPF - PROPOSTA HONORÁRIOS PERICIAIS E PEDIDO DE LEVANTAMENTO 80% DOS DESPÓSITOS
-
22/08/2000 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS DO INCRA E PETIÇÃO EXPDO. CONCORDANDO COM VALOR PROPOSTO.
-
09/08/2000 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
-
07/08/2000 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTACAO SOBRE PROPOSTA HONORARIOS
-
27/07/2000 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS.
-
27/07/2000 14:47
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - ENCAMINHAR A ESTA SECAO AÇOES QUE VERSEM SOBRE O IMOVEL OBJETO DA DEMANDA.
-
25/07/2000 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2000 17:33
CARGA: RETIRADOS PERITO - APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
-
11/07/2000 15:47
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - INTIMAR PERITO APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS.
-
11/07/2000 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) EXPDO.JUNTA CERTIDÕES E REQUER LEVTO.80% INDENIZAÇAODEPOSITADA.
-
04/07/2000 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPTE.APRESENTA QUESITOS E INDICA ASSIT. TECNICO.
-
27/06/2000 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO INCRA, Dr. CARLOS BOSENBECKER
-
26/06/2000 15:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FORMULAR QUESITOS
-
26/06/2000 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO LEVANTAMENTO NOMEIA PERITO REINALDO FAIS EXPROPRIANTE APRESENTAR QUESITOS
-
16/05/2000 11:48
Conclusos para despacho
-
14/04/2000 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) QUESITOS APRESENTADOS PELO MPF
-
14/04/2000 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDOS.JUNTA SUBSTABELECIMENTO E QUESITOS.
-
13/04/2000 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
11/02/2000 17:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/02/2000 18:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO DE F. 77.
-
10/02/2000 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA PRECATORIA E PUBLICACOES DE EDITAIS.
-
31/01/2000 17:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DOS EXPDOS DISCORDA VALOR OFERTADO REQUER PRODUCAO PROVA PERICIAL,OITIVA TESTEMUNHAS ET
-
21/01/2000 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA ALVORADA INFORMA Q AS ACOES REFERENTE IMOVEL EXPROPRIADO FORAM REMETIDAS JF 25.2.99
-
19/01/2000 19:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DOS ESPROPRIANDOS
-
19/01/2000 13:27
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
13/01/2000 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2000 18:00
Conclusos para despacho - DESPACHO PROFERIDO EM 20.12.99. 552 DE 13.01.00 EM VIRTUDE DA ESTATISTICA
-
13/12/1999 16:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/1999
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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